A “linha editorial” do órgão de comunicação, realmente, não é determinada pelo Poder Judiciário, mas a veiculação das reportagens passa pelo crivo do Judiciário quando se mostra violadora.

Com base nesse entendimento, a juíza Regina de Oliveira Marques, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar a Rede Globo e o médico Drauzio Varella a indenizar o pai do garoto assassinado no “caso Suzy” ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais.

O caso se tornou notório após a veiculação de uma reportagem no programa Fantástico que tratava do preconceito e abandono sofridos por mulheres transexuais no sistema carcerário em março de 2020. No material jornalístico, a detenta Suzy de Oliveira afirma que não recebia visitas havia oito anos.

Suzy foi condenada por ter estuprado e assassinado uma criança. O pai da vítima acionou a Justiça sob a alegação que sofreu um novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da grande repercussão da reportagem.

Em sua defesa, o médico e a Globo sustentaram que a reportagem tinha cunho meramente jornalístico e informativo e que o depoimento de Suzy foi colhido sem que tivessem conhecimento dos delitos que provocaram a sua prisão.

Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que o direito de informar, assegurado na Constituição Federal, embora tenha limites e restrições, somente deve ser coibido quando foge da razoabilidade e ultrapassa a finalidade de comunicação.

A juíza aponta que não foi o caso. Segundo ela, o houve erro inescusável ao tentar justificar a prisão, por sua sexualidade, do assassino que passou a receber atenções do público. Ela lembra que o pai da criança passou a ser procurado por outros meios para pretensas entrevistas acerca da história.

“A matéria ‘viralizou’ nas redes sociais e, se assim o foi, era porque o público sabia quem era a entrevistada. Cumpre a pergunta: somente a Rede Globo e Drauzio não sabiam de quem se tratava?”, questiona a juíza que condenou a emissora e o médico.

Uma semana depois da reportagem ser veiculada no programa dominical da Globo, O Antagonista publicou que que a transexual era condenada por estuprar e estrangular um garoto de 9 anos.

Juízes criminais levantaram a ficha de Suzy de Oliveira, cujo nome de batismo é Rafael Tadeu de Oliveira dos Santos, e a história ganhou muita repercussão nas redes sociais. A transexual está presa desde 2010.

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1016800-76.2020.8.26.0005

Rafa Santos – Conjur