NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Amazonas representada por seu Presidente Dr. Marco Aurélio de Lima Choy e por sua Vice-Presidente Dra. Adriana Lo Presti Mendonça, e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM/AM representada por seu presidente Dr. Cândido Honório Neto, vêm a público repudiar veementemente os atos de violência, física e moral, perpetrados em desfavor do advogado Dr. Mauro Rogério Silva dos Santos da seccional do Rio Grande do Sul. A violência ocorreu na cidade de Caxias do Sul/RS durante manifestação política realizada no dia 1º/09/2016, ocasião em que o advogado foi brutalmente agredido por policiais militares daquela municipalidade, mesmo após a vítima ter se identificado como advogado, e estar no exercício da atividade profissional da advocacia. Registre-se que o Sistema de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas e ABRACRIM-AM, se manifestam inconformados com o ato atentatório a dignidade da advocacia, e por meio de seu Procurador Geral de Prerrogativas, Dr. Alan Johnny Feitosa da Fonseca e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Dr. André Fernandes, externam sentimento de indignação perante a classe de advogados do Brasil e cidadãos em geral, tal barbaridade não deve ficar impune. A agressão ao advogado representa não somente a violação de suas prerrogativas, o que já é grave, mas molda-se em crime de agressão física e abuso de autoridade, ao atentar contra a dignidade da profissão de advogados, violaram também preceitos constitucionais, e ao próprio Estado democrático de Direito e contra a sociedade Brasileira. A OAB/AM e ABRACRIM-AM na oportunidade em que prestam solidariedade ao advogado Dr. Mauro Rogério Silva dos Santos, e aos seus familiares, rogam por sua breve recuperação física, na expectativa de ver o crime esclarecido pelas autoridades competentes da região de Caxias do Sul, com a punição dos culpados, reafirmando que não se admite na sociedade atual que abusos de tal sorte ainda sejam deflagrados por parte de policiais militares, devemos apurar os fatos com rigor, para que profissionais despreparados não venham atuar nesta profissão, policiais deveriam ser os mais bem treinados a garantir a ordem e a paz, e nunca se exceder violentamente de forma desproporcional. Segue a OAB/AM e ABRACRIM-AM inexoráveis na defesa das prerrogativas, confirmando o compromisso de defender a advocacia e repudiando veementemente, qualquer ato, seja judicial ou não, que atente contra o livre exercício profissional da classe dos advogados, combatendo a prática de atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade da prática da advocacia, e se mantendo firme no sentido de coibi-las, inclusive com medidas judiciais se necessário for. Manaus, 1º de setembro de 2016.
MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY Presidente do Conselho Seccional da OAB/AM
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/AM
CÂNDIDO HONÓRIO NETO Presidente da ABRACRIM/AM
ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA Procurador Geral de Prerrogativas da OAB/AM
ANDRÉ FERNANDES Presidente da CDP-OAB/AM
