Presidente da ABRACRIM alerta sobre armadilhas das 10 medidas de combate à corrupção
Para Mattar Assad, algumas das medidas apresentadas pelo MPF põem em risco garantias constitucionais
O presidente da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, anunciou nesta quarta-feira, 11 de agosto, que a entidade deverá apresentar alternativas ao Projeto de Lei conhecido como “10 medidas de combate à corrupção”, que está em análise no Congresso Nacional. Segundo a Associação, as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal precisam ser analisadas com muita cautela para que não haja qualquer violação à Constituição Federal. O alerta foi feito durante entrevista ao programa Bom Dia Tocantins, da TV Anhanguera, afiliada à Rede Globo de Televisão.
Um dos pontos questionados pela Associação é a supressão do direito de defesa, já que a Constituição prevê a garantia à ampla defesa, mas a proposta do MPF prevê redução das possibilidades de recursos. Na mesma linha, Mattar Assad também lembrou, na entrevista, a possibilidade de emissão de mandados de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado, recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da ABRACRIM alertou para o que chamou de “armadilhas” que fragilizam a Constituição Federal. “Isso cria insegurança jurídica não apenas aos advogados, mas a toda a população brasileira”, afirmou. “O Estado não pode ser o violador dos direitos e garantias do cidadão que paga seus impostos e mantém o sistema”, disse.
Mattar Assad está no Tocantins para o evento de entrega das carteiras da entidade aos novos associados da ABRACRIM. Durante o encontro, ele discutiu com colegas do estado as condições de atuação dos advogados criminalistas do estado e de todo o Brasil. O presidente da Associação está percorrendo todo o país em eventos da entidade para congregar os advogados criminalistas brasileiros e já visitou 21 estados brasileiros.
Veja a entrevista:
http://g1.globo.com/to/tocantins/bom-dia-tocantins/videos/t/edicoes/v/especialista-fala-sobre-a-importancia-e-atuacao-dos-advogados-criminalistas/5452200/
