Retrospectiva Abracrim 2025
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) consolidou em 2025 sua participação como a principal voz em defesa da advocacia criminal no país e projetando um novo ciclo de expansão, diálogo institucional e atuação estratégica. Após um período intenso de mobilização e afirmação, a entidade direciona seus esforços para o fortalecimento contínuo da profissão diante dos desafios que se impõem ao sistema de Justiça brasileiro.
A Abracrim seguirá comprometida com a defesa intransigente das liberdades fundamentais, da prerrogativa profissional e da ética que orienta o exercício da advocacia criminal em todos os estados da Federação. Em um cenário jurídico marcado por transformações legislativas, tensionamentos institucionais e avanços tecnológicos, a atuação da entidade se orienta pela necessidade de vigilância permanente, qualificação técnica e posicionamento público firme.
A agenda para 2026 prevê a ampliação de espaços de debate, formação e incidência institucional, com atenção especial às mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente o cotidiano da advocacia criminal. Eventos nacionais e regionais, manifestações públicas e iniciativas de capacitação seguirão como pilares para fortalecer a categoria e assegurar o pleno exercício do direito de defesa.
Nesta retrospectiva, estão as principais ações e atividades da Abracrim em 2025, com destaque para o EBAC de João Pessoa.
Janeiro
Abracrim publica manifesto sobre o 8 de janeiro e reafirma compromisso com a democracia e a advocacia criminal
No segundo aniversário da invasão aos Três Poderes, a Abracrim reafirma seu compromisso com a democracia, as prerrogativas da advocacia criminal e as liberdades individuais. A entidade condena restrições aos direitos de advogados e criticou julgamentos virtuais que comprometem sustentações orais e garantias fundamentais. Com atuação independente, a Abracrim reforça que a advocacia criminal é essencial para a ampla defesa, o contraditório e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-manifesto-sobre-o-8-de-janeiro-e-reafirma-compromisso-com-a-democracia-e-a-advocacia-criminal/
Clube de Vantagens da Abracrim retorna em parceria com o cartão MasterClin
A Abracrim relança o Clube de Vantagens em parceria com o cartão MasterClin, oferecendo benefícios exclusivos aos associados. O programa disponibiliza descontos em cerca de 10 mil estabelecimentos em todo o Brasil, abrangendo áreas como educação, saúde, lazer e tecnologia. O cartão também facilita o gerenciamento dos benefícios, garantindo praticidade e ampla aceitação.
https://web.abracrim.adv.br/clube-de-vantagens-da-abracrim-retorna-em-parceria-com-o-cartao-masterclin/
Abracrim institui Comissão de Inteligência Artificial e Algoritmos Criminais
A Abracrim instituiu a Comissão de Inteligência Artificial e Algoritmos Criminais para capacitar advogados na atuação em processos que envolvam tecnologia e IA. A iniciativa visa preparar a advocacia criminal para compreender algoritmos, identificar vieses e proteger direitos fundamentais. A comissão reflete o compromisso da entidade com a justiça e a equidade no cenário digital.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-institui-comissao-de-inteligencia-artificial-e-algoritmos-criminais/
Abracrim presente na abertura do Ano Judiciário no STF
A Abracrim, representada pelo presidente Sheyner Asfóra, foi convidada para a abertura do Ano Judiciário no STF, em reconhecimento à sua atuação na defesa da advocacia criminal e dos direitos fundamentais. A entidade reforça seu papel de interlocutora entre advogados e instituições do sistema de justiça. A participação marca o protagonismo da Abracrim no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da justiça criminal no Brasil.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-estara-presente-na-abertura-do-ano-judiciario-no-stf/
Abracrim repudia resolução do STJ que limita a voz da advocacia em julgamentos virtuais e reforça luta por prerrogativas
A Abracrim critica a aprovação da Resolução 3/25 pelo STJ, que institui julgamentos virtuais assíncronos, limitando a participação direta da advocacia. O presidente Sheyner Asfóra alerta que a medida enfraquece a sustentação oral, a ampla defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. A entidade repudia a tentativa de afastar os advogados do debate judicial e comprometer a interação com os magistrados.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-repudia-resolucao-do-stj-que-limita-a-voz-da-advocacia-em-julgamentos-virtuais-e-reforca-luta-por-prerrogativas/
Abracrim celebra nomeação do associado Ulisses Rabaneda para o conselho do CNJ
A Abracrim celebrou a nomeação do advogado Ulisses Rabaneda como conselheiro do CNJ, reconhecendo sua trajetória na advocacia criminal. Rabaneda atua na defesa das prerrogativas da advocacia e magistratura, dos direitos fundamentais e do fortalecimento das instituições democráticas.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-celebra-nomeacao-do-associado-ulisses-rabaneda-para-o-conselho-do-cnj/
Abracrim anuncia parceria inédita e desconto exclusivo em curso de pós-graduação para atuação no STF
A Abracrim firmou parceria com a Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores, oferecendo desconto para associados em curso de pós-graduação lato sensu. O programa forma especialistas em atuação prática perante o STF
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-anuncia-parceria-inedita-e-desconto-exclusivo-em-curso-de-pos-graduacao-para-atuacao-no-stf/
CNJ suspende prazos da Resolução 591/2024 e a Abracrim continua em busca da preservação da sustentação oral síncrona
A Abracrim está ativa na defesa da sustentação oral presencial desde a discussão inicial da norma. A entidade participou de manifestações e enviou pleitos aos tribunais superiores para garantir que a voz da advocacia criminal não fosse silenciada.
