Palavras de um autêntico juiz
Autor Juiz Federal Flávio Antônio da Cruz:
“Juízes costumam se orgulhar das suas sentenças condenatórias, como se fossem prova de probidade. De tão correto, aquele juiz não absolvia ninguém! A absolvição é vista como uma espécie de ato falho, de uma potência não efetivada, de um processo em que os bons talvez não hajam se empenhado tanto. Até porque, em uma sociedade persecutória, ninguém é inocente diante da suspeita. “De tão culpado, o sujeito conseguiu cooptar até mesmo quem deveria tê-lo condenado!” – dirá o comentarista da notícia de jornal. A condenação é ovacionada como indicativo da coragem, da reforma do mundo, da correção de rumos e refundação dos próprios fundamentos… Daí que não chega a causar estranheza, conquanto cause consternação, que elevadas autoridades públicas satanizem o exercício de garantias fundamentais, como se decisões em que se mande soltar só pudessem ser equivocadas e como se ser advogado de alegado bandido internacional fosse também uma forma de se tornar bandido, uma espécie de vergonha a ser escondida e vista com reticências… Quem perde? Todos. Afinal, Justiça existe para prender e para soltar, para condenar e para absolver. E não há justiça sem defesa. Há guerra sem defesa, há execução sem defesa, há punição sem defesa. Mas, justiça não. Mesmo quando a sanção é devida, a sua aplicação sem defesa é arremedo de justiça. Quando altas autoridades lançam suspeitas sobre decisões que libertam, ao tempo em que, claro, não fazem o mesmo com aquelas que prendem; ao tempo em que lançam suspeitas sobre a atividade dos advogados, corroborando certo senso comum que não consegue divisar a salutar importância do devido processo, é sinal de que estamos falhando muito… Se altas autoridades possuem essa concepção do direito, o que se pode esperar do guarda da esquina? – perguntariam Pedro Aleixo e Nunes Leal… O que se pode esperar da própria comunidade, à qual esse sistema de justiça deve servir?”