Projeto idealizado pela Abracrim Mulher que amplia prazo para representação por violência doméstica avança no Senado
O Projeto de Lei 1.713/2022, que amplia o prazo para representação por violência doméstica de seis meses para doze meses, teve um grande avanço no Senado Federal. Idealizado pelas representantes da Abracrim Mulher e acolhido pelo senador Styvenson Valentim, o projeto, que encontra-se na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem uma relatora, a senadora Ana Paula Lobato.
Para a presidente nacional da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, esse novo passo do projeto é importante e revela que o tema está sendo valorizado pelo Senado Federal. “Estamos muito felizes com essa nova fase do projeto e esperamos que ele avance com mais velocidade no Congresso Nacional. Esse projeto de lei foi criado pela Diretoria Legislativa da Abracrim Mulher e teve a participação de várias profissionais da psicologia, medicina e muitas advogadas. O que está em voga é que se altere de seis meses para doze meses o prazo de representação, pois entendemos ser necessário que a mulher se identifique como vítima primeiramente e também se encoraje a denunciar. O que não é um processo fácil e muito menos célere, inclusive vemos na prática praticamente todos os dias”, disse.
O projeto foi protocolado pelo senador Styvenson Valentim no ano passado. O parlamentar disse que o prazo de seis meses tem se mostrado ineficaz, porque a mulher precisa ter garantido em lei o tempo que necessita para, dentro do cenário de violência existente, ter o apoio e os meios suficientes que lhe garantam o mínimo de segurança para efetivar uma denúncia. “Parece simples, mas é um lapso temporal que faz uma diferença imensa para aquelas pessoas, para aquelas mulheres que sofrem violência e que tem que tomar uma decisão. 6 anos após a implantação da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda tem muito a caminhar no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
