OAB-GO repudia agressão de policiais militares a populares em Edeia

NOTA DE REPÚDIO

A OAB-GO vem à sociedade manifestar seu mais veemente repúdio à atitude de alguns policiais militares no município de Edeia, que, injustificadamente, agrediram um grupo de pessoas que confraternizavam após a divulgação do resultado das eleições naquele município, entre eles o advogado Paulo Diniz, que ao identificar-se no momento da abordagem policial, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVIII, foi espancado, humilhado e escarnecido em público de maneira gratuita e arbitrária.

As agressões denunciadas por meio de um vídeo evidenciam o despreparo daquele grupo de policiais que, à revelia de sua obrigação de proteger ao cidadão, como é mister da “Gloriosa e Centenária” Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), se projetaram contra cidadãos de bem com truculência criminosa. A OAB-GO exige que os delitos comprovados no vídeo sejam prontamente apurados, com o imediato afastamento dos agressores, de modo a evitar que outros cidadão goianos sejam agredidos por esses policiais.

A OAB-GO informa ainda que, diante dos fatos, tomará todas as medidas necessárias para a apuração detalhada do ocorrido e que não se calará enquanto todos os procedimentos criminais, disciplinares e cíveis não cominarem na punição desses servidores públicos, que, em afronta ao seu dever, impõem a violência e medo há quem deveria proteger.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, via das suas Comissões de Direito e Prerrogativas e Direito Humanos têm provocado constantemente os órgãos de controle externo da Policia Militar, em razão da violência praticada contra advogados e a população de modo geral.

É necessário que a Polícia Militar do Estado de Goiás, empenhe-se na exclusão do mau policial, de sorte a garantir a soberania da Instituição em prol da paz social.

Goiânia, 03 de outubro de 2016.

Lúcio Flávio Siqueira Paiva – Presidente da OAB/GO

Erlon Fernandes Cândido de Oliveira – Presid. Com. de Direitos e Prerrogativas dos Advogados

Roberto Serra Maia – Diretor