https://web.abracrim.adv.br/cnj-suspende-prazos-da-resolucao-591-2024-e-a-abracrim-continua-em-busca-da-preservacao-da-sustentacao-oral-sincrona/
Fevereiro
Abracrim adota medidas judiciais e administrativas após advogada gestante ser barrada em raio-x de presídio gaúcho
A Abracrim tomou providências em defesa da advogada gestante Magda Prates, impedida de entrar na PEC2 (RS) por se recusar a passar pelo body scan. A entidade denunciou a violação das prerrogativas profissionais e acompanha o caso para evitar repetição. O episódio evidencia desafios enfrentados por advogadas gestantes no sistema penal.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-adota-medidas-judiciais-e-administrativas-apos-advogada-gestante-ser-barrada-em-raio-x-de-presidio-gaucho/
Presidente da Abracrim-GO participa do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”
O advogado Alex Neder, presidente da Abracrim-GO, participou da coletânea de artigos do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, lançado em dezembro de 2024. A obra reúne especialistas de áreas jurídicas, sociais e políticas para debater o tema do aprisionamento. O lançamento ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.
https://web.abracrim.adv.br/presidente-da-abracrim-go-participa-do-livro-a-instituicao-prisao-arena-paradigmatica-e-manchete-historia/
Abracrim emite nota de apoio a advogados criminalistas atacados no exercício da profissão
A Abracrim manifestou apoio aos advogados Ana Paula Trento, Florence Rosa e Hugo Novais, vítimas de ataques no exercício profissional. A entidade reforça que a advocacia é essencial à Justiça e à defesa dos direitos fundamentais. A associação repudia qualquer forma de intimidação ou retaliação contra profissionais do Direito.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-emite-nota-de-apoio-a-advogados-criminalistas-atacados-no-exercicio-da-profissao/
Abracrim convida associados e associadas para Atualização Cadastral e Regularização da Anuidade
A Abracrim modernizou seu sistema de gestão de associados, tornando o acesso mais ágil e funcional. A entidade convoca todos os associados a realizarem a atualização cadastral e, quando necessário, a regularização da anuidade. O processo pode ser feito online, com novas senhas e pagamento da anuidade via cartão, boleto ou PIX.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-convida-associados-e-associadas-para-atualizacao-cadastral-e-regularizacao-da-anuidade/
Abracrim intensifica mobilização nacional por valorização da advocacia e sobre os impactos da Resolução 591/2024 do CNJ
A Abracrim lançou a mobilização nacional “A Justiça não se faz em silêncio!” para debater os impactos da Resolução 591/2024 do CNJ sobre a sustentação oral. A campanha convidou advogados de todo o país a participarem e votarem na frase que melhor representa a iniciativa. A entidade alerta que a norma pode limitar o exercício profissional e comprometer a defesa e a ampla participação da advocacia criminal nos julgamentos.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-intensifica-mobilizacao-nacional-por-valorizacao-da-advocacia-e-sobre-os-impactos-da-resolucao-591-2024-do-cnj/
Abracrim presta homenagem ao professor Claus Roxin
A Abracrim prestou homenagem ao jurista alemão Claus Roxin, reconhecido por sua contribuição à teoria do Domínio do Fato no Direito Penal. Seu trabalho influenciou a responsabilização em crimes organizados e autorias mediatas no Brasil e no mundo. A entidade destacou sua importância histórica e acadêmica na evolução do Direito Penal contemporâneo.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-presta-homenagem-ao-professor-claus-roxin/
Abracrim institui Comitê Nacional de Acompanhamento das Políticas Penais
A Abracrim criou o Comitê Nacional de Acompanhamento das Políticas Penais para monitorar a implementação do “Pena Justa”, plano do CNJ e do Ministério da Justiça. A iniciativa visa acompanhar medidas relacionadas ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-institui-comite-nacional-de-acompanhamento-das-politicas-penais/
Abracrim lançará Comissão Nacional de Inteligência Artificial e Algoritmos Criminais para acompanhar uso da tecnologia no Judiciário
A Abracrim criou a Comissão Nacional de Inteligência Artificial e Algoritmos Criminais para debater os impactos da IA na advocacia criminal. A iniciativa visa discutir transparência, direitos fundamentais e o papel da defesa na era digital.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-lancara-comissao-nacional-de-inteligencia-artificial-e-algoritmos-criminais-para-acompanhar-uso-da-tecnologia-no-judiciario/
Março
Ministra Carmén Lúcia, do STF, será uma das palestrantes do ENAC 2025, que acontece em Fortaleza
O V Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas (ENAC) ocorreu em 21 de março de 2025, em Fortaleza, reunindo ministros, ex-presidentes da OAB e grandes nomes da advocacia criminal. Promovido pela Abracrim, o evento visa fortalecer a advocacia criminal feminina e fomentar debates jurídicos de alto nível. A vice-presidente Adriana Spengler, destacou que o ENAC 2025 foi símbolo de união, resistência e celebração das conquistas das advogadas criminalistas.
https://web.abracrim.adv.br/ministra-carmen-lucia-do-stf-sera-uma-das-palestrantes-do-enac-2025-que-acontece-em-fortaleza-no-mes-de-marco/
Coleção de livros “As Criminalistas”, que reúne 15 obras de 135 autoras, lançada no ENAC 2025, em Fortaleza
A coleção “As Criminalistas”, com 15 livros e 135 autoras, foi lançado em 21 de março durante o V Encontro Nacional das Advogadas Criminalistas (ENAC) em Fortaleza (CE).
https://web.abracrim.adv.br/colecao-de-livros-as-criminalistas-que-reune-15-obras-de-135-autoras-sera-lancada-dia-21-de-marco-no-enac-2025-em-fortaleza/
Abril
Abracrim celebra 32 anos com lançamento de livro histórico: “Luta e coragem nos define!”
