O Dia do Trabalho e a missão essencial da advocacia
*Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
O Dia do Trabalho, celebrado mundialmente em 1º de maio, é mais do que uma data comemorativa, pois trata-se de um marco histórico de resistência e afirmação dos direitos sociais. Sua origem remonta a 1886, em Chicago, quando milhares de trabalhadores reivindicaram a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. O movimento, violentamente reprimido pelo Estado e pela elite da sociedade, resultou na execução de líderes sindicais — episódio que ficaria eternizado como o “Massacre de Haymarket”. Assim surge a data que foi consagrada originalmente como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
No Brasil, o 1º de maio foi oficializado como feriado em 1925, por decreto do presidente Artur Bernardes. Posteriormente, a data passou a simbolizar também o avanço legislativo nas relações de trabalho, especialmente após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, pelo governo de Getúlio Vargas, representando uma institucionalização inédita da proteção ao trabalhador.
Neste cenário de lutas sociais e afirmação de direitos, destaco com especial relevo o papel da advocacia, função essencial à administração da justiça, conforme estabelece o art. 133 da Constituição Federal de 1988.
O advogado é o profissional técnico entre o Estado e o cidadão, que no plano institucional, tem a incumbência de conter e fiscalizar esse Estado, o qual tende a ultrapassar os limites de sua atuação. Já no plano privado, o advogado é o operador do direito incumbido de zelar pela legalidade, pelas garantias fundamentais do cidadão e pela efetividade da ordem jurídica que impacta na vida de todos.
Mais do que uma profissão, a advocacia configura um verdadeiro múnus público. Deve ser exercida com independência, técnica e responsabilidade ética, sendo um dos pilares da democracia constitucional. Como ensinava o grande Rui Barbosa, o advogado deve ser “o primeiro a resistir e o último a desistir” diante da injustiça. Já o imortal Sobral Pinto, símbolo da resistência jurídica durante o Estado Novo, afirmava que “a advocacia não é uma profissão de covardes”, pois consiste em “fazer o que é justo, mesmo contra o poder e a maioria”.
O advogado atua em todas as esferas da vida jurídica: no Direito Penal, defende o homem sem compactuar com o crime, assegurando a todos acusados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. No Direito do Trabalho, busca equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, evitando abusos e promovendo justiça social. No Direito de Família, promove soluções pacificadoras em contextos emocionais sensíveis, zelando pelo melhor interesse da criança, da dignidade da pessoa humana e da proteção de vínculos afetivos.
No Direito Tributário, o advogado assegura a legalidade na cobrança de tributos e o respeito ao princípio da capacidade contributiva. No Direito Societário, atua na estruturação de empresas, governança corporativa e soluções para litígios empresariais. No Direito Civil, resolve conflitos contratuais e patrimoniais; no Direito Administrativo, fiscaliza atos do poder público; no Direito Ambiental, defende o patrimônio ecológico e o direito das futuras gerações. Outras áreas do direito surgem a cada dia. A advocacia, portanto, permeia todo o tecido normativo e institucional da sociedade, sendo imprescindível à humanidade.
Outro aspecto que desejo abordar é o impacto da tecnologia na advocacia, pois o tema deve ser analisado com atenção. O fenômeno dos processos virtuais, a adoção de inteligência artificial na gestão de dados jurídicos e a expansão do trabalho remoto representam inegáveis avanços. O processo eletrônico, portanto, democratizou o acesso ao Judiciário, ampliou a eficiência e reduziu custos operacionais. Ferramentas de automação jurídica otimizam a rotina forense e administrativa dos escritórios no seu dia a dia.
Contudo, surgem novos desafios: a conectividade permanente e ininterrupta, a desumanização dos atendimentos, os riscos à proteção de dados e à confidencialidade profissional, além da tendência à padronização de decisões pelos tribunais e da absurda delegação de decisões jurídicas a algoritmos, exigem reflexão ética profunda. O domínio técnico da tecnologia é necessário, mas jamais poderá suplantar a essência humanística da advocacia. Este é e continuará sendo um grande desafio.
O advogado não é apenas um técnico do direito, mas um garantidor da distribuição da justiça material e concreta. Sua atuação envolve não apenas conhecimento, mas prudência, sensibilidade social, compromisso ético, empatia e consciência crítica. A advocacia é antes de tudo, vocação para o enfrentamento da injustiça, seja qual for sua origem.
Neste Dia do Trabalho, é fundamental reconhecer o árduo labor daqueles que se dedicam ao direito como instrumento de transformação social; são infinitas horas de estudos, prazos rigorosos, sustentações orais, mediações, negociações e incontáveis audiências, sempre orientados por uma missão: fazer valer os direitos do ser humano e a Constituição brasileira.
Agora quero falar aos jovens, deixando um chamado inspirador e firme: escolham a advocacia! Jovens brasileiros abracem a extraordinária missão de defender o semelhante e patrocinar a distribuição de justiça, a responsabilidade de defender as garantias constitucionais, de construir pontes jurídicas, de combater abusos e de fortalecer as instituições republicanas. A sociedade precisa de novos advogados que aliem técnica, empatia e ética, que saibam usar a sua palavra como escudo para defender a cidadania e a ter a Constituição como diretriz, de jovens que transformem o direito em instrumento de emancipação, de dignidade humana, de justiça e de liberdade.
A advocacia é uma carreira desafiadora e uma das mais nobres. Como sempre repito “é a mais linda das profissões”. Neste 1º de maio, que a reflexão sobre o trabalho se converta em inspiração para aqueles que desejam servir à justiça com inteligência, coragem e compaixão. O Brasil precisa — e muito — de advogados à altura, para enfrentar os desafios do nosso tempo, atendendo e suprindo as esperanças do povo brasileiro. Viva a Advocacia! Viva o Dia do Trabalho!
*Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso é Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Castilla-LaMancha (Espanha), Presidente da OAB/SP por três gestões (2004/2012), Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM) e Conselheiro Consultivo Nato da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
