Presidente da ABRACRIM-BA fará palestra na Câmara sobre mudanças no Código de Processo Penal

Presidente da ABRACRIM-BA será um dos palestrantes a expor opiniões aos deputados federais na próxima terça-feira
O presidente da ABRACRIM-BA (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado da Bahia), Fabiano Pimentel, será um dos palestrantes de audiência pública que está sendo organizada pela Comissão Especial – Código Processo Penal, criada com o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”. A palestra será na próxima terça-feira, dia 29 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Os palestrantes serão Lênio Luiz Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Leonardo da Costa Bandeira, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Fabiano Cavalcante Pimentel, advogado, presidente da ABRACRIM-BA e professor da Universidade Federal do Estado da Bahia; e Gustavo Virginelli, vice-presidente da ANADEF – Associação Nacional de Defensores Federais.
Pimentel versará sobre o tema “Processo e procedimentos – sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral”. De acordo com o advogado, ele irá fazer uma abordagem garantista dos direitos fundamentais, falando sobre Tribunal do Júri, sentenças e recursos. A audiência pública terá quatro palestrantes e logo após as exposições a sessão será aberta a perguntas dos deputados. “Procurarei levar observações e contribuições relevantes”, afirmou o dirigente da ABRACRIM-BA. “Estamos enaltecidos com o convite feito ao colega Fabiano Pimentel, que certamente irá representar a visão e os pleitos da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas”, afirmou o presidente nacional da entidade, Elias Mattar Assad.
A audiência pública está marcada para as 14h30 e será transmitida ao vivo pela internet.