A Abracrim celebrou 32 anos com o lançamento de um livro comemorativo que registra a história, a luta e a contribuição da advocacia criminal no Brasil. A obra foi apresentada durante o EBAC, em setembro de 2025, em João Pessoa, nas versões física e digital. O livro reune depoimentos, imagens e memórias que destacam o protagonismo da entidade em todo o país.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-celebrara-32-anos-com-lancamento-de-livro-historico-luta-e-coragem-nos-define/
Abracrim fortalece parceria institucional com a OAB-TO para valorização da advocacia criminal
A Abracrim firmou parceria com a OAB-TO e a ESA Nacional para promover cursos e eventos de capacitação na advocacia criminal em Palmas.O presidente nacional, Sheyner Asfóra, participou da abertura da 2ª Imersão no Tribunal do Júri, fortalecendo o desenvolvimento técnico da área.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-fortalece-parceria-institucional-com-a-oab-to-para-valorizacao-da-advocacia-criminal/
Presidente da Abracrim-MA publica artigo sobre escuta especializada como meio de prova penal na Consultor Jurídico
O artigo de Jimmy Deyglisson e Matheus Almeida Caetano, publicado na ConJur, discute se a escuta especializada pode servir como prova em investigações penais. O texto analisa os limites legais e constitucionais do procedimento previsto no ECA e na Lei 13.431/2017. O foco está na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
https://web.abracrim.adv.br/presidente-da-abracrim-ma-publica-artigo-sobre-escuta-especializada-como-meio-de-prova-penal-na-consultor-juridico/
Abracrim inaugura Diretoria Regional em Bragança Paulista com foco no fortalecimento da advocacia criminal na região
A Abracrim Bragança Paulista empossou sua nova diretoria para o triênio 2025/2027, liderada por Sidney da Silva como Diretor Regional e com a busca de fortalecer prerrogativas da advocacia criminal, promover capacitação profissional e atuar ativamente na comunidade jurídica local.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-inaugura-diretoria-regional-em-braganca-paulista-com-foco-no-fortalecimento-da-advocacia-criminal-na-regiao/
“Justiça Não se Faz em Silêncio”: campanha da Abracrim reforça importância da sustentação oral síncrona
A Abracrim lançou a campanha “Justiça Não se Faz em Silêncio” para defender o direito à sustentação oral síncrona, presencial ou por videoconferência. A iniciativa critica a Resolução 591/2024 do CNJ por limitar a ampla defesa e a participação da advocacia criminal nos julgamentos. A mobilização busca sensibilizar Judiciário e sociedade sobre a importância desse direito para garantir julgamentos justos.
https://web.abracrim.adv.br/justica-nao-se-faz-em-silencio-campanha-da-abracrim-reforca-importancia-da-sustentacao-oral-sincrona/
Abracrim se posiciona contra decisões judiciais que negam intimação de testemunhas de defesa
A Abracrim criticou decisões que restringem a intimação de testemunhas arroladas pela defesa, violando o direito constitucional de ampla defesa. A entidade alerta que tal prática afronta o contraditório, a paridade de armas e o artigo 396-A do Código de Processo Penal. A associação reforça que negar a intimação de testemunhas de defesa configura cerceamento de direito, conforme jurisprudência do STJ.
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Nova diretoria da Abracrim Pernambuco toma posse reafirmando compromisso com a valorização da advocacia criminal
A nova diretoria da Abracrim-PE tomou posse para o biênio 2025–2027, com Creuza de Almeida Costa como presidente. A gestão busca fortalecer a instituição, valorizar a advocacia criminal e defender prerrogativas da classe. A cerimônia contou com a presença de autoridades da advocacia e do sistema de justiça.
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Diretoria da Abracrim Jovem e da Comissão de Acadêmicos de Direito recebem certificados de posse em Goiás
A Abracrim-GO empossou os membros da Abracrim Jovem e da Comissão Cadep-GO em sessão solene na Assembleia Legislativa. O ato oficializou presidentes, diretores e demais integrantes das diretorias recém-nomeadas.
