Pessoas com histórico de violência contra mulher não poderão se inscrever na OAB
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18 de março, uma súmula que prevê que a violência contra a mulher é fator impeditivo de inscrição nos quadros da Ordem. Os casos caracterizam falta de idoneidade moral, segundo a súmula.
O documento destaca que a idoneidade é requisito para a inscrição. “A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana de Belém do Pará, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal”, diz o texto da súmula.
A OAB já tem histórico de exclusão de membros por causa de casos de violência contra a mulher. Em 2017, foi indeferido pedido de inscrição de um bacharel em Direito no estado do Mato Grosso do Sul, pois contra ele pesava um processo de violência doméstica. Outro caso ocorreu no Rio de Janeiro, quando um bacharel foi preso em flagrante sob acusação e tentativa de feminicídio – ele havia passado no exame da Ordem quatro dias antes.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
