O PIONEIRO DA ADVOCACIA AMAPAENSE: CÍCERO BORGES BORDALO, (1.930/2.012), um dos maiores tribunos que já existiu na Justiça amapaense.

CÍCERO BORGES BORDALO, (1.930/2.012), um dos maiores tribunos que já existiu na Justiça amapaense.

Ele já não está mais entre nós; deixou nosso mundo em 14 de outubro de 2012.

Foi o único Advogado na história do Amapá que completou 57 anos de profissão, no exercício da Advocacia. Foi um dos poucos Advogados amapaenses a fazer sustentações orais, no Supremo Tribunal Federal.

Foi o primeiro Advogado a implantar um Escritório de Advocacia no ex-Território Federal do Amapá. O Seu primeiro Escritório de Advocacia, era localizado em frente à Casa Leão do Norte, pertencente aos Irmãos Zagury, que situava-se ao lado do antigo Fórum de Macapá, onde hoje é a atual sede da OAB.

Advogado paraense com muitos anos de serviços ao Amapá, desde a fase de Território Federal, CÍCERO BORGES BORDALO nasceu em Curralinho-PA, em 29 de setembro de 1930, e faleceu em Belém-PA, em 14 de outubro de 2012. Filho de Francisco Maria Bordalo. Bacharelou-se em Direito em Belém-PA, pela tradicional Faculdade de Direito do Estado do Pará, em 1955.

Nesse mesmo ano foi destacado para Breves-PA, nomeado para o cargo de promotor público naquela comarca do Arquipélago de Marajó, por indicação do deputado José Neves Alacid Ramos, um amigo da faculdade. De Breves foi para Curuçá, ainda no Pará, permanecendo por três meses. Volta a Belém-PA, estabelecendo-se num escritório localizado na Rua Leão XIII, sem ter muito sucesso.

Por influência do pai que era deputado e muito amigo do coronel Janary Nunes, então governador do Território do Amapá, Bordalo viaja à Macapá, em 4 de agosto de 1957. Chegando na capital do Amapá, é logo nomeado pelo governador Amilcar Pereira, diretor da Divisão de Segurança Pública. No governo de Pauxy Nunes desempenhou o cargo de assessor jurídico do Território (hoje, Procurador Geral). Depois disso, passa a se dedicar de corpo e alma à advocacia da população.

Abre seu primeiro escritório na Rua Candido Mendes, e volta, por indicação direta do governador Pauxy Nunes, para a direção da Divisão de Segurança e Guarda, substituindo temporariamente o coronel Luiz Ribeiro de Almeida.

Tendo problemas ideológicos com o Governo, resolve se filiar ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), a convite do também advogado Dalton Cordeiro de Lima, que foi o primeiro presidente da OAB Amapá, à época, participando de vários congressos.

Aliando-se aos sindicatos de trabalhadores, o PTB no Amapá passou a se defrontar com o coronel Janary Nunes que à época foi candidato a deputado federal.

Dalton venceu também, mas não levou porque foi boicotado nas urnas por Vicente Portugal Júnior, a mando do governante da época. Naqueles tempos não havia muita confiabilidade na lisura de um sufrágio eleitoral, pois havia sempre uma ligeira e velada proteção a todos os membros que tinham fidelidades ao presidente e ao governante territorial, que se candidatassem a cargo público, sob a batuta de uma enigmática “mística”.

DO PRIMEIRO PRESIDENTE DA OAB NA NOVA GERAÇÃO E O FAMOSO CRIME DO IPI:

CÍCERO BORDALO era um apaixonado pela advocacia e não aceitava afastar-se do exercício diário de sua atividade profissional. Sua clientela já era grandiosa e não tinha tempo para outros compromissos sociais. Foi então que agradeceu ao convite de ser o representante da classe e mergulhou nas defesas e nos combates jurídicos.

E, assim, somente na década de 70 surge um pequeno grupo de advogados que terminam escolhendo Newton Campbell Moutinho, como candidato à presidente da seccional da OAB. Todavia, para a vergonha de toda a classe jurídica, no final da década de 70, dito advogado envolveu-se no crime de desvio de recursos públicos oriundos da Receita Federal, onde terminou sendo ceifada a vida de um fiscal federal, surgindo assim, o famoso CRIME DO IPI, no qual o renomado Advogado CÍCERO BORDALO atuou na defesa dos acusados e absolveu todos os seus clientes, em um julgamento realizado no ginásio de esporte Avertino Ramos. Mais de 1000 pessoas assistiram a defesa.