https://web.abracrim.adv.br/diretoria-da-abracrim-jovem-e-da-comissao-de-academicos-de-direito-recebem-certificados-de-posse-em-goias/
Abracrim contesta vedação ao uso de celulares por advogados em sessão do STF
A Abracrim enviou comunicado ao STF questionando a lacração de celulares de advogados durante sessão da Primeira Turma. A entidade argumentou que a medida fere prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício da defesa e comunicação com clientes e ressaltou que a restrição compromete direitos previstos no Estatuto da Advocacia e princípios do devido processo legal.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-contesta-vedacao-ao-uso-de-celulares-por-advogados-em-sessao-do-stf/
Abracrim firma parceria com Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros da Universidade de Lisboa para oferta de cursos e promoção do debate acadêmico
A Abracrim firmou parceria com o Núcleo de Estudos Luso-Brasileiros da Universidade de Lisboa para promover intercâmbio acadêmico entre Brasil e Portugal. O convênio prevê cursos de ciências criminais e troca de experiências entre juristas dos dois países.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-firma-parceria-com-nucleo-de-estudos-luso-brasileiros-da-universidade-de-lisboa-para-oferta-de-cursos-e-promocao-do-debate-academico/
Abracrim enaltece gesto final do Papa Francisco em favor da ressocialização
Nos últimos dias de vida, o Papa Francisco doou 200 mil euros, totalidade de seus bens pessoais, a um centro de detenção juvenil em Roma. A Abracrim destacou o gesto como exemplo de justiça, compaixão e valorização da reintegração social. A doação apoiará a capacitação e ressocialização de jovens privados de liberdade.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-enaltece-gesto-final-do-papa-francisco-em-favor-da-ressocializacao/
Abracrim realizará reunião nacional para dar posse aos novos integrantes do Conselho Nacional da Advocacia Criminal
A Abracrim realizou reunião online para posse dos novos membros do Conselho Nacional da Advocacia Criminal (CNAC), reunindo diretoria e presidências estaduais. O encontro discutirá atribuições do CNAC, projetos e ações de valorização da advocacia criminal. A iniciativa fez parte da reestruturação do conselho, reforçando a atuação da Abracrim em todo o país.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-realizara-reuniao-nacional-para-dar-posse-aos-novos-integrantes-do-conselho-nacional-da-advocacia-criminal/
Maio
Abracrim solicita ingresso como amicus curiae no STF em caso que discute uso de testemunhos indiretos no Tribunal do Júri
A Abracrim solicitou habilitação como amicus curiae no STF no Recurso Extraordinário sobre a admissibilidade de pronúncia baseada em depoimentos por “ouvir dizer”. A entidade destaca a relevância jurídica do tema e seu impacto na advocacia criminal. O pedido enfatiza que o julgamento pelo júri sem provas diretas compromete direitos fundamentais e o devido processo legal.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-solicita-ingresso-como-amicus-curiae-no-stf-em-caso-que-discute-uso-de-testemunhos-indiretos-no-tribunal-do-juri/
Abracrim-PE firma convênio com OAB-PE para ampliar atuação da advocacia criminal
A Abracrim-PE firmou convênio com a OAB-PE para uso de salas e auditórios da entidade em eventos institucionais e de formação profissional. A parceria visa fortalecer a cooperação institucional e não gera custos financeiros para ambas as partes.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-pe-firma-convenio-com-oab-pe-para-ampliar-atuacao-da-advocacia-criminal/
Vitória da advocacia criminal: Decisão histórica garante o direito o direito de inspeção alternativa para advogadas grávidas em presídios do RS
O Estado foi proibido de submeter advogadas grávidas a detectores de metais e body scan em presídios, após pedido da Abracrim-RS. A decisão judicial reconheceu a violação das prerrogativas profissionais e da proteção à saúde da advogada gestante Magda Prates. A medida fortalece a garantia dos direitos fundamentais e o livre exercício da advocacia criminal.
https://web.abracrim.adv.br/vitoria-da-advocacia-criminal-decisao-historica-garante-o-direito-o-direito-de-inspecao-alternativa-para-advogadas-gravidas-em-presidios-do-rs/
Abracrim é destaque na Consultor Jurídico em matéria sobre os entraves na implementação da Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”
A Abracrim foi destaque em matéria do ConJur sobre os cinco anos do pacote “anticrime”, criticando a morosidade e entraves na aplicação da Lei 13.964/2019. O presidente Sheyner Ásfora apontou a prática de renovação automática de prisões preventivas como problemática. A entidade também atua em ADIs no STF, questionando dispositivos que considera inconstitucionais.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-destaque-na-consultor-juridico-em-materia-sobre-os-entraves-na-implementacao-da-lei-13-964-2019-conhecida-como-pacote-anticrime/
Presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim participa do evento “Júris nas Américas: variação e mudança” nos EUA
Rodrigo Faucz, presidente da Comissão de Tribunal do Júri da Abracrim, participou do evento internacional “Júris nas Américas”, em Chicago, no dia 21 de maio. O encontro reuniu especialistas de diversos países para debater influências históricas, culturais e reformas nos sistemas de júri.
https://web.abracrim.adv.br/presidente-da-comissao-nacional-do-tribunal-do-juri-da-abracrim-participa-do-evento-juris-nas-americas-variacao-e-mudanca-nos-eua/
Habeas Corpus impetrado no STJ garante liberdade para jovem condenada sem intimação prévia para cumprimento da pena
Um habeas corpus impetrado pelos advogados Emerson Leônidas e Felipe Damázio, da Abracrim, foi concedido pelo STJ em menos de 24 horas, reconhecendo a ilegalidade da prisão de uma jovem sem intimação prévia para cumprimento de pena no regime semiaberto. A decisão reforça a aplicação da Resolução nº 474/2022 do CNJ, que exige notificação antes da decretação da prisão. A medida busca garantir que juízes e tribunais respeitem a norma, evitando violações de direitos dos condenados.
