POR GENTILEZA ME PERMITA QUE EU NOS APRESENTE. SOMOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS!

“Prazer em lhe conhecer

Espero que adivinhem o meu nome

Mas o que lhes confunde

É a natureza do meu jogo”

(Sympathy For The Devil / Rolling Stones)

Sou criminalista e estou muito cansada. É preciso ter a consciência que o advogado que atua na área criminal “nada contra a maré”. Atuamos contra o senso comum da sociedade, atuamos em meio à falta de entendimento da massa, sofremos com o preconceito dos servidores públicos e até de alguns colegas de classe.

Não tem como um advogado sozinho lutar contra tudo. A imprensa noticia o que quer. Só dão ouvidos para um lado. Em Goiás a repercussão pública é fundamentação para condenação. Estou cansada de todos os dias ter que ouvir calada repórter sem nenhum conhecimento jurídico lamear minha profissão.

Estou cansada de opiniões rasas, sensacionalismo barato em busca de audiência a todo custo. Vamos acordar!

Independente da área de atuação somos todos advogados. Criminalista não tem condição de lutar contra o sistema sozinho. É preciso VOZ. Estou extremamente cansada de gritar sozinha!

Nosso Estatuto é Lei. Não é regimento interno. Julgam-nos, nos “apedrejam”, mas fazemos o que somos habilitados e legalizados para fazer. Há tempos a sociedade pugna por justiça e pelo fim da impunidade de diversos crimes bárbaros que assolam o país.

Eu como pessoa, como mulher e advogada também compactuo do mesmo sentimento. Ninguém agüenta mais tanta impunidade.

Porém, VOCÊ ao ler esse artigo pode se perguntar: “Mas a doutora não é advogada criminalista”? Sim. Sou. E o que isso tem de errado?

O advogado criminalista não é despido de caráter e moral como muitos pensam. Ao contrário.

No entanto, somos profissionais. Temos que erguer a cabeça e cumprir com nosso dever. Portanto, pugnamos também por justiça. Só que justiça para todos! Meter a mão na cara do filho do Eike Batista ninguém nunca meteu não é mesmo?

Não é à toa que Jesus Cristo, em sua infinita sabedoria disse que ”o povo perece por falta de conhecimento”, e é verdade. Não sabemos votar, não sabemos sequer reivindicar. Em uma semana vamos as ruas lutar por democracia fantasiados de patriotismo e na outra semana batemos palmas ao ver um compatriota ser executado, fuzilado, em um País distante.

__. Ah, mas ele era um criminoso. Foda-se.

Com a devida vênia pela palavra esdrúxula respondo: _ Foda-se, porque não era seu filho!

Acusam os advogados criminalistas de serem mercenários frios, mas não somos. Mas primeiro é necessário esclarecer algo, quem é advogado criminalista?

Advogado criminalista não é aquele que se aventura em uma causa criminal por ver dinheiro vivo. Não é aquele que fica na porta da cadeia entregando cartão ou denegrindo colega causídico para “pegar a causa”. Advogado criminalista fala pouco, faz muito e não tem medo de nada e se tiver medo, segue em frente do mesmo jeito. Porque do jeito que a bala vem meu caro, ela volta. E muitas vezes mortos podem fazer mais barulho do que os vivos!

Conhecemos o sistema. Sabemos o que ninguém sabe. Se nosso cliente estiver no inferno, estamos na antessala despachando com o diabo.

É nosso dever. Não defendemos o crime. Defendemos a lei. Se nos querem “engessar”, mudem a lei. Porque senão, onde tiver uma brecha, estaremos lá. Somos treinados. Conhecemos Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Tratados Internacionais, Direitos Humanos e Convenções. Fazemos nosso trabalho. Defendemos o direito do acusado/condenado e não o crime. A pena é individual e intransferível.

Quase todos os dias eu vejo um jornalista de uma emissora de TV denegrir minha profissão, minha categoria, minha classe. Como eu disse acima, “o povo, perece por falta de conhecimento”. E assim, por preguiça de pensar, muitos seguem as opiniões de terceiros sem ao menos analisar.

Eu já dispensei muita causa, muito dinheiro, e no meu lugar outros advogados aceitaram patrocinar a ação. Sou mais digna que eles? Acho que não. Talvez eles que são mais profissionais que eu. Muitos não sabem, mas no nosso Código de Ética, não é dado ao advogado criminalista o poder de escolha. Julgam-nos, nos “apedrejam”, mas fazemos o que devemos fazer.

O Artigo 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB diz que: É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

Parágrafo único. Não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais.

Ao ser condenado, ou ao estar sob a custódia do Estado qualquer cidadão que infringiu a lei, deve responder pelo ato que cometeu, no entanto, nos limites da lei. Preso não é troféu.

Quando escuto uma pessoa dizer que é contra os “Direitos Humanos”, é como ouvir um cachorro latir que é contra os direitos dos animais. Não tem a mínima lógica, a não ser por pura falta de conhecimento.

Leia. Estude. Pense. Não seja adepto ao “Complexo de Manada”. Como dizia o eterno poeta Raul, “melhor ser uma metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

Então, quando vejo alguém “ruminar” uma ladainha medíocre e sem conteúdo só para manipular a massa, sinto apenas uma coisa: Nojo. Quando vejo, jovens prestando concursos para ser “poliça” ou “carcereiro” sem o mínimo de conhecimento constitucional, sabe o que sinto? Desilusão. Mandamos pedófilos cuidar de creches. Mandamos raposas cuidar de galinheiros.

Se você é bandido, mas é rico, a imprensa não mexe muito com você, agentes não batem na tua cara e a cadeia te respeita. Se você é parente de ladrão que desvia dinheiro da merenda de criancinhas, mas anda de Mercedes e motorista, as portas não se fecham para você.

Então, agora, por conta própria me atrevo a mudar a estrofe do clássico dos Rolling Stones, “Sympathy For The Devil”:

“Assim como todo policial é um criminoso

E todos os pecadores santos

Como cabeças são rabos

Apenas me chame de HIPOCRISIA porque eu estou precisando de alguma restrição” (parte da tradução da música citada acima)

Os calabouços, em tese, ficaram em séculos passados. Chega de arbitrariedades. A deusa Themis é cega para ser imparcial e não omissa.

Não. O Estado não nos faz nenhum favor. Pagamos. Votamos. O dinheiro dos nossos impostos é que paga toda a folha de pagamento do Estado e da União. Temos que ter respeito? Sim. No entanto, uma ressalva: o respeito deve ser recíproco.

Ser criminalista DE VERDADE hoje em dia é raridade. Atuamos em um mercado promíscuo, desunido, atacado, injuriado e caluniado. Lutamos contra arbitrariedades, hipocrisias. Não somos heróis e nem vilões. Somos criminalistas, e exigimos respeito, pois somos indispensáveis á justiça!

Tanto é assim que o Código de Processo Penal estabelece, em seu art. 261, que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”, o que implica dizer que a defesa desempenhada pelo advogado, é indisponível e indispensável.

E para quem atua principalmente na área de Execução Penal e com artigo 33, é inevitável saber do que se passa “do lado de dentro”. Crime para nossos clientes é empresa. A cadeia é o escritório e infelizmente alguns “funcionários” usam uniformes e a culpa não é nossa.

Chega de criminalizar a advocacia e aqueles que lutam pelo simples cumprimento da lei. Uma nova classe de criminalistas estão se unindo e estamos chegando para ficar.

Amanda Alves

Advogada Criminalista – Membro da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas

Especialista em Ciências Criminais

Articulista

Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/GO