OAB atua para assegurar acesso de advogada a preso da Operação Hashtag

Campo Grande – O presidente da seccional do Mato Grosso do Sul da OAB, Mansour Karmouche, esteve na manhã desta segunda-feira na Penitenciária Federal de Campo Grande. Acompanhado de membros da diretoria da seccional e de representantes de comissões da OAB-MS, Karmouche esteve reunido com o diretor do presídio, Rodrigo Almeida Morel, para tratar da situação da advogada, Elane Laborda, que foi impedida de visitar seu cliente, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, preso em Manaus durante a Operação Hashtag. Elane pediu auxílio à Seccional alegando a não autorização da diretoria do presídio em manter contato com seu cliente.
Após a reunião entre os membros da OAB-MS e o diretor do presídio, a advogada conseguiu agendar horário com o cliente. “A reunião foi satisfatória. Fomos bem recebidos e o diretor da unidade explicou que os suspeitos chegaram na semana passada e foram submetidos a exames de rotina na unidade. A partir desta segunda-feira, o acesso dos advogados a seus clientes está liberado, como defesa das prerrogativas do profissional e também do preso”, declarou o presidente da Seccional, Karmouche.
A proibição está prevista na Portaria nº 4, de 28 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que restringe os dias em que os advogados podem visitar seus clientes nos presídios federais do país. Segundo o documento, as visitas só podem ser realizadas em horário de expediente administrativo, três vezes por semana, com agendamento prévio e com duração máxima de 1 hora.
Quanto a restrição de visita aos clientes nos presídios que prevê a portaria, o presidente da Seccional encaminhou o assunto para a OAB nacional requerendo que a entidade formule pedido para que o documento seja alterado para liberar a visita dos advogados a todos os dias da semana. Além do presidente da Seccional, estiveram também na visita da unidade o vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o secretário-geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-geral adjunto Vinícius Carneiro Monteiro Paiva, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Fábio Andreasi e a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), Silmara Salamaia Gonçalves.
Fonte: www.oab.org.br
Sugerido e enviado por Deiber Magalhães, Presidente da ABRACRIM – MG