https://web.abracrim.adv.br/habeas-corpus-impetrado-no-stj-garante-liberdade-para-jovem-condenada-sem-intimacao-previa-para-cumprimento-da-pena/
Abracrim e Instituto IBC firmam parceria em prol dos direitos humanos e da transformação social
A Abracrim firmou convênio com o Instituto Avançado de Ciências Sociais Aplicadas (IBC) para ações conjuntas voltadas à educação jurídica, direitos humanos e sistema penitenciário. A parceria prevê pesquisas, congressos, oficinas e produção de conteúdos sobre execução penal e cidadania. O objetivo é qualificar o debate sobre políticas públicas e promover a valorização da dignidade humana.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-instituto-ibc-firmam-parceria-em-prol-dos-direitos-humanos-e-da-transformacao-social/
Abracrim prestigia lançamento de livro de Alberto Toron sobre racionalização do sistema recursal penal
A Abracrim participou do lançamento do livro de Alberto Zacharias Toron, “Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal – O Habeas Corpus”, em São Paulo. A obra propõe substituir recursos especial e extraordinário pelo habeas corpus para agilizar a justiça criminal e preservar a liberdade.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-prestigia-lancamento-de-livro-de-alberto-toron-sobre-racionalizacao-do-sistema-recursal-penal/
Abracrim participa da ExpoDireito 2025
A Abracrim participou da ExpoDireito 2025 em Fortaleza, nos dias 23 e 24 de maio, representada pela vice-presidente nacional Adriana Spengler. O evento reuniu grandes nomes do Direito brasileiro e contará com painéis, workshops e debates sobre diversas áreas jurídicas, empreendedorismo e gestão para advogados
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-confirma-participacao-na-expodireito-2025/
Abracrim marca presença no Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB Nacional
A Abracrim participou do Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB, em Brasília, representada por Philipe Benoni e Gabriela Bemfica. O evento debateu temas como atendimento do INSS aos advogados e integração entre seccionais da OAB, reforçando a defesa das prerrogativas. A presença da Abracrim destacou seu papel nacional na proteção e valorização da advocacia criminal.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-marca-presenca-no-encontro-nacional-de-prerrogativas-da-oab-nacional/
Presidente da Abracrim-PE é homenageada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
A presidente da Abracrim-PE, Creuza Almeida, recebeu o Diploma de Menção Honrosa da Assembleia Legislativa de Pernambuco em reconhecimento à sua atuação na advocacia criminal. A cerimônia destacou a representatividade da Abracrim-PE no cenário institucional e legislativo do estado.
https://web.abracrim.adv.br/presidente-da-abracrim-pe-e-homenageada-pela-assembleia-legislativa-de-pernambuco/
Abracrim Mulher promoveu evento especial sobre maternidade e advocacia criminal
A Comissão Nacional da Abracrim Mulher realizou um evento virtual discutindo como conciliar maternidade e advocacia criminal, reunindo advogadas de todo o país. O encontro abordou desafios, estratégias de gestão do tempo e apoio mútuo entre mulheres na profissão. A iniciativa fortaleceu a rede feminina e destacou o protagonismo das advogadas na advocacia criminal.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-mulher-promoveu-evento-especial-sobre-maternidade-e-advocacia-criminal/
Abracrim convida para live da Escola de Criminalistas com Jader Marques
A Abracrim promoveu a live gratuita “A oratória não é a arte de convencer pessoas” com o advogado Jader Marques. O evento foi transmitido pelo canal da Escola de Criminalistas no YouTube.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-convida-para-live-da-escola-de-criminalistas-com-jader-marques/
Junho
Abracrim firma parceria com Criminal Player para oferecer curso gratuito de letramento digital
A Abracrim firmou parceria com a plataforma Criminal Player para oferecer o curso gratuito “Alfabetização e Letramento Digital e Informacional” a associados com 49 anos ou mais.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-firma-parceria-com-criminal-player-para-oferecer-curso-gratuito-de-letramento-digital/
Abracrim divulga balanço das ações de comunicação do Observatório Nacional da Advocacia Criminal no primeiro semestre de 2025
O Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim divulgou o levantamento de suas atividades do primeiro semestre de 2025, destacando monitoramento jurídico, atuação em tribunais superiores e engajamento legislativo. O relatório evidencia a presença estratégica da Abracrim na mídia, redes sociais e no cenário jurídico nacional. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com a defesa da advocacia criminal e a promoção da justiça penal.
Abracrim parabeniza Técio Lins e Silva por outorga da Medalha Teixeira de Freitas pelo IAB
O advogado Técio Lins e Silva, fundador da Abracrim e ex-presidente do IAB, recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, maior honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros, em reconhecimento à sua carreira na advocacia criminal. Ao longo de mais de cinco décadas, ele também foi agraciado com outras comendas e participou ativamente de eventos da Abracrim. A homenagem ressalta sua contribuição intelectual e impacto na Justiça e no Direito no Brasil.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-parabeniza-tecio-lins-e-silva-por-outorga-da-medalha-teixeira-de-freitas-pelo-iab/
Abracrim Jovem Goiás realiza primeira edição do Penalis com debate sobre o Tribunal do Júri
A Abracrim Jovem Goiás promoveu o evento “Penalis – O Júri”, reunindo advogados e estudantes para debates sobre práticas e estratégias no Tribunal do Júri. Palestras de especialistas Raimundo Palmeira e Rodrigo Faucz abordaram postura, oratória e técnicas de condução de processos e testemunhas.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-jovem-goias-realiza-primeira-edicao-do-penalis-com-debate-sobre-o-tribunal-do-juri/
Presidente da Abracrim recebe Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity da Assembleia Legislativa da Paraíba
O advogado Sheyner Yàsbeck Asfóra, presidente nacional da Abracrim, foi homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba com a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, maior honraria jurídica do estado. A condecoração reconhece sua trajetória na defesa das prerrogativas da advocacia criminal, promoção da justiça e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Sheyner destacou o caráter coletivo da homenagem, dedicando-a à diretoria, comissões e associados da Abracrim em todo o país.