O ADVOGADO DOS PRESOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR.

A partir de 1964, com a tomada do Poder pelos militares, Cicero Bordalo passou a lutar contra a perseguição política no Amapá. Nessa época se tornou conhecido por defender diversos presos políticos, que ficavam encarcerados na Fortaleza São José de Macapá. Foi o Advogado que mais defendeu presos políticos durante a ditadura militar, entre os anos de chumbo, no período de 1.964 até o ano de 1.976.

Foi o único a ter coragem moral e profissional para defender o preso de nome José Barbosa Brito, o Aracati. “Em um júri memorável que foi o trampolim da minha carreira e glória profissional: “Eu obtive vitória estrondosa, isto em plena ditadura militar, onde não eram respeitados os direitos humanos”, recordou, em vida, a este pesquisador. Na época ele criticou o secretário de Segurança Pública Roberto Sousa, chamando-o de esclerosado, epilético e doente, porque o mesmo mandou prender cidadãos inocentes, acusando-os de corrupção e subversão.

Assim, o dr. Cicero passou a ser o defensor preferido dos presos políticos do Amapá, violentamente perseguido nos anos de chumbo por vários governadores, como o general Luiz Mendes da Silva, ex-governador do ex-território do Amapá.

Como advogado, Cicero Bordalo atingiu todos os estágios que um profissional pode alcançar: nos juízos de 1º e 2º graus e até as demandas que precisavam ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde realizou várias defesas na Tribuna.

Atuou com desenvoltura como criminalista, durante vários anos e, nesta área, aprendeu bastante com o “mestre” Jarbas Amorim Cavalcante, considerando-o seu pai espiritual e doutrinário. Atuou várias vezes como orador de Tribunais de Júri. Sua desenvoltura nos discursos e facilidade erudita vêm desde os 16 anos, quando já fazia saudações, em nome dos colegas alunos, aos mestres.

Enfrentou inúmeras batalhas nos tribunais. Seu maior influenciador na vida política e social foi o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln, que foi patrono de seu escritório.

Seus poetas preferidos no Amapá foram Álvaro da Cunha e Ivo Torres, que eram seus contemporâneos e amigos. Sua devotada vida ao Direito e à defesa do Cidadão, e sempre com um sorriso permanente, influenciaram os filhos e netos na arte e na ciência do Direito.

Entre eles, Cícero Bordalo Júnior, Charles Bordalo, Fabíola Bordalo, Carla Patrícia Bordalo, Paulo de Tarso Bordalo, Cícero Bordalo Neto e Lucas Bordalo, além de outros que optaram por diferentes áreas, como Administração, Jornalismo e Medicina.

CÍCERO BORDALO um dos advogados mais sérios e proativos do Amapá, participou do movimento que instalou a secção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Macapá, ainda na época do Território Federal do Amapá, galgando, por fim, o Conselho Federal da OAB, em Brasília, quando o Amapá já havia se transformado em Estado.

Seu escritório de advocacia, um dos mais requisitados do Estado, mudou de endereço e passou a funcionar, por muitos anos, nos altos do antigo Elite Bar, depois Gato Azul, no centro da cidade. Na época, a sua biblioteca era a mais completa da cidade, na especialidade de Filosofia e Ciência Jurídica.

Após várias décadas de dedicação exclusiva à defesa dos cidadãos, a alma de Cicero Bordalo finalmente descansa, aos 82 anos, deixando toda uma geração de novos advogados entristecidos pela sua viagem sem volta num descanso merecido, assim como deixou enlutada, até hoje, sua família, e em especial seu filho Cicero Bordalo Junior, que segue, célere, os ensinamentos de seu pai, seu guru e seu mestre, a exemplo dos outros filhos Fabíola, Patrícia, Charles, que também escolheram os caminhos da defesa dos cidadãos, juntamente com os netos Drs. Cícero Bordalo Neto e Lucas Bordalo.

(Parte dessa biografia foi adquirida através de publicações do Escritor Edgar Rodrigues)