A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) teve um novo ciclo de fortalecimento da advocacia criminal brasileira em 2024. Uma série de ações e eventos foram realizadas para dar continuidade a diária luta pela liberdade e pelo compromisso dos advogados e advogadas criminalistas com o direito, com a moral e a ética profissional, que nos norteia diariamente pelos estados da Nação. 

Ao longo do ano, a Abracrim esteve à frente de debates fundamentais, acompanhando de perto as mudanças legislativas e judiciais que impactam o exercício da advocacia criminal. Seja por meio de eventos, manifestações públicas ou iniciativas de formação, a associação fortaleceu a presença em um cenário jurídico cada vez mais complexo e desafiador.

Nesta retrospectiva, revisitamos os momentos mais importantes de 2024.

Abracrim reforça defesa da democracia e da advocacia criminal em relação aos atos do 8 de janeiro

Nos primeiros dias de 2024, a Abracrim publicou nota sobre a defesa da democracia e da advocacia criminal em relação aos atos relacionados às invasões das sedes do Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

No texto, a Abracrim nacional reforça que “de forma independente e sem posição ideológica e política, reitera o seu repúdio aos atos antidemocráticos, defendendo a aplicação da lei na apuração das responsabilizações criminais por todas as condutas, e se posiciona com o compromisso de sempre contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e pela fiel e estrita observância de todos e por parte dos atores da justiça criminal aos princípios, normas e ditames emanados pela Constituição Federal”. Confira a íntegra da nota no link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-reforca-defesa-da-democracia-e-da-advocacia-criminal-em-relacao-aos-atos-do-8-de-janeiro/

Abracrim debate pautas relevantes da advocacia criminal com a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba

A Abracrim e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) se reuniram no dia 17 de janeiro com o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito da Silva para debater temas de grande relevância para a advocacia criminal.

Participaram da reunião o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; a presidente da Abracrim Paraíba, Natália Alves; o secretário-geral da Abracrim, Arthur Asfóra; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador João Benedito da Silva; o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-PB, Junior Moura; o advogado criminalista e conselheiro estadual da OAB-PB, Alberdan Coelho; o presidente da Associação dos Magistrados da Paraibana (AMPB), juiz Alexandre Trinetto; e os juízes auxiliares Michelini Jatobá, Fábio Araújo e Lua Yamaoka.

O presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, disse se sentir muito honrado em poder participar da discussão sobre temas de interesse da advocacia criminal e de toda a sociedade paraibana. “Estivemos aqui na companhia da OAB-PB, com o presidente Harrison Targino, tratando de temas relevantes, como a questão da criação da vara contra o crime organizado. Entendemos que a Advocacia Criminal pode contribuir e muito para esse debate”, observou. Confira a matéria do encontro no link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-debate-pautas-relevantes-da-advocacia-criminal-com-a-presidencia-do-tribunal-de-justica-da-paraiba/

Grupos de estudos da Abracrim de volta em 2024

Os grupos de estudos exclusivos para os associados da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) retornaram  2024.

Com objetivo de ploriferar a teoria prática para a advocacia criminal, por intermédio da Escola Brasileira da Advocacia Criminal (EAbracrim), os grupos de estudos são ferramentas de fortalecimento e aprimoramento para advogados e advogadas de todo país.

A primeira temática estudada foi “prisões”, com os professores orientadores Thiago Minagé e Maíra Fernandes, no dia 24 de fevereiro de 2024. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/grupos-de-estudos-da-abracrim-estao-de-volta-em-2024/

Abracrim retomou Grupo de Trabalho para discutir ações e orientar a advocacia criminal de como minimizar os riscos do exercício profissional

No final de janeiro, A Abracrim e toda a Advocacia Criminal ficou em luto pela morte da colega advogada Brenda dos Santos Oliveira em pleno exercício profissional. A diretoria nacional, todas as presidências estaduais e comissões se solidarizam com as famílias e amigos da colega advogada e de Janielson Nunes de Lima que foram brutalmente assassinados ao saírem da Delegacia de Polícia Civil na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte.

“Esse lamentável episódio reacende o debate quanto a necessidade de bem orientarmos nossos associados e associadas através do nosso Grupo de Trabalho que tem a finalidade de alertar, nortear e orientar as associadas e associados da Abracrim e toda a advocacia criminal a seguirem medidas de segurança e protocolos de segurança no sentido de minimização dos riscos e na prevenção de eventuais atos de violência que possam estar atrelados ao exercício da advocacia criminal”, afirma o presidente da Abracrim Nacional Sheyner Asfóra.

E, diante de mais um caso brutal de violência contra advogados e advogadas criminalistas e como forma de se buscar prevenir e minimizar os efeitos de novas ocorrências, a diretoria nacional da Abracrim resolveu reativar o Grupo de Trabalho que trata do avanço da violência contra a advocacia criminal. Entre os objetivos que serão propostos, estão a adoção de medidas de acompanhamento e auxílio ao bom desenvolvimento dos trabalhos investigativos em curso, além de se idealizar campanhas e formas de atuação no sentido de alertar e orientar os associados para que, seguindo medidas de proteção e protocolos de segurança, minimizem os riscos e se previnam de eventuais atos de violências que possam estar atrelados ao exercício da advocacia criminal. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-retoma-o-grupo-de-trabalho-para-discutir-acoes-e-orientar-a-advocacia-criminal-de-como-minimizar-os-riscos-do-exercicio-profissional/

Nova obra de Alex Neder, presidente da Abracrim-GO, “Direito Premial e Colaboração Premiada”, foi lançada em Goiânia

A obra literária “Direito Premial e Colaboração Premiada – A Delação Premiada como Forma de Produção Probatória na Investigação de Crimes Organizados”, do advogado criminalista, consultor jurídico, militante na área criminal há 35 anos, e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO), Alex Neder, foi lançada no dia 8 de fevereiro, na ESA- Escola Superior de Advocacia, em Goiânia (GO).

No livro, lançado no Brasil e na Europa, pela Editorial Juruá Europa, o autor narra a evolução jurídica desse instituto, as resistências de alguns à sua manutenção, expansão e a polêmica ética sobre o assunto. Ao adentrar na questão central que é a Delação Premiada como Forma de Produção Probatória na Investigação de Crimes Organizados, o autor mostra sua evolução legislativa no Brasil nos últimos trinta anos, seus equívocos e seus acertos, a forma como deve ser aplicada nas fases de investigação e do processo penal constitucional, e as mudanças da jurisprudência na interpretação desse instituto pelos maiores tribunais do país, STJ e STF.

Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/nova-obra-do-presidente-da-abracrim-go-direito-premial-e-colaboracao-premiada-sera-lancada-em-goiania-nesta-sexta/

Aury Lopes Jr. representará Abracrim em julgamento contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Aury Lopes Jr, foi o representante do país, no dia 8 de fevereiro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, no caso em que o Estado brasileiro está sendo julgado pelas violações dos direitos à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial pelo ocorrido em 19 de maio de 1997, no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba, onde o trabalhador rural e membro do MST, Manoel Luiz da Silva, foi morto com um tiro em um conflito agrário. Três pessoas estariam diretamente envolvidas na morte do trabalhador rural, sendo que duas delas foram identificadas, acusadas e julgadas no tribunal do júri.

O processo tramitou por 16 anos, sendo ambos os acusados absolvidos. Um deles foi submetido a dois julgamentos pelo tribunal do júri. O último julgamento no júri foi em 01/12/2009, tendo havido recursos para o Tribunal de justiça e a decisão absolutória transitou em julgado em 22/11/2013. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/aury-lopes-jr-representara-abracrim-em-julgamento-contra-o-estado-brasileiro-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos/

Abracrim-RO participou de aula magna para acadêmicos da FIMCA – Centro Universitário Aparício Carvalho

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Rondônia (Abracrim-RO) participou no dia 7 de fevereiro da aula magna para os acadêmicos do primeiro período de Direito da FIMCA – Centro Universitário Aparício Carvalho- de Porto Velho. O tema foi “Advocacia criminal e seus desafios e riscos do exercício profissional”

A Abracrim-RO estava representada pelo presidente Rodrigo Batista e por Bruno D’ Luca e a Lucia Dutra, presidente e vice -presidente, respectivamente, da Comissão da Advocacia Jovem da Abracrim-RO. Estave presente também a acadêmica Lana Biatriz, presidente da CADEP-RO. Confira a matéria:  https://web.abracrim.adv.br/abracrim-ro-participa-de-aula-magna-para-academicos-da-fimca-centro-universitario-aparicio-carvalho/

Abracrim em destaque: matéria do portal Migalhas destaca cuidados para criminalistas no exercício profissional

A Abracrim foi destaque em matéria do portal jurídico Migalhas sobre as medidas de segurança que os advogados criminalistas podem adotar para reduzir os riscos inerentes ao exercício da profissão. O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destacou algumas orientações de segurança e prevenção importantes para os advogados e advogadas criminalistas do país

Segue a matéria na íntegra: https://www.migalhas.com.br/quentes/401411/saiba-quais-cuidados-advogados-criminalistas-devem-adotar-na-profissao

Abracrim protocolou manifestação no STF contra veto à comunicação entre advogados de investigados pela Polícia Federal

A Abracrim protocolou no dia 9 de fevereiro uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita que o ministro Alexandre de Moraes reveja a determinação que o proibiu a comunicação entre advogados dos investigados pela Polícia Federal.

No documento, assinado pelo presidente Sheyner Asfóra e a diretoria nacional da Abracrim, a associação defende que “trata-se de um flagrante desrespeito ao exercício profissional da advocacia, já que não se pode impedir a comunicação entre advogados nem presumir que ela seja de cunho embaraçoso às investigações”.

A Abracrim reforça que as prerrogativas da advocacia criminal brasileira devem ser respeitadas. “É necessário que sempre se preserve o respeito às prerrogativas da advocacia criminal, com o fito de garantir o fim maior da profissão: promover a cidadania, defender o Estado Democrático de Direito e auxiliar a justiça. Ademais, é importante infirmar que as medidas cautelares podem recair apenas sobre as pessoas investigadas (contra quem exista fumus comissi delicti e periculum libertatis), o que não é o caso de seus advogados – profissionais que não estão sendo alvo de investigação”.  Veja a manifestação na íntegra: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-protocola-manifestacao-no-stf-contra-veto-a-comunicacao-entre-advogados-de-investigados-pela-policia-federal/

Vitória da Advocacia Criminal: STF decide que inexiste proibição à comunicação entre advogados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (16) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal. A decisão foi tomada após manifestações do Conselho Federal da OAB e da Associação Brasileira dos Advogados Crimnalistas (Abracrim) para que o ministro realizasse uma revisão de sua decisão em que ele autorizou a proibição de que investigados se comunicassem “inclusive através de advogados” em casos vinculados durante a Operação Tempus Veritatis.

Na decisão, Moraes afirmou que: “Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia, razão pela qual MANTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, explicou o ministro na decisão. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/vitoria-da-advocacia-criminal-stf-decide-que-inexiste-proibicao-a-comunicacao-entre-advogados/

Abracrim cria canal de comunicação das suas ações e de notícias no WhatsApp

A Abracrim criou em fevereiro de 2024 um novo canal de comunicação no WhatsApp. O objetivo é transmitir aos seus associados e associadas de todo país as principais ações, notícias, artigos, demais comunicados e assuntos relevantes do cotidiano da advocacia criminal brasileira.

Essa é mais uma ferramenta da Abracrim para fortalecer o trabalho da advocacia criminal brasileira.

O canal tem como conteúdo as principais ações da Associação na defesa das prerrogativas da advocacia criminal, além das atividades mais importantes realizadas pela diretoria nacional, pelas comissões temáticas, pelo Observatório Nacional da Advocacia Criminal e pelas presidências estaduais.

O canal também tem as informações de eventos e cursos realizados pela Abracrim.

Inscreva-se no Canal da Abracrim no WhatsApp através do link: https://whatsapp.com/channel/0029VaLKeKhL2AU27CwFDG0h

Abracrim em luto: advogado Rodrigo Marinho Crespo foi morto a tiros no Rio de Janeiro

A Abracrim ficou em luto pela morte brutal do advogado Rodrigo Marinho Crespo, que foi executado a tiros, na tarde do dia 26 de fevereiro, nas imediações do seu escritório de advocacia, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro, local muito próximo às sedes da OAB/RJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do comando da Aeronáutica.

