Nota Pública
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Nota Pública
A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – ABRACRIM, pela sua representação estadual, vem a público externar sua preocupação com os GRAVÍSSIMOS acontecimentos, amplamente divulgados pela imprensa, envolvendo o sistema penitenciário cearense.
Rebeliões tiveram início após deflagração de greve pelo sindicato dos agentes e servidores do sistema carcerário, resultando em mortes e lesões de várias pessoas, além de danos ao patrimônio público.
A execução da pena, fase última do processo penal, carece de uma maior atenção, objetivando alcançar a finalidade primordial da reprimenda, que é a ressocialização do condenado, MALGRADO O CONTINGENTE DE PRESOS PROVISÓRIOS QUE EXISTEM ATUALMENTE EM NOSSOS PRESÍDIOS.
Para tanto, a devida atenção a essa área sensível e a fiel observância, por parte de todos os agentes estatais, dos preceitos os na lei de execução penal tornam-se imprescindíveis para a minimização de riscos de colapso no referido setor.
Ciente dos esforços empreendidos pelos órgãos governamentais, a ABRACRIM espera uma rápida e duradoura solução para o caso, ao tempo em que se coloca à disposição, pelo seu quadro de especialistas, para contribuir nos encaminhamentos e nas vias de superação da AGUDA crise que se instalou.
Fortaleza, 25 de maio de 2016.
Cândido Bittencout de Albuquerque, Presidente.
Comitê Gestor: Waldir Xavier, Bruno Queiroz e Daniel Maia
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