OAB-RN promove ato de desagravo a advogado que teve prerrogativas violadas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte irá realizar Ato de Desagravo ao advogado Fernandes Braga, presidente da ABRACRIM-RN (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio Grande do Norte), que teve suas prerrogativas profissionais violadas por uma juíza durante uma audiência. O ato está marcado para o dia 04 de maio, às 10h, na Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
No último dia 19 de abril, o advogado estava em audiência de instrução defendendo seu cliente quando o advogado solicitou à juíza que fossem apresentados nos autos uma interceptação telefônica referente ao seu cliente, pedindo também um prazo para analisar o conteúdo. O pedido foi negado pela magistrada Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, que alegou que se a defesa deveria se manifestar apenas nas alegações finais. O advogado, então, optou pelo silêncio, da mesma forma que o acusado, exercendo seu direito constitucional. Com isso, a juíza alegou abandono da audiência e determinou aplicação de multa ao advogado no valor de 10 salário mínimos. A OAB/RN considerou que houve violação das prerrogativas profissionais do advogado e está, inclusive, solicitando revogação da multa.
O Desagravo foi aprovado pelo Conselho Seccional da OAB/RN durante reunião realizada na quinta-feira (20). Todo o caso está sendo acompanhado pela ABRACRIM nacional, especialmente pelos presidentes da entidade em Pernambuco, Emerson Leônidas; na Paraíba, Sheyner Asfóra; e Ceará, Candido Albuquerque. A ABRACRIM nacional emitiu uma nota oficial em agradecimento ao apoio dado pela OAB/RN e repudiando a violação das prerrogativas. Acompanhe a íntegra do documento:
A ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – por seu Presidente Nacional, Elias Mattar Assad, e pelo Presidente da Comissão Especial, advogado e Presidente da Abracrim-CE, Cândido Bittencourt Albuquerque, manifesta o seu reconhecimento à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE pela pronta aprovação do ato de desagravo ao advogado Fernandes Braga, em face de inaceitável violação de suas prerrogativas profissionais pela juíza Deolina Antuzia de Sousa Antunes, da Comarca de São José do Campestre, ao tempo em que reafirma o seu mais irrestrito apoio ao advogado Fernandes Braga e o propósito de não transigir diante de quaisquer violações às prerrogativas profissionais dos advogados, notadamente dos advogados criminalistas, cuja missão, sempre em defesa do estado democrático de direito e da legalidade, não raro cria desconforto em autoridades que se acham acima da ordem jurídica constitucional.
A ABRACRIM, cuja finalidade é a defesa estado de direito e da ordem democrática, agindo através dos advogados criminalistas, não aceitará, sob qualquer pretexto, que ações que contrariem as prerrogativas dos advogados criminalistas fiquem impunes, pelo que não medirá esforços na defesa dos direitos dos seus associados, consciente de que a defesa das prerrogativas dos advogados representa a defesa do direito à ampla defesa e de julgamento justo para os cidadãos brasileiros.
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional
Cândido Bittencourt de Albuquerque
Presidente da Comissão Especial