“Externamos nosso sincero pesar aos familiares e amigos do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Abracrim, através da sua diretoria nacional, presidência de comissões, presidências estaduais e associados e associadas, lamenta profundamente mais esse episódio de atentado contra a advocacia brasileira”, afirma o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-em-luto-advogado-rodrigo-marinho-crespo-foi-morto-a-tiros-no-rio-de-janeiro/

Abracrim reeditou campanha de prevenção de crimes eleitorais após novas regras do TSE para uso da Inteligência Artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em fevereiro uma resolução para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro. As alterações na Resolução 23.610/2019, que regulamenta as normas da propaganda eleitoral, visa proibir manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

A Abracrim aproveitou o gancho da atualização legislativa eleitoral para reeditar a campanha “A Abracrim em campanha na prevenção de crimes eleitorais”, como forma de dar o seu contributo para a Justiça Eleitoral no sentido de conscientização da população e de evitar que crimes sejam cometidos interferindo no processo eleitoral democrático. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-reedita-campanha-de-prevencao-de-crimes-eleitorais-apos-novas-regras-do-tse-para-uso-da-inteligencia-artificial/

Sávio Lessa, presidente da Comissão de Direito Penal Militar da Abracrim Rondônia, é professor da primeira turma de Direito Penal Militar da Faculdade

O dia 1º de março foi um marco no projeto de valorização do Direito Penal Militar: aconteceu o primeiro dia de aula da primeira turma da disciplina Direito Militar do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR). O presidente da Comissão de Direito Penal Militar da Abracrim Rondônia (Abracrim-RO), Sávio Antiógenes Borges Lessa, que faz parte do corpo docente da FCR, foi designado para ministrar a disciplina Direito Militar.

Segundo Sávio Lessa: “O primeiro dia de aula representa o início de uma longa jornada no vasto campo do Direito Militar (penal e processual penal)”. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/savio-lessa-presidente-da-comissao-de-direito-penal-militar-da-abracrim-rondonia-e-professor-da-primeira-turma-de-direito-penal-militar-da-faculdade-catolica-de-rondonia/

Abracrim solicitou providências urgentes ao governador e ao corregedor-geral de Polícia Civil do Piauí para apurar busca e apreensão irregular em residência de advogado criminalista e associado da entidade

A Abracrim solicitou, no dia 11 de março, ao govenador do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao corregedor-geral de Polícia Civil, providências formais e o afastamentos dos delegados de Polícia Civil responsáveis, em caráter de urgência, ante a ação ilegal do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO) da Policia Civil do Piauí que realizou busca, apreensão e a prisão do advogado Phillipe Andrade da Silva em sua residência, sem que o mesmo fosse sequer investigado ou alvo de qualquer mandado de busca ou prisão.

No documento assinado pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, e pelo presidente da Abracrim-PI, Antônio Mendes Moura, a entidade relata que: “A ação desastrosa do Delegado de Polícia Civil Laercio Evangelista, que presidiu o Inquérito Policial indicando erroneamente o endereço do advogado como sendo o de um dos investigados (induzindo a erro a autoridade judiciária que deferiu a medida), assim como a ação do Delegado Charles Pessoa, que, juntamente com três agentes de polícia civil, deu seguimento à busca e apreensão e realizou a prisão do advogado mesmo após a identificação do mesmo como pessoa completamente estranha àquelas constantes no Mandado de Busca e Apreensão e Prisão, demonstram o total despreparo desses profissionais, devendo tais condutas serem repudiadas com veemência e alvo de apuração rigorosa pelos órgãos de correição e de controle externo da atividade policial. Além da já mencionada e inaceitável ação policial, a falta de preparo do Delegado de Polícia Civil e demais agentes envolvidos no cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão salta aos olhos, uma vez que o submeterem a situação vexatória, mantendo-o deitado ao chão durante a busca em sua residência e conduzindo-o preso até a Delegacia de Polícia, local onde permaneceu sob custódia policial durante toda manhã”. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-solicita-providencias-urgentes-ao-governador-e-ao-corregedor-geral-de-policia-civil-do-piaui-para-apurar-busca-e-apreensao-irregular-em-residencia-de-advogado-criminalista-e-associado-da-enti/

Abracrim presente com grande delegação na Conferência Nacional da Mulher Advogada

A Abracrim participou da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de março e que teve como tema central “Evolução e Protagonismo”.

A Abracrim contou com um stand na Conferência Nacional da Mulher Advogada e teve a presença de uma grande delegação composta por cerca de 120 advogadas criminalistas de todo o Brasil que representaram a diretoria nacional, a comissão nacional da Abracrim Mulher, as presidências estaduais e as presidências de comissões. Os convites foram feitos enviados diretamente pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti e da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-estara-presente-com-grande-delegacao-na-conferencia-nacional-da-mulher-advogada/

Presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Econômico e Compliance da Abracrim lançou novo livro no Distrito Federal

O presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Econômico e Compliance da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Fabrízio Bon Vecchio, lançou sua obra jurídica “Criminal Compliance – Entre a Prevenção, Afastamento e Mitigação da Responsabilidade Penal Individual”, no dia 15 de março, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.

Abracrim disponibilizou Código Deontológico de Boas Práticas da Investigação Defensiva

A Comissão de Investigação Defensiva e Novas Tecnologias da Abracrim, através de seu presidente, Gabriel Bulhões, sua vice-presidente, Michelle Aguiar, e seu secretário-geral, Rodrigo Camargo, organizou o Código Deontológico de Boas Práticas da Investigação Defensiva.

A obra conta com 24 profissionais de diversas áreas do Direito (Peritos, Professores, Advogados e Defensores Públicos). A publicação se orienta pelo reconhecimento da necessidade da estruturação de normas de conduta ético-profissionais para o exercício da atividade, propondo parâmetros de atuação com a finalidade de auxiliar as ações próprias da investigação defensiva. Segue a versão no formato PDF pelo link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-disponibiliza-codigo-deontologico-de-boas-praticas-da-investigacao-defensiva/

Abracrim presente no Circuito Nacional de Valorização da Advocacia Criminal e em homenagem aos advogados e advogadas criminalistas no Acre

A Abracrim realizou em março, em conjunto com a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Processual Penal, e a OAB Acre, o Circuito Nacional de Processo Penal e Valorização da Advocacia Criminal – Etapa Norte – no Auditório da OAB – Acre, em Rio Branco.

No evento, foram apresentados e debatidos temas relevantes do Direito Processual Penal Brasileiro, além de uma verdadeira imersão no conhecimento científico e na vivência prática. São mais de 30 criminalistas expondo temas como: Tribunal do Júri, o Processo Penal dos Tribunais, as Prerrogativas e a Valorização da Advocacia Criminal, as Provas no Processo Penal, entre outros. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-presente-no-circuito-nacional-de-valorizacao-da-advocacia-criminal-e-em-homenagem-aos-advogados-e-advogadas-criminalistas-no-acre/

Abracrim publicou nota de repúdio contra declarações de promotor de Justiça que chamou advogada de “feia” durante Plenário do Júri

A Abracrim publicou, no dia 22 de março, uma nota de repúdio contra as declarações proferidas pelo Promotor de Justiça, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, durante o Plenário do Júri, em que, de forma desrespeitosa e misógina, referiu-se à uma advogada criminalista presente como “feia”, reiterando, ainda, que a advogada é “desprovida de beleza” e que se quisesse beijar alguém iria querer os beijos das moças bonitas presentes e não da causídica.

Na nota assinada pela Abracrim Nacional, pela Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalistas – Abracrim Mulher, pela Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim e pela Abracrim DF, a associação reforça que “Tal atitude é inaceitável e fere não apenas a dignidade da profissional agredida, mas também a ética e o respeito que devem permear o exercício da advocacia e da justiça. Fere toda a advocacia, todas as mulheres advogadas, e de forma ampla, todas as mulheres. É inadmissível que em pleno século XXI, no mês de março, dedicado à luta pelos direitos das mulheres, ainda tenhamos que presenciar episódios de desrespeito e discriminação de gênero em ambientes profissionais, especialmente no campo jurídico. O respeito à advocacia e às mulheres é um imperativo moral e legal, e é papel de todos lutarmos contra qualquer forma de violência ou desigualdade”. Confira a integra da nota de repúdio: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-nota-de-repudio-contra-declaracoes-de-promotor-de-justica-que-chamou-advogada-de-feia-durante-plenario-do-juri/

Abracrim é homenageada pela OAB/AC e pela Assembleia Legislativa do Acre

A Abracrim recebeu, no dia 21 de março, em sessão solene na Assembleia Legislativa de Rio Branco, capital do Acre, uma placa em homenagem aos à Advocacia Criminal. Estiveram presentes Rodrigo Aiache, presidente da OAB-AC; Helcinkia Albuquerque, Conselheira Federal da OAB e presidente da Comissão Especial de Processo Penal do CFOAB; o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; e Thaís Moura, presidente da Abracrim-AC.

A sessão foi um convite do presidente da Assembleia Legislativa de Rio Branco, deputado Eduardo Ribeiro. “Gostaria de agradecer a todo povo acreano e aos 24 parlamentares que aprovaram por unanimidade a sessão de homenagem aos advogados e advogadas criminalistas. É um nobre reconhecimento, que divido com todos da Abracrim, uma homenagem pelo trabalho desenvolvido ao longo desses 30 anos em defesa da advocacia criminal brasileira”, afirma Sheyner Asfóra. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-homenageada-pela-oab-ac-e-pela-assembleia-legislativa-do-acre/

Super Live da Abracrim – “De advogada pra advogada – As conquistas da mulher” – recebe a deputada Camila Araújo Toscano nesta segunda

A Abracrim promoveu no dia 25 de março mais super live no projeto ‘De advogada pra advogada – As conquistas da mulher”. Nessa edição, participaram Natália Lopes Alves, presidente da Abracrim-PB;Thaís Moura, presidente da Abracrim-AC e; Adriana D’urso, vice-presidente da Comissão Nacional da Abracrim Mulher e presidente da Comissão da Abracrim Mulher na Abracrim-SP.

As criminalistas, em um dos eventos comemorativos do mês da mulher, receberam a convidada Camila Araújo Toscano – advogada, deputada estadual pela Paraíba, presidente da Comissão de Mulher na UNALE e presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

O evento foi transmitido pelas páginas do Instagram da Abracrim Nacional – @abracrimnacional – e da Abracrim Mulher – @abracrimmulher

Abracrim-GO promoveu roda de conversas para tratar da saúde mental das profissionais do Direito

A Abracrim-GO encerrando o mês de março, realizou uma roda de conversas com a especialista em terapia cognitiva comportamental, psicóloga Bruna Linhares. A especialista falou sobre a saúde mental da mulher e profissional do Direito em busca do protagonismo feminino, suas multitarefas, os sinais de estresse e bournout, despertando a importância do autocuidado, apresentando estratégias para busca do bem estar mental. Alertou que estudos comprovam que o maior índice de esgotamento e transtornos relacionados ao estresse são identificados em mulheres.

O evento foi organizado pelo presidente interina da Abracrim Mulher da regional Goiás, Luciana Valle. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-go-promove-roda-de-conversas-para-tratar-da-saude-mental-das-profissionais-do-direito/

Abracrim solicitou afastamento imediato de Promotor de Justiça que chamou advogada de “feia” durante Plenário do Júri

A Abracrim solicitou no final de março, pessoalmente, ao Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, providências para apurar a conduta Promotor de Justiça, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, durante o Plenário do Júri, em que, de forma desrespeitosa e misógina, referiu-se a advogada criminalista Marília Gabriela Gil Brambilla como “feia”, reiterando, ainda, que a advogada é “desprovida de beleza” e que se quisesse beijar alguém iria querer os beijos das moças bonitas presentes e não da causídica.

