OAB-RN – MOÇÃO DE RECONHECIMENTO.

A ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas por seu Presidente Nacional e pelo Presidente da Comissão Especial, advogado e Presidente da Abracrim-CE, Cândido Bittencourt Albuquerque, manifesta o seu reconhecimento à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE pela pronta aprovação do ato de desagravo ao advogado Fernandes Braga, em face de inaceitável violação de suas prerrogativas profissionais pela juíza Deolina Antuzia de Sousa Antunes, da Comarca de São José do Campestre, ao tempo em que reafirma o seu mais irrestrito apoio ao advogado Fernandes Braga e o propósito de não transigir diante de quaisquer violações às prerrogativas profissionais dos advogados, notadamente dos advogados criminalistas, cuja missão, sempre em defesa do estado democrático de direito e da legalidade, não raro cria desconforto em autoridades que se acham acima da ordem jurídica constitucional.
A ABRACRIM, cuja finalidade é a defesa estado de direito e da ordem democrática, agindo através dos advogados criminalistas, não aceitará, sob qualquer pretexto, que ações que contrariem as prerrogativas dos advogados criminalistas fiquem impunes, pelo que não medirá esforços na defesa dos direitos dos seus associados, consciente de que a defesa das prerrogativas dos advogados representa a defesa do direito à ampla defesa e de julgamento justo para os cidadãos brasileiros.
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional
Cândido Bittencourt de Albuquerque
Presidente da Comissão Especial