PERÍODO DE QUARENTENA – Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de advogar por seis meses
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2/6) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não pode advogar por seis meses. Segundo a determinação, Moro deve se submeter a um período de quarentena por ter deixado cargo no Executivo. A informação é da Folha de S.Paulo.
Ele seguirá recebendo o salário de ministro, que é de cerca de R$ 31 mil, durante todo o período. A proibição leva em conta o fato de que Moro teve acesso a informações confidenciais enquanto chefiava a pasta.
No fim de maio, segundo o jornal O Globo, o ex-ministro informou à Comissão de Ética da Presidência que pretendia atuar como consultor e advogado em um escritório. Também comunicou que iria dar aulas e aceitar um convite para ser colunista.
A atuação enquanto advogado e consultor violaria o artigo 6, II, da Lei 12.813/13, segundo o qual configura conflito de interesses exercer tais atividades imediatamente depois de deixar um cargo no Poder Executivo. O ex-ministro, no entanto, foi liberado para dar aulas e escrever para jornais.
Denúncia
Depois de Moro afirmar que pretendia dar aulas e atuar como consultor, um grupo de 14 advogados e juristas do grupo Prerrogativas apresentou uma denúncia perante a Comissão de Ética da Presidência, afirmando que a atuação no mercado privado configura conflito de interesses.
“Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria durante o período vedado pelo artigo 6 da Lei 12.813/13, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo”, diz a denúncia.
O documento afirma, ainda, que o ex-ministro cometeu infração ética ao comentar a relação bilateral entre o Brasil e a Argentina, durante entrevista ao canal argentino La Nación Más.
Na ocasião, o ex-ministro comentou a visita feita pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. À época, Fernández era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Tiago Angelo – Conjur