A Abracim foi representada pelo presidente nacional, Sheyner Asfóra, e presidente da Abracrim-PB, Natália Alves. Foi entregue ao Corregedor Nacional um pedido formal de providências para apurar as condutas, instauração de reclamação disciplinar e o afastamento cautelar imediato da atuação do membro perante o Ministério Público, principalmente perante o Tribunal do Júri. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-solicita-afastamento-imediato-de-promotor-de-justica-que-chamou-advogada-de-feia-durante-plenario-do-juri/


Abracrim-RS realizou o 8º Encontro do Ciclo de Palestras em Ciências Criminais 

A Abracrim-RS promoveu, no dia 12 de abril, o 8º Encontro do Ciclo de Palestras em Ciências Criminais com o tema “A prova Penal nas investigações internas: ilicitude e validade”. O assunto foi exposto pelo o Prof. Dr. Sérgio Rebouças (Doutor pela Universidade de Sevilla, Professor do Programa de Pós-Graduação da UFCE) e pela Profa. Roberta Schaun (Mestre pela FMP, Presidente da CECOM da OAB/RS.

O Ciclo de Palestras em Ciências Criminais é projeto organizado pela Abracrim-RS em parceria com a OAB/RS. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-rs-realizara-8o-encontro-do-ciclo-de-palestras-em-ciencias-criminais-no-proximo-dia-12-de-abril/


Associado da Abracrim foi homenageado com a outorga da Medalha Epitácio Pessoa na Assembleia Legislativa da Paraíba

A Abracrim felicitou no mês de abril o seu associado Newton Nobel Sobreira Vita, procurador-chefe da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que foi homenageado com a outorga da Medalha Epitácio Pessoa pelo Poder Judiciário paraibano.

O deputado João Gonçalves, autor da propositura que outorgou a Medalha Epitácio Pessoa a Newton Vita, ressaltou que o objetivo foi, através do Poder Legislativo, reconhecer a relevância dos serviços prestados pelo procurador. “A medalha entregue a Newton Vita é fruto de todo um trabalho realizado por ele em prol do povo paraibano, em favor da Assembleia, bem como de todos os deputados e deputadas”, destacou. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/associado-da-abracrim-e-homenageado-com-a-outorga-da-medalha-epitacio-pessoa-na-assembleia-legislativa-da-paraiba/

Lançamento da inovadora obra “Tratado dos Crimes contra a Dignidade Sexual”

A obra “Tratado dos Crimes contra a Dignidade Sexual” é uma homenagem ao Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ex-presidente da seção de Direito Criminal do Tribunal e ex-corregedor geral de Justiça. No posfácio elaborado pelo advogado criminalista Heráclito Mossim, a essência da obra é descrita como “magistral pela sua didática, profundidade, clareza e acuidade científica no campo do Direito Penal. Sua elaboração teve como objetivo um tratamento amplo e minucioso dos denominados crimes contra a dignidade sexual, que modernizaram a legislação pátria, seguindo modelos avançados no direito comparado.”

O lançamento foi realizado no dia 07 de maio de 2024, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Editada e publicada pela editora Imperium, com a colaboração do editor técnico Manoel Augusto da Cruz, a organização do livro fica a cargo do advogado criminalista Henrique Augusto Freire Teotônio, do Juiz substituto em segundo grau Luís Augusto Freire Teotônio e do Promotor de Justiça Paulo José Freire Teotônio. A obra é fruto da colaboração de diversos operadores do direito, mestres, doutores, professores, incluindo o Diretor Nacional de Assuntos Institucionais da Abracrim, Antonio Belarmino Junior. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/lancamento-da-inovadora-obra-tratado-dos-crimes-contra-a-dignidade-sexual/

Projeto idealizado pela Abracrim Mulher que amplia prazo para representação por violência doméstica é aprovado em Comissão da Câmara

O Projeto de Lei 1.713/2022, que amplia o prazo para representação por violência doméstica de seis meses para doze meses, teve um grande avanço no Congresso Nacional. Idealizado pelas representantes da Abracrim Mulher e acolhido pelo senador Styvenson Valentim, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados no dia 10 de abril.

O projeto foi aprovado e relatado pela deputada federal, Laura Carneiro. A parlamentar destacou em seu voto que o prazo de seis meses tem se mostrado ineficiente, porque a mulher precisa ter garantido em lei o tempo que necessita para, dentro do cenário de violência existente, ter o apoio e os meios suficientes que lhe garantam o mínimo de segurança para efetivar uma denúncia. Confira  a matéria: https://web.abracrim.adv.br/projeto-idealizado-pela-abracrim-mulher-que-amplia-prazo-para-representacao-por-violencia-domestica-e-aprovado-em-comissao-da-camara/

Associados da Abracrim foram indicados para representar a classe no CNJ e CNMP

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) parabenizou dois de seus associados que foram indicados para representar a classe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2024-2026.

O associado Ulisses Rabaneda dos Santos será o representante no CNJ e o associado Auriney Uchôa de Brito no CNMP.

Ambos foram escolhidos no Conselho Pleno da OAB Nacional, em sessão extraordinária na última segunda-feira (15). A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. No caso do associado Ulisses Rabaneda dos Santos, ele recebeu 27 votos e foi escolhido pela classe ao lado do advogado Marcello Terto e Silva.

Já o associado Auriney Uchôa de Brito foi indicado com 26 votos ao lado da advogada Greice Fonseca Stocker para o Conselho Nacional do Ministério Público. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-parabeniza-associados-indicados-para-representar-a-classe-no-cnj-e-cnmp/

Abracrim-RS promoveu novos ciclos de palestras em Ciências Criminais em abril e junho

A Abracrim-RS promoveu, nos dias 29 de abril e 03 de junho, os 9º 10º Encontros do Ciclo de Palestras em Ciências Criminais.

No ia 29, o tema foi “Habeas Corpus e precedentes nos Tribunais Superiores”. O assunto foi exposto pelo o Prof. Dr. Vinicius Gomes Vasconcellos (Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), com período na Universidade Complutense de Madrid, Mestre pela PUC-RS e Professor da UEG, UCB e IDP) e terá a participação como debatedora da advogada e Profa. Fernanda Corrêa Osório (Diretora de Cursos Permanentes da ESA-RS, Presidente da Abracrim-RS e Professora UNISINOS).

No dia 02 de junho, o assunto foi “Juiz de Garantias no Chile e no Brasil”, com exposição do Prof. Rodrigo Rios (Professor de Direito Penal das Universidades Finis Terrae e Católica Del Maule, no Chile, Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires (ARG) e Vice-Presidente da Rede Iberoamericana de Advocacia Criminal) e com a participação como debatedor do advogado André Machado Maya (Presidente da Rede Iberoamericana de Advocacia Criminal e Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS). Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-rs-promove-novos-ciclos-de-palestras-em-ciencias-criminais-no-proximos-dias-29-de-abril-e-03-de-junho/

Presidente da Abracrim-AP é escolhida para a listra tríplice do cargo de Juiz Substituto do TRE-AP

A presidente da Abracrim-AP, Aurilene Uchôa de Brito, foi uma das escolhidas para provimento do cargo de Juiza da Classe dos Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A escolha foi realizada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante a 928ª Sessão Administrativa do Pleno, a Lista Tríplice.

“Em meio a tantas mensagens de felicitações, o sentimento de gratidão e reconhecimento invadiu meu peito, trazendo a certeza de que estou a caminhar e, comigo, muitos muitos amigos irmãos! Eu venho da militância da advocacia, da gestão administrativa da ordem dos advogados e da docência” comemorou Aurilene Uchôa de Brito, em suas redes sociais. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/presidente-da-abracrim-ap-e-escolhida-para-a-listra-triplice-do-cargo-de-juiz-substituto-do-tre-ap/

Abracrim participou de audiência pública no CNJ para tratar do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões

A Abracrim participou, no final de abril, da audiência pública que tratou do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, no o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento debateu o plano que propõe um sistema prisional que contribua para a segurança, realizada pela satisfação de direitos humanos e fundamentais de cada brasileiro e cada brasileira, favorecendo o desenvolvimento nacional em um sentido mais amplo.

Abracrim foi homenageada pela Assembleia Legislativa da Paraíba

Os 30 anos da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foram celebrados, em sessão especial, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na tarde do dia 30 de abril. O evento proposto pela deputada Camila Toscano reuniu alguns dos mais renomados profissionais do Direito da Paraíba, representantes da entidade em outros estados, além de advogados, advogadas e estudantes do Direito de todo o estado. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-homenageada-pela-assembleia-legislativa-da-paraiba/

Abracrim Solidária: campanha arrecadou doações para auxiliar associadas e associados da Abracrim afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) realizou campanha para prestar auxílio às pessoas diretamente afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A campanha ABRACRIM SOLIDÁRIA destinará as doações voluntárias para as advogadas e advogados do Rio Grande do Sul que tiveram severas perdas em suas residências e em seus escritórios.

O objetivo da campanha foi de  auxiliar os advogados e advogadas de todo o Estado em suas necessidades básicas pessoais e profissionais, pois muitos além de perderem suas casas, tiveram prejuízos também em seus escritórios, perdendo equipamentos indispensáveis ao exercício profissional. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-solidaria-campanha-arrecada-doacoes-para-auxiliar-associadas-e-associados-da-abracrim-afetados-pelas-enchentes-no-rio-grande-do-sul/

Abracrim, Abracrim Mulher e AACRIMESC promoveram campanha SOS Mulheres RS

A Abracrim, por meio da Comissão Abracrim Mulher e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), promoveram uma campanha de apoio às mulheres vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Foram doados kits. Produtos principais necessários do kit feminino: absorventes, protetores diários, lenços umedecidos e calcinhas de todos os tamanhos. https://web.abracrim.adv.br/abracrim-abracrim-mulher-e-aacrimesc-promovem-campanha-sos-mulheres-rs/

Abracrim Solidária realizou live em prol das vítimas do desastre climático no Rio Grande do Sul

A Abracrim realizou no dia 13 de maio a primeira live “SOS RS – Abracrim Solidária” com as participações do presidente nacional, Sheyner Asfóra, da presidente e do vice-presidente da Abracrim-RS, Fernanda Osório e Carlo Velho Masi, e do presidente da comissão nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal da Abracrim, Aury Lopes Jr. A live foi realizada pelo Instagram da Abracrim nacional – @abracrimnacional.

O evento virtual teve o objetivo de atualizar a situação Estado do Rio Grande do Sul diante de toda a tragédia climática, para que os associados e associadas da Abracrim possam contribuir na ajuda humanitária da população gaúcha. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-solidaria-realiza-live-em-prol-das-vitimas-do-desastre-climatico-no-rio-grande-do-sul/

Vice-presidente da Abracrim-GO assumiu cargo no Tribunal de Justiça goiano

Depois de longos anos de dedicação e engajamento nos projetos e nas ações da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Goiás (Abracrim-GO), a vice-presidente Lorena Aires pediu afastamento para assumir o cargo de mediadora no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, fez um agradecimento aos seus relevantes serviços prestados. “Agradeço pela valiosa contribuição que a Lorena Aires sempre deu aos projetos e ações da Abracrim-Goiás, bem como a toda Abracrim nacional. A sua dedicação e empenho, ao lado de todo o trabalho conduzido pelo presidente Alex Neder, fez a Abracrim se destacar e ser referência para a advocacia criminal goiana”, afirmou. Confira matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-agradece-e-deseja-sorte-para-a-vice-presidente-da-abracrim-go-que-se-licencia-para-assumir-cargo-no-tribunal-de-justica-goiano/

Advogado criminalista João Neder foi homenageado no 4º Concurso de Júri Simulado promovido ESA de Goiás

O advogado criminalista João Neder foi homenageado no 4º Concurso de Júri Simulado promovido Escola Superior da Advocacia de Goiás. O evento levou o seu nome para celebrar e reconhecer os mais de 56 anos de carreira jurídica em especial ao tribunal do júri popular.

