Professores de Processo Penal brasileiros lançam manifesto!
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Professores de Processo Penal brasileiros lançam manifesto!
Os Professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória. Por isso deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e a realização da Justiça.
1. Airto Chaves (Univali-SC)
2. Afrânio Silva Jardim (UERJ)
3. Alexandre Bizzotto (EJUG-FASAM-GO)
4. Alexandre Morais da Rosa (UFSC e UNIVALI)
5. Alexandre Wunderlich (PUC-RS)
6. Alexis Couto de Brito (Universidade Mackenzie-SP)
7. Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes (FESDEP)
8. Amaury Silva (FADIVALE-MG)
9. André Maya (ABDConst)
10. André Nicolitt (UFF)
11. Antonio Eduardo Ramires Santoro (UFRJ e UCP)
12. Antonio José Pecego (Faculdade Pitágoras-Uberlândia)
13. Antonio Pedro Melchior (IBMEC-RJ)
14. Antonio Tovo (ABDConst)
15. Antonio Vieira (UCSAL)
16. Aramis Nassif (UNIRITER, UNISINOS e UPF)
17. Augusto Jobim do Amaral (PUC-RS)
18. Aury Lopes Jr (PUC-RS)
19. Bartira Macedo de Miranda Santos (UFG)
20. Bruno Queiroz (Unichristus – Fortaleza)
21. Camile Eltz Lima (CESUSCA)
22. Camilin Marcie de Poli (NDP-PPGD-UFPR e ABDConst)
23. Carlos Eduardo Gonçalves (UCAM e EMERJ)
24. Carlos Eduardo Martins (UCAM)
25. Carlos Eduardo Rebelo (UFRJ)
26. Cesar Peres (ULBRA)
27. Cezar Roberto Bitencourt (Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais PUC-RS)
28. Cláudio Ribeiro Lopes (UFMS)
29. Daniela Portugal (UFBA)
30. Daniel Achutti (Unilasalle)
31. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti (UFPE)
32. Danilo Vasconcelos(FASAM-GO)
33. Danyelle da Silva Galvão (ABDConst)
34. Denis Sampaio (Fesudeperj)
35. Denival Francisco da Silva (EJUG e FASAM-GO)
36. Diego Romero (UNISC)
37. Édson Luís Baldan (PUC-SP e ACADEPOL-SP)
38. Eduardo Bruno Milhomens (ABDConst)
39. Eduardo Sanz (Universidade Positivo-PR)
40. Ellen Adeliane Dunck (PUC-GO)
41. Elmir Duclerc Ramalho Junior (UFBA)
42. Érika Mendes de Carvalho (UEM)
43. Fábio da Silva Bozza (ICPC)
44. Felipe Machado (IBMEC)
45. Fernanda Correa Osório (PUC-RS)
46. Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)
47. Fernanda Prates (ABDConst)
48. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (UCSAL e FSBA)
49. Fernando Fernandes (UCAM)
50. Flaviane Barros ( PUC-MG e UFOP)
51. Flavio Antônio da Cruz (UNICURITIBA)
52. Francisco Ortigão (UFRJ)
53. Frederico Horta (UFMG)
54. Gabriel Divan (UPF-RS)
55. Geraldo Prado (UFRJ)
56. Giovani Frazão Della Villa (NDP-PPGD-UFPR)
57. Guilherme Saraiva Brandão (UNA-MG)
58. Gustavo Alberine Pereira (Unibrasil)
59. Gustavo Badaró (USP)
60. Gustavo Noronha de Ávila (UEM/Unicesumar)
61. Helena Rocha Coutinho de Castro (AESO-PE)
62. Humberto Fabretti (Mackenzie-SP)
63. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR)
64. James Walker (UCAM)
65. Jorge Luis Câmara (UERJ)
66. Jose Arthur Kalil (FUMEC)
67. José Augusto M.Dunck (PUC-GO)
68. José de Assis Santiago Neto (PUC-MG)
69. Juliana Bierrenbach (IBMEC)
70. Juliano Keller do Valle (Univali)
71. Leandro Gornicki Nunes (Univille)
72. Lenio Streck (UNISINOS)
73. Leonardo Augusto Marinho Marques – UFMG e PUC-MG)
74. Leonardo Avelar Guimarães (PUC-MG)
75. Leonardo de Carvalho Barbosa (Instituto Metodista Izabela Hendrix)
76. Leonardo Guimarães Salles (ESA-OAB/MG)
77. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-MG)
78. Leonardo Marcondes Machado (Católica-SC)
79. Leonardo Marques Vilela (PUC-MG)
80. Lucas Carapiá (Centro Universitário Jorge Amado)
81. Lucas Laire (PUC-MG)
82. Luciano Santos Lopes (Faculdade de Direito Milton Campos)
83. Luis Gustavo Grandinetti (UERJ)
84. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho (URI)
85. Luiz Gabriel Batista Neves (Escola Superior de Advocacia da OAB Bahia)
86. Manuela Abath (UFPE/UNICAP)
87. Marcelo Semer (ABDConst)
88. Márcio Riski (UNESA)
89. Marco Aurélio Gonçalves Ferreira (UFF)
90. Marcos Eberhardt (PUC-RS)
91. Marcus Alan Gomes (UFPA)
92. Marília Montenegro (UNICAP e UFPE)
93. Marina Cerqueira (Universidade Católica de Salvador e Centro Universitário Jorge Amado)
94. Neemias Moretti Prudente (Instituto Paranaense de Educação e Escola da Magistratura Paranaense)
95. Nereu Giacomolli (PUC-RS)
96. Nestor Santiago (UNIFOR-UFC)
97. Nilo Pompílio da Hora (UFRJ)
98. Pedro Carrielo (Fesudeperj)
99. Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim (ASCES e Escola Judicial do TJ-PE)
100. Rafael Faria (UCAM)
101. Raphael Luiz Correa de Melo (IEC e PUC-MG)
102. Reinaldo Santos de Almeida (UFRJ)
103. Renato S. S. Schindler Filho (Escola de Magistrados da Bahia)
104. Renato Vieira (ABDConst)
105. Rodrigo Machado Gonçalves (UFRJ e UCAM)
106. Rodrigo Moretto (IPA-RS)
107. Rodrigo Szuecs (FUMEC)
108. Rogério Dultra dos Santos (UFF)
109. Rogerio Maia Garcia (PUC-RS)
110. Rômulo de Andrade Moreira (Universidade Salvador – UNIFACS)
111. Ronaldo Rajão Santiago – (PUC-MG)
112. Rubens Casara (ABDConst)
113. Salah H. Khaled Jr. (FURG)
114. Salo de Carvalho (UFRJ)
115. Sheila Bierrenbach (UFRJ, aposentada)
116. Taiguara Líbano Soares e Souza (UFF)
117. Thais Bandeira Oliveira Passos (UFBA)
118. Thais Zanetti de Mello Moretto (FAPA-RS)
119. Thaize de Carvalho Correia (UNEB, UCSAL e UNIJORGE)
120. Thayara Castelo Branco (Universidade CESUMA)
121. Thiago Aguiar de Pádua (UniCeub-DF)
122. Thiago Bottino (FGV-Rio e UNIRIO)
123. Thiago M. Minagé (Estacio e UFRJ)
124. Vinícius de Souza Assumpção (Escola de Magistrados da Bahia)
125. Victória-Amália de Barros Godawa de Sulocki (PUC-RJ)
126. Vinícius Diniz Monteiro de Barros (PUC-MG)
127. Yuri Felix (ILFG)
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