Foi concluída no mês de junho a primeira fase do trabalho de identificação das ossadas de vítimas da ditadura militar encontradas há 32 anos em valas no Cemitério Dom Bosco (ou “Cemitério de Perus”), na zona norte de São Paulo.

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a finalização das atividades foi possível após 37 audiências mediadas pelo Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da Conciliação (Gabcon/TRF-3), que ocorrem desde 2017.

Essa etapa contemplou o projeto de identificação das ossadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) e o encaminhamento das amostras dos indivíduos ao laboratório holandês International Commission on Missing Persons (ICMP), responsável pela análise genética do material coletado.

O último lote de amostras colhidas pelo CAAF se refere a 150 casos individuais remanescentes e foi enviado ao ICMP, que deverá concluir o trabalho em três meses.

O papel do Gabcon é acompanhar o cumprimento pela União das determinações do acordo promovido em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017. As audiências são conduzidas pelo juiz federal conciliador Eurico Zecchin Maiolino.

Depois dessa etapa, terá início a segunda fase do projeto — a chamada “reassociação”. Trata-se de análise de misturas de remanescentes ósseos, que depende do treinamento de profissionais a ser realizado pelo ICMP.

O acordo firmado pela Justiça Federal contempla a integralidade do trabalho de identificação das ossadas encontrados no Cemitério de Perus.

Também está em discussão o local para onde serão levados os remanescentes ósseos, atualmente preservados na sede do CAAF. Segundo o TRF-3, embora o imóvel tenha sido adquirido por uma construtora, não há risco de descontinuidade do trabalho, já que a empresa se comprometeu a aguardar a mudança.

No futuro, o plano é enviar os remanescentes para um memorial a ser construído pela Prefeitura de São Paulo.

Histórico

Em 2014, o CAAF/Unifesp recebeu 1.049 caixas contendo os remanescentes ósseos da Vala de Perus, na zona norte de São Paulo. Criada entre os anos de 1975 e 1976, a vala foi descoberta e exumada em 1990.

O material circulou por várias instituições sem que um trabalho global de análise fosse estabelecido.

Em 2017, o MPF ajuizou uma ação civil pública para a identificação de possíveis desaparecidos políticos enterrados clandestinamente nas valas. A suspeita, que se comprovou mais tarde, era de que fossem vítimas da repressão durante a ditadura militar.

O Gabcon mediou acordo que elaborou plano para higienização, análise bioantropológica e retirada de amostras para sequenciamento genético dos indivíduos que apresentassem perfil aproximado aos dos 42 desaparecidos políticos procurados. O juiz federal Eurico Zecchin Maiolino foi o responsável por conduzir as audiências de conciliação.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre a União e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo) designou o CAAF/Unifesp como responsável pela execução do projeto de identificação das ossadas.

A manutenção e funcionamento do CAAF foi dividido em três partes iguais entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação e a Unifesp.

Na vala de Perus já foram encontrados os restos mortais de cinco pessoas: Dênis Casemiro (identificado em 1991); Frederico Eduardo Mayr (1992); Flávio Carvalho Molina (2005); Dimas Antônio Casemiro (2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018).

Conjur