João Neder é pai do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO), Alex Neder, que registrou os agradecimentos por essa homenagem ao presidente da OAB-GO Rafael Lara, ao presidente da Escola Superior da Advocacia Rodrigo Lustosa Victor e ao presidente da Comissão Especial do Juri da OAB-GO Danilo Vasconcelos. “Meu pai, durante sua carreira jurídica de mais de 56 anos, foi dedicado ao direito e em especial ao tribunal do júri popular”, celebra.  Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/advogado-criminalista-joao-neder-sera-homenageado-no-4o-concurso-de-juri-simulado-promovido-esa-de-goias/

Abracrim Mulher Goiás tem nova diretoria

A Comissão da Abracrim Mulher Goiás está sob nova direção. Foram empossadas, no último dia 13 de maio, as advogadas criminalistas, Mônica Araújo de Moura Jordão, que assume como presidente; Andreia Medas Branco Huet de Bacellar, vice-presidente; Luciana Abreu do Valle, secretária-geral; e Gislane Batista Carvalho, secretária-geral adjunta. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-mulher-goias-tem-nova-diretoria/

Abracrim-GO tem novo vice-presidente e conselheiro nacional

Os criminalistas Marcelo Bareato e Danilo Marques Borges foram nomeados vice-presidente da Abracrim-GO e conselheiro Nacional por Goiás, respectivamente. As nomeações constam do Ato Presidencial nº 122/2024, assinado pelo presidente da Abracrim Nacional, Sheyner Yàsbec Asfóra, e pelo presidente da Abracrim-GO, Alex Neder. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-go-tem-novo-vice-presidente-e-conselheiro-nacional/

“Castigo e exclusão: a lógica por trás ressocialização”: livro de associado da Abracrim analisa a questão da estrutura do sistema prisional no Brasil

“Castigo e exclusão: a lógica por trás ressocialização” é a obra literária do advogado e professor Breno Inácio Silva que busca compreender a constituição do imaginário coletivo sobre crime, criminoso, pena e ressocialização, partindo da estrutura comunicacional no sistema prisional no Brasil.

O livro do associado da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a partir da interface entre Comunicação e Direito, observa o conjunto de estratégias, gramáticas, regulações e processos que se engendram. Confira a matéria:  https://web.abracrim.adv.br/castigo-e-exclusao-a-logica-por-tras-ressocializacao-livro-de-associado-da-abracrim-analisa-a-questao-da-estrutura-do-sistema-prisional-no-brasil/

Abracrim entrega à OAB Nacional documento com postulados da advocacia criminal durante a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos

A Abracrim apresentou no dia 23 de maio postulados da advocacia criminal para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) durante a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na cidade de Campinas, interior de São Paulo.

O documento foi entregue pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, para o vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horns, a presidente da Comissão nacional de Direitos Humanos da OAB, Sílvia Souza, a presidente da OAB/SP, Patrícia Vanzolini e ao vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-entrega-a-oab-nacional-documento-com-postulados-da-advocacia-criminal-durante-a-ix-conferencia-internacional-de-direitos-humanos/

Abracrim na mídia: EBAC 2024 é destaque na Consultor Jurídico e diversos portais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi destaque na mídia com diversas matérias que publicizaram o EBAC 2024, que será realizado em Vitória (ES).

Entre os destaques está a matéria da revista eletrônica Consultor Jurídico que destacou a abertura do evento nesta quarta, 05 de junho, e também a programação dos três dias de encontro: https://www.conjur.com.br/2024-jun-04/encontro-brasileiro-da-advocacia-criminal-2024-comeca-nesta-quarta/

Diversos portais também ressaltaram que o EBAC 2024 terá grandes nomes da advocacia criminal brasileira e que irá discutir temas relevantes para a sociedade, como fake news, política criminal de drogas, ESG, economia digital, crimes eleitorais e perspectiva de gênero e raça. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-na-midia-ebac-2024-e-destaque-na-consultor-juridico-e-diversos-portais/

Abertura do XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) reuniu mais de mil pessoas em Vitória (ES)

A abertura do XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), na noite do dia 05 de junho, reuniu mais de mil pessoas, entre autoridades, acadêmicos, estudantes, além de associados e associadas, diretoria nacional, presidentes e diretores estaduais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), em Vitória, Capital do Espírito Santo.

O evento começou às 18h30, com a abertura solene e a participação banda da Polícia Militar do Espírito Santo. A mesa de abertura foi composta pelo professor argentino de criminologia e direito penal, Gabriel Ignácio Anitua e do advogado do Paraná; pelo ex-presidente e membro fundador da Abracrim nacional, Elias Mattar Assad, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil; e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abertura-do-xiii-encontro-brasileiro-da-advocacia-criminal-ebac-reuniu-mais-de-mil-pessoas-em-vitoria-es/


Abracrim encerra o EBAC 2024, maior evento da advocacia criminal brasileira, com a Carta de Vitória: uma defesa da democratização da justiça criminal e contra os preconceitos de gênero e a criminalização dos advogados e das advogadas criminalistas no exercício profissional

O XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) realizado em Vitória, Capital do Espírito Santo, teve seu enceramento na noite do dia 07 de junho e reuniu mais de mil inscritos, entre autoridades, acadêmicos, estudantes, além de associados e associadas, diretoria nacional, presidentes e diretores estaduais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O próximo encontro, em 2025, será em João Pessoa, Capital da Paraíba.

O evento, que discutiu temas relevantes para a sociedade, como fake news, política criminal de drogas, ESG, economia digital, crimes eleitorais e perspectiva de gênero e raça, começou na quarta (05), com a abertura solene e a participação banda da Polícia Militar do Espírito Santo. A mesa de abertura foi composta pelo professor argentino de criminologia e direito penal, Gabriel Ignácio Anitua e do advogado do Paraná; pelo ex-presidente e membro fundador da Abracrim nacional, Elias Mattar Assad, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil; e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, entre outras autoridades.

Foram três dias de imersão nos principais temas da advocacia criminal brasileira e no encerramento do encontro, foi lida a carta elaborada por uma comissão da Abracrim em defesa dos princípios da advocacia criminal. O documento intitulado “Carta de Vitória da Advocacia Criminal Brasileira” defende, por exemplo, que: ” Deve ser restaurada a plenitude do “habeas-corpus”, pela magnitude dos direitos por ele protegidos, não se detendo a magistratura a excessivos formalismos que obstam o espírito do instituto, bem como que nenhum regimento interno se sobreponha ao Estatuto da Advocacia, que garante expressamente o direito a sustentação oral em todas as instâncias do Poder Judiciário implementação do juiz das garantias, a garantia das prerrogativas dos advogados e a democratização da justiça penal no Brasil.” Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-encerra-o-ebac-2024-maior-evento-da-advocacia-criminal-brasileira-com-a-carta-de-vitoria-uma-defesa-da-democratizacao-da-justica-criminal-e-contra-os-preconceitos-de-genero-e-a-criminaliza/

Parecer encaminhado pela Abracrim é citado em voto de relator em julgamento que trata da revisão da Súmula 231 no STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em junho o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto. E a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi citada no voto do relator ministro Rogerio Schietti Cruz, com referência ao estudo elaborado pelo advogado criminalista e associado da Abracrim, Salo de Carvalho.

Em seu voto o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que os acusados devem ter o direito de que a pena intermediária (fixada na segunda fase da dosimetria) seja inferior ao mínimo legal – possibilidade negada atualmente pelo verbete sumular do STJ, o qual foi editado em 1999. Ao votar pelo cancelamento do enunciado, o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão, para atingir apenas os processos ainda não concluídos. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/parecer-encaminhado-pela-abracrim-e-citado-em-voto-de-relator-em-julgamento-que-trata-da-revisao-da-sumula-231-no-stj/

Abracrim e Estácio Goiás firmam convênio para realização de eventos, palestras e oficinas jurídicas

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) Nacional e a Abracrim Goiás firmaram, em junho, convênio com o Centro Universitário Estácio de Goiás. O objetivo é permitir a parceria do curso de Direito da instituição o de ensino e a Associação de Advogados Criminalistas na realização de eventos culturais, palestras e oficinas jurídicas.

A Abracrim Nacional foi representada pelo presidente Sheyner Asfóra Yasbeck e a Abracrim Goiás pelo presidente Alex Neder. Confira a matéria:https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-estacio-goias-firmam-convenio-para-realizacao-de-eventos-palestras-e-oficinas-juridicas/

Abracrim entrega “Carta de Vitória da Advocacia Criminal Brasileira” para o presidente do STF e do CNJ, Luis Roberto Barroso

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, entregou, no dia 17 de junho, a “Carta de Vitória da Advocacia Criminal Brasileira”, lida no XIII EBAC em Vitória/ES, ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) Luis Roberto Barroso. O documento foi entregue durante o evento “Diálogo com a Magistratura”, em João Pessoa, Capital da Paraíba.

Além de entregar a “Carta de Vitória” ao Ministro Presidente, o presidente da Abrcrim nacional fez o convite para a sua participação na abertura do EBAC 2025, que será em João Pessoa. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-entrega-carta-de-vitoria-da-advocacia-criminal-brasileira-para-o-presidente-do-stf-e-do-cnj-luis-roberto-barroso/

Abracrim elabora Nota Técnica sobre a Orientação N.001/UEPDAP/CNMP que trata das gravações audiovisuais realizadas em audiências judiciais e sessões de júri

A Abracrim elaborou uma Nota Técnica sobre a Orientação N.001/UEPDAP/CNMP que trata das gravações audiovisuais realizadas em audiências judiciais e sessões de júri. O Objetivo do documento é a proteção de

dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Abracrim defende, no documento, “a aplicação efetiva da Lei, a qual permite, a gravação integral de audiências em imagem e áudio, independentemente de autorização judicial, assim como a efetividade dos princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e publicidade dos atos processuais”. Confira o documento na íntegra pelo link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-elabora-nota-tecnica-sobre-a-orientacao-n-001-uepdap-cnmp-que-trata-das-gravacoes-audiovisuais-realizadas-em-audiencias-judiciais-e-sessoes-de-juri/

Abracrim firma parceria para realização da Especialização em Atuação no Supremo Tribunal Federal com desconto especial para associados e associadas

A Abracrim firmou uma parceria com a Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores para oferecer aos associados e associados o curso Especialização em Atuação no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é proporcionar aos advogados e advogadas criminalistas de todo país o maior conhecimento de como atuar com desenvoltura no STF.

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destaca que a parceria é importante, pois o curso aborda temas complexos, de grande abrangência e repercussão. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-firma-parceria-para-realizacao-da-especializacao-em-atuacao-no-supremo-tribunal-federal-com-desconto-especial-para-associados-e-associadas/

Assembleia Geral Extraordinária da Abracrim aprova contas da gestão atual por unanimidade

A Abracrim realizou na noite do dia 25 de junho a Assembleia Geral Extraordinária, no formato online, para apresentação da prestação de contas de janeiro de 2022 a abril de 2024, com considerações e explanações, inclusive, acerca das aplicações financeiras (receitas/despesas) nos EBACs 2022, 2023 e 2024. As contas foram aprovadas por unanimidade.

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destaca que foi demonstrado, documentalmente, durante a assembleia, que a Abracrim está com equilíbrio financeiro, contábil e com saldo positivo. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/assembleia-geral-extraordinaria-da-abracrim-aprova-contas-da-gestao-atual-por-unanimidade/

Abracrim afirmou que pacote de medidas que preveem fim do regime semiaberto nas prisões brasileiras é inconstitucional

A Abracrim afirmou que é inconstitucional o pacote de medidas que preveem mudanças significativas no Código Penal e na Constituição Federal para extinguir o regime semiaberto, alterar quem administra os presídios, mudar a Lei de Execuções Penais e endurecer o tratamento dado a líderes de organizações criminosas. As propostas, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tramitam no Senado Federal através de projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na visão do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, as propostas vão contra toda a política criminal que vigora no país. “Os textos são inconstitucionais e verdadeiras excrescências jurídicas. O nosso regime de cumprimento de pena é o progressivo e visa a ressocialização seguindo o método de reinserção gradativa do apenado na sociedade. A proposta quer extinguir o semiaberto sem nenhuma fundamentação e estudo científico sobre os verdadeiros impactos dessas pretensas alterações legislativas. Esperamos que essas propostas não prosperem, pois, da forma que se apresenta, será um grande mal para o sistema prisional e todo o ordenamento jurídico brasileiro”. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-afirma-que-pacotes-de-medidas-que-preveem-fim-do-regime-semiaberto-nas-prisoes-brasileiras-e-inconstitucional/

Abracrim anunciou novo curso de Pós-Graduação em Tribunal do Júri

A Abracrim anunciou a Pós-Graduação em Tribunal do Júri. Promovida pela faculdade Atame e pela Escola Brasileira da Advocacia Criminal da Abracrim, a nova especialização servirá para preparar os profissionais do Direito, notadamente atuantes na defesa técnica, para as mais diversas situações atinentes ao procedimento mais complexo do Direito Penal, qual seja, o procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri.