Abracrim Pernambuco apresenta projeto oficial de Patrocínio Institucional
A Abracrim-PE lançou seu Projeto de Patrocínio Institucional, voltado a fortalecer a advocacia criminal e ampliar sua representatividade no estado. A iniciativa oferece visibilidade e participação em eventos para parceiros, além de apoiar ações acadêmicas, sociais e jurídicas. https://web.abracrim.adv.br/abracrim-pernambuco-apresenta-projeto-oficial-de-patrocinio-institucional/
“LiberTCE – Conhecimento Liberta”: projeto que une Justiça, Educação e Cidadania é lançado na Paraíba com apoio da Abracrim
O “LiberTCE – Conhecimento Liberta” é um projeto inovador na Paraíba que utiliza a leitura como instrumento de remição de pena e ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa, fruto da parceria entre o TCE-PB e a Abracrim, instalou pontos de coleta de livros em fóruns e tribunais para doações às unidades prisionais. O objetivo é promover educação, cidadania e valorização do saber, oferecendo aos internos uma nova perspectiva de vida e desenvolvimento pessoal.
Abracrim marca presença na Imersão Criminal Player 2025, em São Paulo
A Abracrim esteve presente na Imersão Criminal Player 2025, nos dias 27 e 28 de junho, em São Paulo. Representando a Abracrim, participaram ativamente da programação o presidente nacional, Sheyner Asfóra, a vice-presidente, Adriana Spengler, a presidente da Abracrim Bahia, Adriana Abreu, o presidente da Abracrim Mato Grosso, Ronaldo Bezerra, Mário de Oliveira Filho, presidente do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da Abracrim, e o presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Abracrim, Rodrigo Faucz, além de diversos associados e associadas de várias seccionais do Brasil.
Julho
Abracrim instala Diretoria Regional do ABCDMRR em solenidade prestigiada na Fundação Santo André (SP)
A Abracrim oficializou a criação da Diretoria Regional do ABCDMRR, fortalecendo a representação da advocacia criminal nos municípios da região. A cerimônia de posse ocorreu em 30 de junho na Fundação Santo André, reunindo autoridades, representantes institucionais e mais de 120 participantes. Priscila Cristina Silva da Silveira assumiu como diretora regional, com destaque para a defesa das prerrogativas e valorização da advocacia criminal paulista.
Abracrim-GO debateu imagem profissional da advocacia em encontro com professor Carlos André
A Abracrim-GO realizou reunião de integração em Goiânia com palestra de Carlos André sobre “A imagem profissional da advocacia”, baseada na obra de José Roberto de Castro Neves. O encontro destacou a importância da formação acadêmica e atualização constante para o exercício qualificado da advocacia. Também foram iniciadas tratativas para convênio com o Instituto Carlos André, visando cursos de comunicação jurídica, oratória e redação para associados e acadêmicos.
Abracrim presente no 16º Encontro Anual da AASP
A Abracrim foi convidada a participar do 16º Encontro Anual da AASP, em Campos do Jordão, reforçando a parceria institucional e a valorização da advocacia. O evento abordou temas atuais do Direito, com palestras, painéis e plenárias, incluindo conferência de abertura com Caco Barcellos.
Abracrim aponta inconstitucionalidade e pede que CNJ anule resolução do TJSC que cria vara de organizações criminosas
A Abracrim protocolou um Procedimento de Controle Administrativo no CNJ para suspender a Resolução nº 07/2025 do TJSC, que criou a Vara Estadual de Organizações Criminosas e o sistema de “juízes sem rosto”. A entidade argumenta que a norma viola o princípio do juiz natural, a imparcialidade e a lei processual, incluindo anonimato de magistrados e ausência do juiz de garantias. A associação também critica a livre escolha do “juiz coordenador”, que compromete a transparência e o direito de defesa.
Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente
A Abracrim criou a Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, sendo a primeira entidade do país a dedicar uma comissão exclusivamente a temas penais ligados ao ambiente familiar. A presidência ficou a cargo da advogada Creuza de Almeida Costa, com foco em casos de violência doméstica, abandono e negligência. A iniciativa visa ampliar a atuação da advocacia criminal, combinando técnica jurídica com sensibilidade e responsabilidade social.
Abracrim apoia especialização da ESA/PI em Direito Penal e Processo Penal na Prática
A Abracrim formalizou apoio a nova especialização da ESA/PI em Direito Penal e Processo Penal na Prática, voltada à capacitação técnica e prática da advocacia criminal. O curso aborda temas como inquérito policial, Tribunal do Júri, prerrogativas profissionais e provas digitais. A iniciativa visa fortalecer a formação continuada e oferecer condições acessíveis, com descontos para a jovem advocacia.
