Polêmica do caso da ejaculação no rosto da vítima

Parentoni diz que sociedade deve cobrar engajamento de senadores e deputados para mudar legislação
A polêmica envolvendo a soltura do acusado Diego Ferreira de Morais, de 27 anos, quarta-feira, no último dia 30 de agosto, após ejacular no rosto de uma mulher dentro de um ônibus, tem provocado debates nos meios jurídicos. A controversa decisão do juiz José Eugênio do Amaral, de soltar o acusado, que ficou menos de 24 horas preso, foi bastante criticada na Imprensa e nas redes sociais, mas, de acordo com juristas, a decisão foi mesmo embasada na lei.
A Associação Paulista de Magistrados emitiu nota, em nome de seu presidente Oscild de Lima Junior, defendendo a decisão do juiz, mesmo considerando o caso “repugnante”: “O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. Por isso, ninguém – menos ainda o magistrado – minimizou a gravidade da conduta do autor”, diz a nota. O texto ressalta que a própria promotoria entendeu que não houve estupro, mas sim contravenção penal.
O advogado criminalista Roberto Parentoni vai na mesma linha de interpretação. Ele explica que, por mais grave que tenha sido o caso, infelizmente ele não está tipificado na legislação. Em 2009, quando foi retirada a figura do “atentado violento ao pudor” (que poderia incluir uma ação como a que ocorreu) na lei 12015/2009, este tipo de crime ficou sem qualificação direta.
Por isso, para o jurista, a sociedade deveria aproveitar o momento de comoção provocado pelo caso e cobrar mais das autoridades públicas. “Não vi uma voz sequer se levantar em direção a senadores e deputados, que são os únicos que podem alterar esta legislação”, afirmou o advogado.
Parentoni ressalta, no entanto, que, já na prisão do acusado – que voltou a ser preso por estupro dois dias depois e agora teve a prisão preventiva decretada – as autoridades deveriam ter pedido exame de sanidade mental do acusado, como agora foi solicitado. Segundo o advogado, a própria família do acusado afirma que ele ficou com problemas depois de uma cirurgia.