O curso unirá teoria com prática com uma estrutura dinâmica, com aulas online ao vivo, que permitirá ao aluno ter não apenas aulas com os melhores professores, mas também participar de atividades que aprimorarão o conhecimento, como aprofundamento da teoria nas fases do procedimento realização de júris simulados, avaliação da oratória e estudo de teses viáveis em casos complexos. A carga horária é 360 horas aula. https://web.abracrim.adv.br/abracrim-anuncia-novo-curso-de-pos-graduacao-em-tribunal-do-juri/

Abracrim celebra os 30 anos da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia)

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) celebrou, no dia 4 julho, os 30 anos da sanção da Lei Federal nº 8.906/1994 que regulamenta a profissão da advocacia e disciplina os direitos e deveres das advogadas e dos advogados brasileiros que representam e são as vozes da cidadania perante as instituições democráticas de todo o país.

“O Estatuto da Advocacia e da OAB é a lei que rege e disciplina a profissão da advocacia e que lhe assegura as prerrogativas garantidoras do seu exercício livre e independente. São elas, as prerrogativas, essenciais para a eficaz defesa dos direitos e dos interesses do cidadão perante o Poder Judiciário e demais instituições judiciárias,” afirmou o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. https://web.abracrim.adv.br/abracrim-celebra-os-30-anos-da-lei-federal-no-8-906-94-estatuto-da-oab-e-da-advocacia/

Abracrim Nacional e Abracrim Mulher ingressaram com representação disciplinar contra desembargador paranaense que disse que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”

A Abracrim e a Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalista (Abracrim Mulher) peticionaram uma representação disciplinar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em face do desembargador Luís César de Paula Espíndola, que no dia 3 de julho, durante a sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, proferiu declarações públicas afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando, generalizadamente, às mulheres um comportamento que ele classificou como “assédio aos homens”.

O caso ocorreu durante um julgamento de medida protetiva envolvendo uma menina de 12 anos assediada por um professor. O desembargador também criticou o “discurso feminista”.

A Abracrim nacional e a Abracrim Mulher destacam na representação que “o referido magistrado já foi condenado pela Lei Maria da Penha, o que agrava a percepção pública de suas declarações. Tais declarações são manifestamente discriminatórias, revelam profundo desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e demonstram um elevado grau de desrespeito para com as mulheres, que são, estatisticamente, as mais recorrentes vítimas de assédio no Brasil. Uma fala carregada de preconceito e misoginia vinda de um magistrado, a quem cabe julgar relações humanas seguindo princípios de Direito, não pode passar impune”. Confira o documento no link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-nacional-e-abracrim-mulher-ingressaram-com-representacao-disciplinar-contra-desembargador-paranaense-que-disse-que-as-mulheres-estao-loucas-atras-dos-homens/

Abracrim concede moção de louvor e aplausos para associados e associadas que auxiliaram atingidos pelo desastre climático do Rio Grande do Sul

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) concedeu condecorações a título de moção de louvor e aplausos aos associados e às associadas por incessantes trabalhos, ações e gestos de solidariedade na ajuda dos atingidos pelo desastre climático que afetou todo o estado do Rio Grande do Sul.

“Trata-se de um reconhecimento pelo esforço realizado pelos nossos associados e associadas que conviveram e ainda convivem com os efeitos danosos provocados pelo desastre climático e as intensas chuvas que afetaram milhares de famílias em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Todas as condecorações foram aprovadas no âmbito da Abracrim, à unanimidade dos presentes, por ocasião da solenidade de abertura do XIII Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal”, destaca o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. Confira a íntegra da moção: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-concede-mocao-de-louvor-e-aplausos-para-associados-e-associadas-que-auxiliaram-atingidos-pelo-desastre-climatico-do-rio-grande-do-sul/

Abracrim parabeniza advogada Louise Mattar Assad por atuação destemida em caso de feminicídio, mesmo após sofrer intimidação

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicou uma nota de congratulações para a advogada criminalista e associada da Abracrim Louise Mattar Assad por sua atuação destemida, ética e profissional como assistente do Ministério Público em caso de feminicídio que teve o seu desfecho no dia 04 de julho no Estado do Paraná.

No texto assinado pela diretoria nacional, a Abracrim destacou que “Durante todo o curso do processo a advogada criminalistas Louise Mattar Assad sofreu tentativas de intimidação, invasão de sua vida pessoal, abuso de autoridade e violação em suas prerrogativas profissionais unicamente em razão do seu exercício profissional, múnus público que exerceu com afinco e coragem na defesa dos interesses da família da vítima.”

No caso, a advogada Louise Mattar Assad sofreu intimidação do delegado Erik Busetti, condenado, na madrugada desta sexta-feira (5), pelo duplo feminicídio da esposa, Maritza Guimarães de Souza, de 41 anos, e da enteada, Ana Carolina de Souza, de 16. Ao todo, serão 38 anos e 10 meses, além também da perda do emprego de delegado e do poder familiar.

O delegado pesquisou o nome da advogada, pois teve acesso ao sistema da Polícia Civil. Segundo a Polícia Penal do Paraná, responsável pelo Complexo Médico Penal, onde o condenado por matar a esposa e a enteada a tiros está preso, Erik aproveitou de uma brecha para ter acesso ao computador. Nos acessos feitos está o nome da advogada Louise Mattar Assad, que atuou como assistente de acusação no julgamento de Erik Busetti. O então delegado fez 18 buscas de informações sobre o nome da advogada, endereço e até sobre carros em seu nome. Confira a íntegra da nota: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-parabeniza-advogada-louise-mattar-assad-por-atuacao-destemida-em-caso-de-feminicidio-mesmo-apos-sofrer-intimidacao/

InovAbracrim de volta e com novo curso: As Inovações Tecnológicas e a Prova no Processo Penal

As Inovações Tecnológicas e a Prova no Processo Penal foi o tema o tema do primeiro novo curso da retomada do projeto InovAbracrim, que foi promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), no dia 11 de julho.

A abertura foi realizada pelo presidente nacional da Abracrim, Sheyner Ásfora, com apresentação do InovAbracrim. Logo depois foram apresentados os temas;

As Inovações tecnológicas e as provas digitais – Expert Peterson Oliveira Batista e Expert Ricardo Capozzi. – 20 horas e 20 minutos.

As novas tecnologias no âmbito da persecução criminal – Maíra Fernantes – 21 horas e 20 minutos.

Standards metodológicos e cadeia de custódia da prova digital – Caio Bardaró Massena – 21 horas e 40 minutos.

“A Abracrim, sempre comprometida com o aperfeiçoamento da advocacia criminal, anuncia a retomada do projeto InovAbracrim – Tecnologia e Inovação para tratar das novas tecnologias que impactam o exercício da advocacia criminal. Essa iniciativa se mostra necessária tendo em vista o item VII da Carta de Vitória que a Abracrim firmou por ocasião do XIII EBAC e que tem a seguinte redação: ”contraditório, no âmbito do processo penal digital, só se concretiza por meio da auditabilidade dos elementos probatórios digitais, que pressupõe a verificabilidade da integridade e autenticidade de tais elementos. Para tanto, é imperioso assegurar a paridade de armas desde a fase investigatória, garantindo à defesa a constituição de assistente técnico para funcionar a partir do momento em que as provas digitais são incorporadas no procedimento criminal. O InovAbracrim voltou!” frisa o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. Confirma a matéria: https://web.abracrim.adv.br/inovabracrim-esta-de-volta-e-com-novo-curso-na-proxima-quinta-feira-11-as-inovacoes-tecnologicas-e-a-prova-no-processo-penal/

Abracrim produzirá obra literária em homenagem a Elias Mattar Assad

A Abracrim produzirá a obra literária “Defesa Criminal e Direitos Fundamentais – estudos em homenagem à Elias Mattar Assad”. O livro será fruto da parceria com a Editora SobreDireito e terá artigos dos diretores nacionais, das presidências estaduais e dos associados.

” Faremos, juntos, uma grande homenagem a Elias Mattar Assad: o homem, o sonhador, o idealizador e realizador que, ao lado de tantos outros, deu vida e forma a Abracrim, que se tornou a maior e mais representativa entidade da advocacia criminal brasileira! E, também juntos, daremos uma grande contribuição com debates e reflexões em torno de temas atuais e relevantes para a advocacia criminal na defesa dos direitos fundamentais. Em breve, divulgaremos o edital de chamamento com as normas e o prazo para o envio dos artigos”, afirma o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-produzira-obra-literaria-em-homenagem-a-elias-mattar-assad/

Abracrim abriu consulta para ouvir associados e associadas sobre o porte de arma para a advocacia

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) abriu uma consulta para seus associados e associadas sobre o porte de arma para a advocacia. O tema foi instalado em um plenário virtual e terá um formulário a ser preenchido pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1rMkbw2q5IjfyfE0N4tTzztt_OcWvdOY4JOqFIG-EUySlfw/viewform. A consulta estará aberta até às 20h, do próximo dia 22 de julho.

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destaca que no pronunciamento de abertura do EBAC Vitória foi assumido um compromisso sobre a necessidade de auscultar os associados e associadas sobre o porte de arma para a advocacia. “Se trata de uma importante discussão e deliberação no sentido de ouvirmos os nossos associados e associadas acerca da temática porte de arma para a advocacia para nortear o posicionamento oficial da Abracrim. Vale destacar que, para darmos efetividade ao assunto, constituímos um Grupo de Trabalho e, através da discussão e do debate, foi elaborado o formulário que está disponível para essa consulta com os associados”, afirma. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-abre-consulta-para-ouvir-associados-e-associadas-sobre-o-porte-de-arma-para-a-advocacia/

Vice-presidente do Observatório Nacional da Abracrim realiza visitas institucionais em Brasília para tratar de pautas de interesse da advocacia criminal brasileira

O vice-presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal, braço estratégico da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Arthur Richardisson, realizou uma série de reuniões em Brasília (DF) no mês de julho para tratar de pautas de interesse da advocacia criminal brasileira.

No dia 16), a reunião foi com Manoel Carlos de Almeida Neto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O Secretário foi bastante receptivo com as questões apresentadas e se prontificou em fazer a interlocução com o Ministério, deixando um canal de diálogo aberto para a Abracrim”. Richardisson também realizou visitas institucionais ao Ministro aposentado e associado da Abracrim, Nefi Cordeiro, e ao Presidente da Abracrim Jovem do Distrito Federal, Alexandre Cordeiro.

No dia 17, o encontro foi com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Durante a reunião, Richardisson ressaltou a importância de a Abracrim estar cada vez mais próxima de outros órgãos, especialmente do Legislativo e do Ministério da Justiça. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/vice-presidente-do-observatorio-nacional-da-abracrim-realiza-visitas-institucionais-em-brasilia-para-tratar-de-pautas-de-interesse-da-advocacia-criminal-brasileira/

Abracrim lança Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal

Foi lançado no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal. O livro, iniciativa da Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial da Abracrim (CNJPA), aborda os quase 5 anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019), normativa que inseriu no Código de Processo Penal a nova espécie de acordo penal consistente no acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no seu art. 28-A.

As organizadoras são: Wanessa Ribeiro e Luísa Walter da Rosa. As autoras da obra são: Wanessa Ribeiro, Luísa Walter da Rosa e Lorraine Gama.

O manual foi estruturado em 15 tópicos, contendo textos explicativos e sucintos visando sanar possíveis dúvidas que possam surgir a cada etapa da negociação, de forma objetiva e direta. A proposta é de um texto voltado ao cotidiano profissional, sem pretensão de esgotamento do tema. A obra está à disposição também na versão e-book pelo link: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005847

Presidente da Abracrim concede entrevista à Record News sobre os reflexos das novas regras dos jogos online

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, concedeu entrevista ao Jornal da Record News para esclarecer as novas regras para apostas online publicadas em uma nova portaria do Ministério da Fazenda para garantir a segurança jurídica do apostador, empresas e funcionários. Agora, as empresas estão autorizadas a oferecer jogos online, desde que sigam algumas diretrizes.

Na entrevista, o presidente nacional da Abracrim destacou os efeitos das novas regras e a necessidade de se implementar o programa de compliance pelos operadores e plataformas para a prevenção da prática de crimes ligados ao jogo online, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, entre outros ilícitos penais.