Agosto
Abracrim abraça a AACRIMESC pelos seus 43 anos de história na defesa da advocacia criminal catarinense
A Abracrim parabenizou a AACRIMESC pelos 43 anos de fundação, destacando sua importância histórica e parceria na defesa ética e técnica da advocacia criminal. O presidente nacional Sheyner Asfóra homenageou dirigentes atuais e passados, reconhecendo suas contribuições ao fortalecimento institucional.
Abracrim afirma que alterações do TJ-SC em resolução que criou “juiz sem rosto” não afastaram riscos à advocacia criminal e ao devido processo legal
A Abracrim criticou as alterações do TJSC na Resolução nº 07/2025, que criou a Vara Estadual de Organizações Criminosas em Florianópolis, apontando riscos à advocacia criminal e ao devido processo legal. A entidade protocolou Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, destacando vícios de origem e possíveis violações a princípios como juiz natural, ampla defesa e paridade de armas. Um Grupo de Trabalho da Abracrim e parecer técnico do Professor Ricardo Jacobsen Gloeckner identificaram irregularidades constitucionais e convencionais na norma. O CNJ intimou o TJ-SC, que respondeu com a Resolução nº 23/2025, promovendo alterações pontuais.
Abracrim é homenageada com Voto de Aplauso na Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
A Câmara Municipal de João Pessoa realizou sessão especial sobre a advocacia livre e a defesa das prerrogativas, concedendo à Abracrim um Voto de Aplauso. O presidente nacional, Sheyner Asfóra, destacou a importância de fortalecer a democracia e assegurar garantias aos cidadãos. O debate reuniu lideranças da advocacia paraibana e nacional, ressaltando a centralidade das prerrogativas no exercício profissional.
Abracrim participa de desagravo público em Pernambuco na defesa de advogados criminalistas expulsos de unidade policial no exercício profissional
A Abracrim participou do desagravo público promovido pela OAB Pernambuco em defesa dos advogados Rivan Ribeiro e Sandro Silva, expulsos de uma unidade policial enquanto exerciam a profissão. O ato reafirmou a defesa das prerrogativas da advocacia criminal e repudiou qualquer cerceamento da atuação dos advogados. O presidente nacional, Sheyner Asfóra, representou a Abracrim, destacando a importância da mobilização conjunta pela preservação das garantias constitucionais.
Livro sobre desafios da advocacia criminal, organizado pela Abracrim-GO e que reúne grandes nomes do Direito, lançado em GO
O livro “Desafios da Advocacia Criminal em Tempos de Neoconstitucionalismo” foi lançado na ESA-GO, em Goiânia, reunindo reflexões de renomados juristas sobre os desafios contemporâneos do Direito Penal e Processual Penal. A obra é organizada por Alex Neder, presidente da Abracrim-GO, e por Danilo Marques Borges, conselheiro nacional da Abracrim, com apoio da Abracrim Nacional. Publicado pela Editora Emais, o livro reforça o papel da Abracrim na defesa das prerrogativas profissionais e da legalidade no Estado Democrático de Direito.
Setembro
EBAC 2025 consolida Abracrim como maior entidade da advocacia criminal no Brasil
O XIV EBAC, realizado em João Pessoa entre 3 e 5 de setembro, reuniu mais de 800 participantes e consolidou a Abracrim como a maior entidade representativa da advocacia criminal no país. O evento contou com grandes nomes da área, representantes da OAB e a presença do ministro do STJ Sebastião Reis Junior. A programação reforçou o compromisso da advocacia criminal com a defesa da democracia, das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Segundo o presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, o encontro reafirmou o protagonismo da entidade na proteção das prerrogativas da classe. O EBAC 2025 também teve destaque na mídia, incluindo reportagem da TV Globo sobre os debates e desafios do sistema penal brasileiro.
EBAC 2025: Sheyner Asfóra, Harrison Targino e Elias Mattar Assad debatem importância da advocacia criminal na abertura do evento em João Pessoa
A Abracrim e a OAB-PB abriram, em 3 de setembro, o XIV EBAC, maior evento da advocacia criminal no país, reunindo os principais debates sobre o sistema de justiça penal. Na solenidade, lideranças destacaram o papel essencial da advocacia criminal na defesa da cidadania, das garantias fundamentais e da democracia. O encontro foi apontado como espaço de valorização da categoria e de fortalecimento do protagonismo da advocacia criminal brasileira.
“Carta de João Pessoa da Advocacia Criminal Brasileira” reafirma papel da Advocacia Criminal na defesa da democracia
Advogados criminalistas reunidos no XIV EBAC, em João Pessoa, aprovaram por aclamação a “Carta de João Pessoa da Advocacia Criminal Brasileira”. O documento reafirma o compromisso da categoria com a defesa da liberdade, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. O encontro reuniu mais de 800 participantes e consolidou-se como marco nacional da advocacia criminal.
Novo livro “A Advocacia Criminal na Prática: Desafios, Estratégias e Experiências” foi lançado no EBAC 2025
O livro coletivo “Advocacia Criminal na Prática: Desafios, Estratégias e Experiências” foi lançado durante o XIV EBAC, em João Pessoa/PB. A obra reúne advogados de todo o país, compartilhando reflexões críticas e experiências práticas na advocacia criminal. Os textos abordam temas como execução penal, audiências de custódia, investigação defensiva e crimes de colarinho branco. Também exploram desafios contemporâneos ligados a gênero, tecnologia e inteligência artificial. O lançamento reforça o compromisso da classe com a atualização profissional e a defesa das garantias fundamentais.
