Nota Oficial de solidariedade ao advogado Max Elias da Silva Araújo
A ABRACRIM-Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, pela sua Presidência e Ouvidoria Nacional, vem publicamente manifestar SOLIDARIEDADE ao advogado Max Elias da Silva Araújo e ENALTECER a atuação da OAB/AC, pela pronta atuação e emissão de sóbria nota pública.
O advogado foi alvo da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Ocorre que o nome de Max Araújo foi o único divulgado da lista, de forma genérica e indistinta, conforme apontou a própria OAB/AC.
Advocacia é inviolável e pilar essencial da justiça determinado pelo artigo 133 da Constituição Federativa do Brasil, assim, todos atos devem ser pautados em conformidade com a legislação pátria, com equilíbrio e respeito. Fora desta perspectiva, é barbárie.
O que causa maior indignação no presente caso é que quem deveria zelar pela segurança dos cidadãos estejam eles na condição ou não de acusados, vem a público colocar em risco um profissional da advocacia efetuando declarações de forma tendenciosa e com prévio julgamento.
Pugnamos pelo acesso irrestrito pelas partes e seus representantes legais de elementos de prova documentados em procedimento investigatório conforme determina a Súmula Vinculante nº 14.
Todos excessos praticados bem como violações de prerrogativas ocorridos devem ser tratados com severidade considerando como ato atentatório ao direito do advogado e cidadão, devendo os agentes serem responsabilizados civil e criminalmente.
Insta salientar que o nobre colega tem sido acompanhado pelo presidente da ABRACRIM/AC, Ribamar De Souza Feitoza Jr e pela OAB/AC. Não mediremos esforços para que as garantias constitucionais e legais sejam respeitadas.
Roga-se que as autoridades do Acre assegurem seu direito à vida e ao livre exercício de sua profissão de advogado.
Curitiba, 30 de julho de 2019
Elias Mattas Assad – Presidente nacional ABRACRIM
Michelle Marie – Ouvidora nacional ABRACRIM
Ribamar De Souza Feitoza Jr – Presidente ABRACRIM/AC