Confira a entrevista na íntegra pelos links abaixo: https://youtu.be/ZR9_dXfNzwg?si=8knm45QiwjKMXSD-

https://www.r7.com/aclr/entenda-mais-sobre-as-regras-de-regularizacao-de-apostas-online-no-brasil-01082024

Abracrim encaminha manifestação se posicionando sobre a (im)possibilidade da ampliação do rol de processos submissíveis ao julgamento virtual no Superior

A Abracrim ingressou no Superior Tribunal de Justiça com uma manifestação sobre o Projeto de Emenda Regimental nº 125, que trata sobre a ampliação do rol de processos possíveis de submissão a julgamento virtual.

No documento, a Abracrim demonstra preocupação com relação à possibilidade da ampliação do rol de processos a serem submetidos a julgamentos perante o plenário virtual. “A preocupação é pelo fato de a totalidade dos feitos e demandas aptos a serem julgados virtualmente sem, contudo, o estabelecimento do salutar debate de teses e, decerto, sem a devida e necessária publicidade e transparência dos atos processuais que devem nortear a prática judicial”, defende o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra.

A Associação frisa na manifestação sobre a possibilidade de garantia da presença física (ou por videoconferência) do advogado ou advogada para ter direito a sustentação oral na defesa dos clientes. Confira a íntegra do documento: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-encaminha-manifestacao-se-posicionando-sobre-a-impossibilidade-da-ampliacao-do-rol-de-processos-submissiveis-ao-julgamento-virtual-no-superior-tribunal-de-justica/

Abracrim na mídia: artigo sobre a importância da sustentação oral é destaque na Revista Justiça em Foco

A Abracrim foi destaque na Revista Justiça em Foco do mês de agosto. O artigo “Importância da garantia da sustentação oral presencial: uma análise do Projeto de Lei nº 552/2024”, de autoria do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, está em destaque na página 32 da revista.

O texto destaca o registro da atuação da Abracrim na defesa da advocacia criminal com o pleito de se garantir o direito da advocacia em sustentar oralmente as razões dos recursos e habeas corpus nos Tribunais Superiores e em todas as Cortes de Justiça do país. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-na-midia-artigo-sobre-a-importancia-da-sustentacao-oral-e-destaque-na-revista-justica-em-foco/

Abracrim felicita o novo presidente do STJ, Herman Benjamin

A Abracrim felicitou o ministro Herman Benjamin que tomou posse, na última quinta-feira (22), na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, encaminhou uma mensagem de saudação ao novo presidente do STJ. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-felicita-o-novo-presidente-do-stj-herman-benjamin/

Abracrim Goiás e Centro Universitário Estácio anunciam parceria e promovem segunda edição do CineCrime

A Comissão de Estudos em Direito Penal e Processo Penal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO) realizou, no dia 21 de agosto, a segunda edição do projeto CineCrime, no Centro Universitário Estácio de Goiás, em Goiânia. O evento contou com a exibição do documentário brasileiro “Notícias de uma Guerra Particular”, seguido de um debate entre os alunos e especialistas sobre os temas abordados na produção.

O encontro contou com a presença do presidente da Abracrim-GO, Alex Neder, do presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal e Processo Penal, Eduardo Martins, do secretário da Comissão, Gabriel Castro, da secretária-adjunta da Comissão, Camila Santiago, além da coordenadora da Estácio de Goiás, e Cristina Bastos, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-goias-e-centro-universitario-estacio-anunciam-parceria-e-promovem-segunda-edicao-do-cinecrime/

Final do 4º Concurso de Júri Simulado homenageou o criminalista João Neder

Realizada no dia 24 de agosto, na sede da Escola Superior da advocacia de Goiás (ESA-GO), no Setor Sul, em Goiânia, a final do 4º Concurso de Júri Simulado, levou o nome do advogado criminalista João Neder, pai do presidente Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO), Alex Neder.

O torneio, que teve início em junho, passou por várias etapas, todas desenvolvidas em um ambiente de tribunal de júri de verdade, onde juízes togados participaram presidindo as sessões, e turmas de alunos universitários coordenados por professores do Júri, trabalharam como um mentor técnico. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/final-do-4o-concurso-de-juri-simulado-que-homenageia-o-criminalista-joao-neder-sera-realizado-neste-sabado/

Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Abracrim fala sobre os manicômios judicias na Record News

O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), advogado Adeildo Nunes, concedeu entrevista ao Jornal da Record News, no dia 4 de setembro, para comentar sobre o julgamento, que entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação contra a desativação de manicômios judiciários para este mês.

O relatório sobre o tema vai ser lido pelo ministro Edson Fachin no dia 25 de setembro, depois disso, a sessão para o início da votação vai ser agendada. O prazo para fechar essas instituições foi prorrogado para o fim de novembro, a partir desse momento, os órgãos judiciais devem apresentar planos para desinternar pacientes. A ação diz que essa medida implica na soltura de pessoas perigosas que cometeram crimes graves e estão internadas em hospitais psiquiátricos.

Confira a integra da entrevista no link – https://www.youtube.com/watch?v=gtmU8HOc0PY&ab_channel=RecordNews

Abracrim participa de discussão para instalação do Juiz de Garantias na Paraíba

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, e a presidente da Abracrim Paraíba, Natália Lopes Alves, estiveram presentes, no dia 5 de setembro, de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, para discutir o anteprojeto de Lei que visa a instalação do Juiz de Garantias na Comarca de Campina Grande.

A proposta prevê mudanças em algumas Varas, necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional. Confria a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-participa-de-discussao-para-instalacao-do-juiz-de-garantias-na-paraiba/

Abracrim declara apoio ao direito ao porte de arma de fogo para a advocacia

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), entidade representativa da advocacia criminal, tornou público em setembro o seu posicionamento institucional sobre o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal por parte da advocacia.

Após a realização de uma consulta abrangente a seus associados e associadas, apurou que 95,7% dos participantes consideram que a advocacia deve ser reconhecida como uma atividade de risco e 90% dos entrevistados manifestaram apoio à concessão do direito ao porte de arma para defesa pessoal dos advogados.

O presidente nacional, Sheyner Asfóra, destaca que, com base nesses resultados, a Abracrim declara o seu apoio ao direito ao porte de arma de fogo para a advocacia. “A decisão que, por um lado reflete o pensamento majoritário da associação, por outro, busca assegurar a prerrogativa da advocacia a ter o mesmo direito de outros atores da justiça e, ainda, a de garantir a segurança dos profissionais da advocacia que, muitas vezes, enfrentam riscos significativos no exercício das suas funções colocando-os em situações de potencial perigo. A Abracrim também fundamentou seu posicionamento na equidade e isonomia de tratamento, alinhando-se ao que já é garantido a membros da magistratura e do Ministério Público”, afirma. Confira a íntegra do posicionamento institucional da Abracrim sobre o tema: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-declara-apoio-ao-direito-ao-porte-de-arma-de-fogo-para-a-advocacia/

Abracrim completa 31 anos e lança o Abracrim Cast no dia 17 de setembro

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) completou 31 anos no dia 17 de setembro e em sua celebração lançou o ABRACRIM CAST. O programa é espaço para discutir e divulgar as ações, os projetos, as iniciativas e as principais novidades da advocacia criminal brasileira e de interesse da justiça e de toda a sociedade. O ABRACRIM CAST é realizado pelo YouTube no canal oficial da instituição – https://www.youtube.com/@Abracrim. Confira a matéria:  https://web.abracrim.adv.br/abracrim-completara-31-anos-e-lancara-o-abracrim-cast-no-proximo-dia-17-de-setembro/

Abracrim publica manifestação sobre decisão do STF que se posicionou pela imediata execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

A Abracrim publicou, no dia 13 de setembro, uma manifestação sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.

No documento, a Abracrim revela que lamenta profudamente a decisão da Corte Suprema, pois a Constituição Federal é clara ao estabelecer em seu art. 5º, inc. LVII da Constituição Federal que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Confira a íntegra da manifestação: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-manifestacao-sobre-decisao-do-stf-sobre-a-imediata-condenacao-apos-o-tribunal-do-juri/

Abracrim publica diretrizes para a participação de associados e associadas nas Eleições da OAB

A Abracrim, por meio de sua diretoria nacional, publicou no dia 30 de setembro o Regulamento Geral n° 03/2024, que define normas para a atuação de seus associados durante o período eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida visa assegurar a imparcialidade da entidade, orientando seus membros, especialmente aqueles que ocupam cargos de liderança, sobre como devem proceder ao se envolver nas eleições da Ordem.

O documento destaca que os membros da Abracrim, incluindo os diretores em níveis nacional e estadual, têm o direito de participar ativamente do processo eleitoral, seja como eleitores, candidatos ou apoiadores. No entanto, essa participação deve ocorrer de forma estritamente pessoal e individual, sem qualquer uso da imagem, nome, ou recursos da Abracrim para fins eleitorais.

O texto também frisa que a participação no pleito não pode envolver a instituição em campanhas políticas, sendo proibido o uso de espaços digitais da Abracrim, bem como qualquer associação da entidade a candidaturas ou chapas. E frisa, em seu artigo 2 º a neutralidade institucional da Abracrim, recomendando enfaticamente que seus associados e associadas evitem vincular a imagem da associação a qualquer campanha. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-diretrizes-para-a-participacao-de-associados-e-associadas-nas-eleicoes-da-oab/

Abracrim e OAB unidas em campanha do Outubro Rosa 2024

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçam a importância de unir forças em prol da saúde e da proteção das mulheres neste Outubro Rosa de 2024. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, em encontro com o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, a parceria entre as duas instituições como fundamental para os avanços nas pautas da advocacia criminal.

“Esse alinhamento, esse consórcio, que temos mantido em altíssimo nível, Conselho Federal e Abracrim, a partir da presença do presidente Sheyner, é e tem sido muito salutar para os avanços de todas as pautas da advocacia criminal”, afirmou Simonetti. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-oab-unidas-em-campanha-do-outubro-rosa-2024/

CNMP reabre o processo contra promotor que agrediu verbalmente presidente da Abracrim-AM durante sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, no dia 8 de outubro, por maioria de votos, retomar o procedimento disciplinar contra o promotor de justiça aposentado Walber Nascimento, acusado de comparar a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim-AM), Catharina Estrella, a uma cadela durante a sessão na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, em setembro de 2023. A decisão ocorre após recurso apresentado pela advogada Soraia da Rosa Mendes, representante de Catharina.

O caso havia sido arquivado em março pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Farias da Costa, devido à aposentadoria voluntária de Walber Nascimento. No entanto, o plenário do CNMP acolheu o recurso para reabrir o processo, com divergência de dois conselheiros. O relator, Paulo Cezar dos Passos, leu durante a sessão outras declarações ofensivas feitas por Walber Nascimento contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também serão alvo de investigação.

O episódio de comparação da advogada a uma cadela gerou indignação e foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais, mostrando o momento em que o promotor faz a ofensa. Walber tentou justificar suas palavras, alegando que seu comentário havia sido deturpado, mas repetiu a comparação de maneira desrespeitosa.

Na época dos fatos, a Abracrim protocolou um pedido de providências no CNMP, defendendo as prerrogativas da advogada e condenando o comportamento do promotor como uma violação aos preceitos éticos do Ministério Público. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/cnmp-reabre-o-processo-contra-o-promotor-que-agrediu-verbalmente-presidente-da-abracrim-am-durante-sessao-de-julgamento-pelo-tribunal-do-juri/

Projeto de Lei Complementar nº 152/2024: proposta da Abracrim, gerada pela Abracrim Mulher, pretende garantir paridade de armas entre defesa e acusação no Tribunal do Júri

Nascido na Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalista da Abracrim (Abracrim Mulher), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152, de 2024, foi protocolado, em outubro,  pelo senador Styvenson Valentim, no Senado Federal. O texto tem como principal objetivo garantir a equidistância e igualdade de posição entre as partes – defesa e acusação – em relação ao magistrado durante as sessões do Tribunal do Júri, em respeito ao princípio da paridade de armas, que visa garantir condições igualitárias entre acusação e defesa em processos criminais.

Em sua justificativa, o projeto deixa claro que a intenção é a de equilibrar a posição visual das partes no plenário, ressaltando que a proximidade do Ministério Público ao juiz pode gerar uma percepção de superioridade da acusação, comprometendo a imparcialidade e a presunção de inocência dos réus. Países como Portugal, Chile e Espanha já adotam essa prática, garantindo maior neutralidade nas sessões do Tribunal do Júri.

