Presidente em exercício da ABRACRIM-SC denuncia desrespeito a prerrogativas no estado
A advogada criminalista, secretária e presidente em exercício da ABRACRIM-SC, Adriana Maria Gomes de Souza Spengler, denuncia que um dos maiores problemas para o exercício da advocacia criminal em Santa Catarina é o desrespeito a prerrogativas profissionais. Ela foi entrevistada pela equipe de comunicação da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que está fazendo um levantamento das condições da advocacia criminal em todo o país, no projeto denominado Amacrim – Análise do Momento da Advocacia Criminal.
“Acredito que, assim como na maioria dos estados brasileiros, além da dificuldade de o corpo social entender o ofício da advocacia criminal e sua finalidade constitucionalmente assegurada, há a resistência por parte dos órgãos de controle oficiais do Estado nesse reconhecimento, com consequente desprezo às prerrogativas desde o momento da lavratura do auto de prisão em flagrante até atividades inerentes ao acompanhamento durante a execução penal”, afirma a presidente. E acrescenta: “Há uma constante necessidade de impor nossos direitos para bem exercer o ofício da advocacia criminal.”
Adriana, no entanto, afirma que normalmente não há problemas para visitar clientes encarcerados em presídios e penitenciárias, a não ser quando há problemas pontuais. “Em momentos de maior rigor de segurança por problemas internos relativos ao comportamento dos detentos, alguns presídios e penitenciárias nos fazem aguardar tempo exagerado até o encaminhamento ao parlatório. Mas, em situações normais, o acesso é rápido e sem necessidade em nenhuma dessas situações, de agendamento prévio”, explica.
Para evitar intimidações no exercício da profissão, a advogada afirma que muitas vezes é preciso “se impor”. “Momentos de constrangimento acabam sendo evitados porque, logo de início, já deixamos claros nossos direitos e prerrogativas nessa assistência ao preso”. Mas ela destaca que há casos de coação. “Constato que principalmente advogados em início de carreira costumam passar desapontamentos quando buscam interferir na produção de provas, seja acompanhando oitivas, sugerindo diligências necessárias ao delegado de polícia ou solicitando oitiva de pessoas estranhas ao inquérito, mas que possuem vínculo com a situação ali investigada”, comenta a presidente em exercício da ABRACRIM-SC.
A executiva afirma ainda que os advogados precisam conhecer cada vez mais seus direitos para garantir respeito à sua atuação profissional. “A experiência de cerca de 26 anos atuando na advocacia criminal me mostrou que o trabalho do advogado criminalista sempre será alvo dessa resistência por parte dos órgãos de segurança pública e o que nos protege de violações é justamente ter consciência dos nossos direitos assegurados para garantir que durante a fase do Inquérito Policial nos seja viabilizado o acesso a produção de provas e contato com o cliente sempre que solicitado caso esteja preso”.
Sobre o movimento Amacrim – Análise do Momento da Advocacia Criminal, a advogada salienta a importância de se conhecer a situação atual em todos os estados brasileiros, bem como estudar formas de se garantir maior respeito às prerrogativas profissionais. “Quando recebi o convite (para participar do movimento Amacrim), imediatamente percebi a conveniência deste momento pelo qual passa a advocacia criminal para implementação de tal projeto”. Ela lembra que a iniciativa do presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, busca melhorar as condições de trabalho para os profissionais. “Dr Elias, como homem de visão que é, soube perceber que, num futuro próximo, se não ousarmos discutir a carreira e enfrentar a resistência cada vez maior da sociedade e dos órgãos oficiais de controle do Estado, em pouco tempo o ofício da advocacia criminal cairá num completo descrédito. É preciso ousar”, analisa. Segundo ela, “este projeto permitirá a toda a classe enfrentar os dilemas do cotidiano e aprofundar a necessidade de, como nunca anteriormente foi necessário, lutarmos juntos pelo fortalecimento da advocacia”. Adriana está atuando no movimento Amacrim, mobilizando advogados criminalistas do estado de Santa Catarina para contarem suas experiências.
Adriana Maria Gomes de Souza Spengler é advogada criminalista, professora universitária, doutoranda em Ciências Criminais e secretária da ABRACRIM-SC. Atualmente responde também como presidente em exercício da entidade.
Para conhecer mais sobre o trabalho da advogada, inclusive suas publicações científicas, acesse http://lattes.cnpq.br/1239432528881064
