RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR – CNMP apura atuação de promotor do caso Mariana Ferrer desde outubro

Após o pedido de instauração de reclamação disciplinar contra o promotor Thiago Carriço assinado pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Luciano Nunes Maia Freire, a entidade informou que já apura a atuação do membro do Parquet desde outubro.

Tramita na Corregedoria Nacional — órgão vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público — uma Reclamação Disciplinar que busca averiguar a atuação do promotor no processo criminal movido contra o empresário André Camargo Aranha.

O procedimento foi instaurado no último dia 9 de outubro após representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A investigação está sob sigilo.

A Corregedoria Nacional do MP solicitou informações à Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina sobre o caso; após análise, irá definir que providências serão tomadas.

A atuação do promotor Thiago Carriço foi bastante criticada por conselheiros do CNMP nesta terça-feira (3/11). Na manifestação em que pediam a abertura da Reclamação Disciplinar, os conselheiros lembraram que o promotor tem o “dever de velar pelo integral respeito à integridade física e psicológica das vítimas, prestando toda a assistência necessária para que a busca pelos órgãos de Justiça não se transforme em um instrumento de revitimização daquela que já teve os seus direitos violados”.

A conduta do magistrado que atuou no caso também será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TJ-SC.

Conjur