Na visão da diretora legislativa da Abracrim Mulher, Izadora Barbieri, a aprovação do Projeto de Lei nº 152/2024, tem fundamental importância para o fortalecimento do princípio da paridade de armas no processo penal. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/projeto-de-lei-complementar-no-152-2024-proposta-da-abracrim-gerada-pela-abracrim-mulher-pretende-garantir-paridade-de-armas-visual-entre-defesa-e-acusacao-no-tribunal-do-juri/

Abracrim promove no projeto “Grupo de Estudos 2024” o tema Execução Penal e Processo de Extradição – Teoria e Prática

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) promoveu no projeto “Grupo de Estudos 2024” a temática Execução Penal e Processo de Extradição – Teoria e Prática. O evento aconteceu no dia 26 de outubro.

O encontro, promovido pela Escola Brasileira da Advocacia Criminal da Abracrim (EAbracrim), foi exclusivo para associados e associadas da Abracrim e teve a orientação dos professores Thaísa Monari Claro de Matos e Eduardo Maurício. Thaísa Monari é conhecida por sua atuação na área de direito penal, enquanto Eduardo Maurício traz sua experiência como advogado especializado em extradição e cooperação jurídica internacional. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-promove-no-projeto-grupo-de-estudos-2024-o-tema-execucao-penal-e-processo-de-extradicao-teoria-e-pratica/

Abracrim-DF celebra posse de novas integrantes de sua diretoria

No dia 11 de outubro, novas integrantes da diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (Abracrim-DF) e da Comissão da Abracrim Mulher-DF tomaram posse, em um happy hour de boas-vindas. Foram empossadas: Tamires Orsi – secretária adjunta Abracrim-DF e secretária geral Abracrim Mulher-DF; ⁠Patrícia Jobim – Ouvidora Abracrim-DF; ⁠Rayssa Escosteguy – vice-presidente Abracrim Mulher-DF; Alexandre de Macedo Cruz Cordeiro – membro da Abracrim Mulher-DF; e Sônia Tereza Guillén Guillén – membro da Abracrim Mulher-DF. O encontro, que também contou com uma celebração para os novos integrantes da CADEP, aconteceu no restaurante Fausto e Manoel, em Águas Claras.

Na visão do presidente da Abracrim-DF, Philipe Benoni, o evento simbolizou o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas e com o constante fortalecimento da advocacia criminal. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-df-celebra-posse-de-novas-integrantes-de-sua-diretoria/

1ª Jornada da Jovem Advocacia da Abracrim-SP reúne grandes nomes da advocacia criminal no Vale do Paraíba

Aconteceu no dia 19 de outubro, a 1ª Jornada da Jovem Advocacia da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Abracrim-SP), que reuniu profissionais da área jurídica de todo o Brasil, estudantes de direito e personalidades influentes do meio jurídico. O evento foi realizado na Faculdade Cristã da Cidade de São José dos Campos/, no Vale do Paraíba (SP). 

O evento, organizado pela Comissão Jovem Advocacia da Abracrim-SP, contou com palestras e painéis temáticos abordando temas essenciais para a prática jurídica, como: Prática Jurídica, Crimes Eleitorais, Direito Penal Econômico, Marketing Jurídico e Ética, Direito Penal Negocial e Habeas Corpus na Prática. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/1a-jornada-da-jovem-advocacia-da-abracrim-sp-reune-grande-nomes-da-advocacia-criminal-no-vale-do-paraiba/

Conselho Federal da OAB apoia PL nº 152/2024, proposto pela Abracrim Mulher, que busca garantir paridade de armas entre defesa e acusação no  Tribunal do Júri

A Comissão Nacional da Mulher Advogada Criminalista da Abracrim (Abracrim Mulher) entregou oficialmente, no dia 21 de outubro, à corregedora da OAB Nacional, Milena Gama, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152, de 2024, protocolado pelo senador Styvenson Valentim no Senado Federal. O principal objetivo do projeto é assegurar a equidistância e igualdade de posição entre as partes — defesa e acusação — em relação ao magistrado durante as sessões do Tribunal do Júri, em conformidade com o princípio da paridade de armas, que visa garantir condições igualitárias para ambas as partes em processos criminais.

Originado na Abracrim Mulher, o projeto ressalta, em sua justificativa, a importância de equilibrar a posição visual das partes no plenário, argumentando que a proximidade do Ministério Público ao juiz pode criar a percepção de superioridade da acusação, comprometendo a imparcialidade e a presunção de inocência dos réus. Países como Portugal, Chile e Espanha já adotam essa prática, garantindo maior neutralidade nas sessões do Tribunal do Júri. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/conselho-federal-da-oab-apoia-pl-no-152-2024-proposto-pela-abracrim-mulher-que-busca-garantir-paridade-de-armas-entre-defesa-e-acusacao-no-tribunal-do-juri/

Associado da Abracrim Arthur Richardisson Diniz é nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O advogado criminalista Arthur Richardisson Evaristo Diniz, vice-presidente Nacional do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), foi nomeado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça.

O CNPCP é um órgão consultivo e fiscalizador composto por 13 membros, que inclui advogados, juízes, desembargadores, policiais penais, promotores e defensores públicos, além de representantes da sociedade civil. O principal objetivo do conselho é assessorar na formulação de políticas criminais e penitenciárias, promovendo o aperfeiçoamento do sistema penitenciário nacional.

Arthur Richardisson celebra a indicação: “É uma honra integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), um órgão que desempenha papel fundamental na construção de diretrizes e políticas voltadas à promoção da justiça e à humanização do sistema prisional. Como advogado, reconheço a importância de garantir que as políticas públicas no âmbito criminal e penitenciário respeitem os direitos fundamentais e promovam a defesa de um sistema de justiça que seja justo e eficiente. Meu compromisso é defender soluções que equilibrem a segurança pública com a proteção dos direitos humanos, lutando contra o populismo penal e fortalecendo as garantias processuais, essenciais à justiça e à dignidade humana” afirma.

Arthur Richardisson se junta a outros dois membros da Abracrim, Bruno César Gonçalves e Emerson Davis Leônidas Gomes, que também fazem parte do CNPCP. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/associado-da-abracrim-arthur-richardisson-diniz-e-nomeado-para-o-conselho-nacional-de-politica-criminal-e-penitenciaria/

Abracrim lança cartilha “Protocolos da Abracrim na Defesa das Prerrogativas e na Prevenção da Violência Contra a Mulher”

A Abracri) lançou no dia 29 de outubro a cartilha “Protocolos da Abracrim na Defesa das Prerrogativas e na Prevenção da Violência Contra a Mulher”, voltada à proteção dos direitos das advogadas e à prevenção da violência de gênero. O evento, parte das ações da Associação no Outubro Rosa Abracrim, ocorrerá às 20h, de forma virtual, pela plataforma Zoom.

A cartilha está disponível pelo link: https://web.abracrim.adv.br/cartilha-protocolos-da-abracrim-na-defesa-das-prerrogativas-e-na-prevencao-da-violencia-contra-a-mulher/

A iniciativa do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, foi organizada por Ana Paula Trento, presidente da Abracrim Mulher Nacional e vice-presidente em exercício da Abracrim Nacional no mês de outubro, e por Alice Bianchini, diretora da Abracrim Mulher. A cartilha conta com a colaboração de diversas autoras comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres, incluindo: Adriana Abreu, Adriana D’Urso, Adriana Spengler, Aisla Carvalho, Alice Bianchini, Ana Paula Trento, Anais Araújo, Bruna Boldo, Carla Tortato, Dani Bornin, Izadora Barbieri, Layla Freitas, Paula Lima, Renata Albuquerque, Rose Coulibaly, Simone Cabredo, Soraia Mendes e Thaise Mattar Assad. O prefácio é assinado por Sheyner Asfóra, e a apresentação é realizada por Alice Bianchini.

EBAC DAY: João Pessoa foi palco de evento especial do lançamento do EBAC 2025

No dia 1º de novembro, João Pessoa foi palco de um evento exclusivo e de grande importância para os associados da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): O EBAC DAY.

O EBAC DAY foi um encontro, em formato de happy hour, no Rooftop do Atlantis Offices Design, localizado na Av. Epitácio Pessoa, 2930 (25º andar). O evento marcou o lançamento do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que ocorrerá em João Pessoa no mês de setembro de 2025. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/ebac-day-joao-pessoa-sera-palco-de-evento-especial-do-lancamento-do-ebac-2025/

Abracrim é homenageada com o Troféu Heitor Falcão 2024 pela defesa da advocacia e compromisso com a justiça criminal no Brasil

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o seu presidente nacional, Sheyner Asfóra, foram agraciados com o Troféu Heitor Falcão 2024, reafirmando seu papel de destaque na advocacia criminal e seu compromisso com o fortalecimento da justiça criminal no Brasil. A cerimônia de entrega aconteceu no Intermares Hall, em João Pessoa, capital da Paraíba.

Criado em 1998 pelo jornalista Abelardo Jurema, o Troféu Heitor Falcão foi idealizado para homenagear e eternizar o legado do jornalista e ícone do colunismo social paraibano, Heitor Falcão. Este ano, a Abracrim receberá a honraria pelos 31 anos de sua fundação, enquanto Sheyner Asfóra, como advogado paraibano e presidente nacional da Abracrim, é destacado por sua atuação e defesa da advocacia criminal e o seu papel no fortalecimento da justiça criminal brasileira. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-homenageada-com-o-trofeu-heitor-falcao-2024-pela-defesa-da-advocacia-e-compromisso-com-a-justica-criminal-no-brasil/

Abracrim convoca associados e associadas para contribuírem para o “Pacote de Ações Concretas” da advocacia criminal

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) lançou uma nova iniciativa em prol da advocacia criminal brasileira. A entidade convocou em novembro todos os seus associados e associadas a contribuírem com sugestões para o “Pacote de Ações Concretas”, previsto para ser divulgado em dezembro, em celebração ao Mês da Advocacia Criminal.

Essa iniciativa reunirá uma série de medidas concretas voltadas à valorização e defesa da classe, com o objetivo de fortalecer o papel dos advogados e das advogadas criminalistas no sistema de justiça. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-convoca-associados-e-associadas-para-contribuirem-para-o-pacote-de-acoes-concretas-da-advocacia-criminal/

Abracrim participa de audiência pública sobre regulamentação das bets no STF

A Abracrim participou da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de novembro, para discutir a (in)constitucionalidade da Lei n.º 14.790/2023, que regulamenta os jogos on-line no Brasil. O debate, conduzido pelo ministro Luiz Fux, faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.721.

Representando a Abracrim na tribuna, a advogada Maíra Fernandes abordará a necessidade de regulamentação robusta para prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-participa-de-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-das-bets-no-stf/

Semana Nacional do Júri da Abracrim aconteceu entre os dias 25 e 29 de novembro 

A Abracrim, através de sua diretoria nacional e da Comissão Nacional do Tribunal do Júri, instituiu a “Semana Nacional do Júri”, que foi realizada entre os dias 25 e 29 de novembro. O evento visou reforçar o papel fundamental do Tribunal do Júri como uma instituição democrática e essencial para o Estado de Direito no Brasil.

O evento teve uma programação rica em debates, palestras e workshops com grandes nomes da área jurídica do país.

“Esta iniciativa da Diretoria Nacional e da Comissão Nacional do Júri da Abracrim reforça a luta pela valorização da advocacia criminal e a defesa do Tribunal do Júri como um instrumento essencial para a justiça. O presidente da Comissão, Rodrigo Faucz, e a vice-presidente Florense Rosa, juntamente com o presidente nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal, Aury Lopes Jr., estão entre os principais apoiadores desta causa”, afirma o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/semana-nacional-do-juri-da-abracrim-acontece-entre-os-dias-25-e-29-de-novembro-e-tera-vasta-programacao/

Presidência nacional da Abracrim parabeniza os desembargadores Ricardo Vital de Almeida e João Benedito da Silva pelo sucesso do II CIDESMA

O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, parabeniza o desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA), e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, pela dedicação e empenho na realização do II Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (CIDESMA). O evento, encerrado no dia 22 de novembro, foi marcado por três dias de intensas atividades e contribuições significativas ao debate jurídico nacional e internacional.

Sob o tema “Abordagens multifocais do Direito sob a perspectiva da inovação e das garantias constitucionais”, o II CIDESMA reuniu especialistas do Brasil, Espanha e Portugal no Intermares Hall, em Cabedelo. A programação contou com conferências, minicursos, salas de interação acadêmica, apresentações de comunicações orais, videocasts e manifestações artísticas e culturais, promovendo discussões sobre temas contemporâneos e relevantes no âmbito jurídico.

