Nota Pública/RS
A ABRACRIM/RS manifesta preocupação com a posição institucional adotada pela OAB, Subseção de Santa Maria/RS, por meio de sua Comissão Especial da Igualdade Racial, ao apoiar movimento que clama por “justiça” em favor de uma determinada pessoa.
É verdade que, dentre as finalidades institucionais da OAB, estão defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis (art. 44, I, EOAB). Ainda, a OAB exerce especialmente um papel protetor, de guardiã, quando assume a responsabilidade de representação e defesa da advocacia (art. 44, II, EOAB).
Desta forma, é absolutamente legítimo que se apoie, com veemência, o combate ao racismo e a toda e qualquer forma de discriminação. A propósito, esta é também a firme posição desta Associação.
Contudo, deve-se observar que as atribuições políticas da OAB, como já ressaltado, são institucionais, de modo que não lhe é permitido pessoalizar, ao risco de perder-se o caráter imparcial que deve pautar todas as suas atuações, até mesmo como uma garantia de que suas posições estarão sempre verdadeiramente vinculadas a interesses coletivos e da classe dos advogados.
Sendo assim, entende a ABRACRIM/RS que exorbita as atribuições da OAB apoiar qualquer movimento relacionado à exigência de justiça em casos concretos, sobretudo quando ainda estiverem em andamento, a fim de não ferir, mesmo que sem intenção, a garantia constitucional da presunção de inocência (art. 5, LVII, CF).
Raccius Potter
Presidente ABRACRIM/RS
Carlo Velho Masi
Vice-Presidente ABRACRIM/RS
Roberta Schaun
Secretária-Geral ABRACRIM/RS
Marçal Carvalho
Diretor de Prerrogativas ABRACRIM/RS