A Abracrim foi uma das instituições convidadas para contribuir com esse importante evento. Confira a matéria:  https://web.abracrim.adv.br/presidencia-nacional-da-abracrim-parabeniza-os-desembargadores-ricardo-vital-de-almeida-e-joao-benedito-da-silva-pelo-sucesso-do-ii-cidesma/

Abracrim celebra o sucesso da Imersão 2024 com Moção de Aplausos e de Reconhecimento ao advogado Jader Marques

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) celebrou o sucesso da Imersão 2024, promovida pela Escola de Criminalistas, com a outorga da Moção de Aplausos e de Reconhecimento ao advogado Jader Marques pela excelência do seu trabalho desenvolvido na advocacia criminal e na condução da Escola de Criminalistas.

A Imersão 2024, realizada entre os dias 22 e 24 de novembro, foi conduzida pelo professor e advogado Jader Marques e destacou-se como uma importante iniciativa para a valorização da advocacia criminal no Brasil. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-celebra-o-sucesso-da-imersao-2024-com-mocao-de-aplausos-e-de-reconhecimento-ao-advogado-jader-marques/

SER CRIMINALISTA É DEFENDER DIREITOS: Abracrim celebra a advocacia criminal com campanha nacional

Com o tema “Ser criminalista é defender direitos. Ser Abracrim é defender o criminalista”, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) lançou uma campanha nacional para valorizar a classe e destacar sua relevância na defesa das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito. A iniciativa, que segue até 31 de dezembro, também reforça o papel da entidade como aliada essencial na luta pelas prerrogativas e no fortalecimento da profissão.

Parte das celebrações do Dia Nacional da Advocacia Criminal, a campanha coloca em evidência o trabalho dos advogados e advogadas criminalistas, que enfrentam desafios diários para garantir justiça e respeito aos direitos fundamentais. Mais do que uma homenagem, busca promover o reconhecimento do impacto transformador da advocacia criminal na sociedade. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/ser-criminalista-e-defender-direitos-abracrim-celebra-a-advocacia-criminal-com-campanha-nacional/

Abracrim repudia e adota providências em relação ao pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) manifestou seu repúdio às declarações do Procurador-Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu a gravação de conversas entre advogados e clientes ligados a facções criminosas. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, em Cuiabá-MT.

O procurador-geral de Justiça do MT afirmou que a medida seria essencial para combater crimes comandados de dentro das unidades prisionais, além de criticar advogados que, segundo ele, atuariam como intermediários das facções criminosas. “Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, declarou. Confira abaixo o documento na íntegra: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-repudia-e-adota-providencias-com-relacao-ao-pronunciamento-do-procurador-geral-de-justica-do-mato-grosso/

Abracrim celebra o sucesso da Imersão Criminal Player 2024 com Moção de Aplausos e de Reconhecimento para Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais de Rosa

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) celebrou o sucesso da Imersão Criminal Player 2024, com a outorga da Moção de Aplausos e de Reconhecimento a dois grandes expoentes do processo penal: ao advogado Aury Lopes Jr., presidente da Comissão Nacional da Defesa das Prerrogativas da Advocacia Criminal da Abracrim, e ao magistrado e parceiro institucional Alexandre Morais da Rosa.

O evento, realizado nos dias 29 e 30 de novembro de 2024, na cidade de Florianópolis (SC), reuniu advogados e advogadas de todo o país em um ambiente de aprendizado, troca de experiências e inovação, com foco no aprimoramento técnico e profissional da advocacia criminal.

Para a diretoria nacional da Abracrim, a Imersão Criminal Player 2024 é mais uma prova da relevância do trabalho desenvolvido por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-celebra-o-sucesso-da-imersao-criminal-player-2024-com-mocao-de-aplausos-e-de-reconhecimento-para-aury-lopes-jr-e-alexandre-morais-de-rosa/

Lançamento da obra “Direito Penal Empresarial” é celebrado pela advocacia criminal

A cidade de João Pessoa, na Paraíba, foi palco no dia 5 de dezembro do lançamento da obra “Direito Penal Empresarial”, organizado pelos advogados Ítalo Oliveira, José Luiz de Queiroz Neto, Geilson Salomão Leite e Rafael Vilhena, este ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB). O livro é uma contribuição de excelência para o estudo e a prática do Direito Penal Empresarial.

A obra é o resultado do esforço coletivo de renomados profissionais do direito. A obra reúne artigos que exploram temas fundamentais como organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários, financeiros, ambientais e contra a administração pública. Com referências sólidas, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, conta com a colaboração de advogados, membros do Ministério Público, do Judiciário e professores. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/lancamento-da-obra-direito-penal-empresarial-e-celebrado-pela-advocacia-criminal/

Abracrim-GO celebra Dia do Advogado Criminalista com o Encontro Goiano da Advocacia Criminal

Goiânia foi o palco do Encontro Goiano da Advocacia Criminal, promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO), em comemoração ao Dia do Advogado Criminalista, no último dia 2 dezembro. Realizado no Centro Universitário Estácio de Goiás, o evento foi aberto a estudantes, professores, advogados e operadores do Direito interessados em discutir os principais temas da área criminal.

Participaram do encontro renomados juristas: Elias Mattar Assad, ex-presidente e membro fundador da Abracrim; Ana Paula Trento, secretária-geral da Abracrim nacional e presidente nacional da Abracrim Mulher; e os advogados Alan Kardec Jr., Alex Neder, Bartira Miranda, Camila Santiago, Danilo Marques Borges, Eduardo Camargo, Douglas Dalto Messora,, Gualberto Fleury, Reginaldo Adorno e Marcela Iossi, Marcelo Bareato, Mônica Araújo, Rogério Leal e Pedro Paulo de Medeiros. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-go-celebra-dia-do-advogado-criminalista-com-o-encontro-goiano-da-advocacia-criminal/

Abracrim marca presença na II Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa em Santa Catarina

Entre os dias 11 e 13 de novembro, o auditório da Justiça Federal em Florianópolis (SC) foi palco da II Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa da América Latina. Especialistas de países como Colômbia, México, Argentina, Chile, Itália e Bélgica, além de várias regiões do Brasil, participaram das discussões, compartilhando experiências e práticas restaurativas em diferentes contextos. Entre os temas abordados estavam justiça restaurativa e vítimas, desigualdades estruturais, desastres ambientais e as especificidades das práticas restaurativas entre povos indígenas.

A advogada Bruna Boldo Arruda, Presidente da Comissão Nacional de Justiça Restaurativa da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi uma das responsáveis pela organização do evento, ao lado do advogado Daniel Achutti, Vice-presidente da referida Comissão e também representante da Escola de Justiça Restaurativa Crítica. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-marca-presenca-na-ii-jornada-para-o-desenvolvimento-da-justica-restaurativa-em-santa-catarina/

Abracrim recebe homenagem da OAB Nacional em reunião do Conselho Federal

Na última reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2024, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) foi homenageada pela parceria com a entidade ao longo de 2024. Durante a solenidade, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, destacou o trabalho conjunto entre as organizações, enfatizando o impacto positivo dessa colaboração para a advocacia criminal e para a sociedade.

Adriana Spengler, vice-presidente da Abracrim nacional, Ana Paula Trento, secretária-geral da associação e presidente Nacional da Abracrim Mulher, e a presidente da Abracrim no Amapá, Aurilene Uchôa de Brito, representaram a entidade na cerimônia.

“A parceria entre a OAB e a Abracrim segue sólida e tem sido marcada pela busca de avanços na advocacia criminal, com foco em questões como direitos humanos, nas prerrogativas dos advogados e advogadas, além da inclusão e fortalecimento da classe em todo o Brasil”, destacou a vice-presidente da Abracrim nacional. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-recebe-homenagem-da-oab-nacional-em-reuniao-do-conselho-federal/

OAB reconhece trabalho da Abracrim na defesa da advocacia e na proposição de projeto de lei para garantir sustentação oral de advogados e advogadas no plenário virtual

A relevância do trabalho da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) em favor das prerrogativas da advocacia foi destacada, mais uma vez, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a recente sessão do Conselho Pleno, foi apresentada uma proposta para envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que assegure a sustentação oral de advogados e advogadas em julgamentos virtuais.

O relator da matéria, o conselheiro federal Thiago Diaz, enfatizou a importância da colaboração da Abracrim nesse tema. Ele destacou que a associação uniu esforços ao Conselho Federal da OAB para solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão dos efeitos da Resolução 591/2024. Essa resolução, segundo as entidades, pode comprometer o pleno exercício da advocacia, especialmente em processos de natureza criminal.

A Abracrim enfatizou na manifestação ao CNJ que a sustentação oral é um elemento indispensável no exercício pleno da advocacia, permitindo uma comunicação direta com os julgadores e garantindo que os pontos fundamentais do caso sejam devidamente expostos e compreendidos. Confira a matéria: https://web.abracrim.adv.br/oab-reconhece-trabalho-da-abracrim-na-defesa-da-advocacia-e-na-proposicao-de-projeto-de-lei-para-garantir-sustentacao-oral-de-advogados-e-advogadas-no-plenario-virtual/

Abracrim é destaque da edição de dezembro da Revista Justiça em Foco

A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) reafirma sua posição de protagonismo no cenário jurídico nacional, sendo destaque na revista Justiça em Foco, uma das principais publicações de referência no setor e uma das mais lidas entre os ministros das Cortes Superiores do país.

A entrevista do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, destaque de dezembro, mês da advocacia criminal, ressalta o trabalho da Abracrim na defesa das prerrogativas da advocacia criminal e na consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Confira a matéria no link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-destaque-da-edicao-de-dezembro-da-revista-justica-em-foco/

Abracrim publica manifesto em defesa da preservação e o aprimoramento do Tribunal do Júri

Entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) promoveu a Semana Nacional do Tribunal do Júri, um evento que destacou a relevância do Tribunal do Júri no sistema de justiça brasileiro e debateu os desafios enfrentados por esta importante instituição. E como resultado dos encontros, a Abracrim publicou um manifesto em defesa do Tribunal do Júri.

De acordo com o documento, o Tribunal do Júri é reconhecido como uma garantia fundamental do cidadão, desempenhando um papel essencial na promoção de julgamentos justos, equitativos e democráticos. Como cláusula pétrea da Constituição Federal, ele simboliza não apenas a proteção contra abusos e arbitrariedades, mas também a valorização da participação popular na justiça. Trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito, fundamental para assegurar as garantias individuais da sociedade.

Confira a matéria no link: https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-manifesto-em-defesa-da-preservacao-e-o-aprimoramento-do-tribunal-do-juri/

Presidente nacional da Abracrim faz registro para que a “advocacia criminal não seja afastada da tribuna sagrada” na última sessão do ano forense do TJPB

Na última sessão do ano forense da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora, fez um pronunciamento contundente em defesa da valorização da advocacia no âmbito da Justiça. Em sua fala, o presidente destacou que a Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de procedimentos e regras em processos judiciais, entrará em vigor em fevereiro de 2025 e, na oportunidade, chamou a atenção para que a advocacia não seja afastada da “tribuna sagrada” das Cortes de Justiça, enfatizando o papel essencial da defesa no equilíbrio do sistema de Justiça.

“Não afastem a advocacia desta tribuna sagrada. É preciso ouvir a voz do Ministério Público, da defesa e da magistratura, pois é na arena das Cortes de Justiça que todas as vozes crescem”, afirmou Sheyner Asfóra, evidenciando a necessidade da pluralidade e diálogo entre os diferentes atores do sistema judicial.

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A manifestação do presidente da Abracrim reflete uma preocupação recorrente da classe advocatícia para que se garanta o direito da sustentação oral: garantir o espaço para que o direito de defesa seja exercido de forma plena e respeitada, preservando os pilares do Estado Democrático de Direito. O discurso de Sheyner Asfora ecoou como um chamado à reflexão para magistrados, promotores e advogados presentes, reforçando a ideia de que a harmonia entre as instituições é essencial para a construção de uma Justiça mais acessível, justa e equitativa.

Confira o vídeo neste link: https://www.instagram.com/reel/DDsHAKZPyJ-/?igsh=MWx6cHhscjIya3Vtag%3D%3D