Lançamento do livro sobre desafios da advocacia criminalista marca participação da Abracrim-GO no EBAC de João Pessoa
O livro “Desafios da Advocacia Criminal em Tempos de (Neo)Constitucionalismo” foi lançado durante o XIV EBAC, em João Pessoa (PB), reunindo artigos de autores de Goiás e de outras regiões sobre temas atuais do Direito Penal. A obra é organizada por Alex Neder, presidente da Abracrim-GO, em coautoria com Graziela Yazbec Sebba Neder, e por Danilo Marques Borges, conselheiro nacional da Abracrim. Além do lançamento, a Abracrim-GO participa do maior encontro da advocacia criminal do país com uma delegação de advogados goianos.
Membros da Abracrim tomam posse como auditores do Tribunal de Justiça Desportiva do Basquetebol do Estado de São Paulo
Em 11 de agosto de 2025, foi empossada a nova composição do Tribunal Pleno e da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Basquetebol de São Paulo, com mandato até 2029. Entre os auditores indicados estão dois membros da Abracrim: Antônio Aparecido Belarmino Júnior e Marco Aurélio Vicente Vieira. Marco Aurélio assume também a presidência do Tribunal Desportivo.
Abracrim apoia congresso em Brasília e participa de mesa sobre repercussões penais em contratos de limpeza urbana
A Abracrim participou do 1º Congresso ALUBRÁS, em Brasília, nos dias 23 e 24 de setembro, com apoio institucional ao evento. A iniciativa reforça o compromisso da Abracrim com o diálogo interdisciplinar e a promoção da integridade na gestão pública.
Abracrim presente na posse de novos desembargadores do TJPR
O presidente de honra da Abracrim, Elias Mattar Assad, representou a entidade na solenidade de posse de novos desembargadores no TJPR. O ato ocorreu dia 13 de setembro, com a posse de Benjamim Acácio de Moura e Costa e outros magistrados.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-estara-presente-na-posse-de-novos-desembargadores-do-tjpr/
Abracrim atualiza valores de anuidade pela primeira vez
A Abracrim anunciou a atualização dos valores das anuidades a partir de 2025, após nunca ter realizado reajustes anteriores. Os novos valores variam conforme a categoria, incluindo advocacia, jovem advocacia e acadêmicos. Segundo a entidade, a correção é moderada e visa fortalecer a atuação institucional em âmbito nacional.
Abracrim acompanha oitiva de associado vítima de suposta violação de prerrogativas no Maranhão
A Abracrim adotou providências em defesa de advogado associado que teria sofrido violação de prerrogativas no Maranhão. A entidade protocolou representação formal para apuração de condutas atribuídas a investigador da Polícia Civil.
Abracrim apoia oficialmente o CONDPEN-RIO e associados têm cupom especial com desconto de 15%
A Abracrim anunciou apoio oficial ao CONDPEN-RIO, que ocorrereu em novembro de 2025, no Rio de Janeiro. A parceria garantiu desconto de 15% na inscrição para associados da entidade.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-apoia-oficialmente-o-condpen-rio-e-associados-tem-cupom-especial-com-desconto-de-15/
Abracrim celebra 32 anos com ação especial nas redes sociais
A Abracrim lançou ação interativa nas redes sociais para celebrar seus 32 anos de fundação. A campanha convidou associados a compartilharem, no Instagram, momentos marcantes vividos com a entidade. A iniciativa valorizou a história, os vínculos e o protagonismo da advocacia criminal brasileira.
Após solicitação da Abracrim, OAB/SP promove desagravo em favor da advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo
A OAB/SP realizou sessão solene de desagravo público em favor da advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, a pedido da Abracrim. A medida ocorreu após denúncias de violência e violações de prerrogativas no exercício profissional. O ato reafirmou o compromisso da advocacia com a dignidade da classe e o Estado Democrático de Direito.
Thiago Minagé, diretor da Abracrim, é empossado na Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri do Conselho Federal da OAB
Thiago Minagé, diretor nacional da Abracrim e presidente da Abracrim-RJ, foi empossado na Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri da OAB. A nomeação, válida para a gestão 2025–2028, foi oficializada em Brasília. O ato reconhece sua atuação na defesa das garantias constitucionais e do Tribunal do Júri.
Abracrim oficia parlamentares e cobra respeito às prerrogativas da advocacia durante sessões da CPMI do INSS
A Abracrim enviou ofício à presidência da CPMI do INSS denunciando violações às prerrogativas da advocacia. A entidade relatou impedimentos ao uso da palavra por advogados, em afronta ao Estatuto da Advocacia. No documento, pediu providências para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Abracrim presente na posse da ministra Verônica Abdalla Sterman no Superior Tribunal Militar
A Abracrim participou da solenidade de posse da ministra Verônica Abdalla Sterman no Superior Tribunal Militar, em Brasília. A entidade foi representada por Adriana Spengler e Gabriela Bemfica em cerimônia que marcou a entrada da segunda mulher na história do STM. A nomeação foi destacada como avanço na representatividade feminina no Judiciário.
Outubro
Outubro Rosa Abracrim: a advocacia criminal unida pela valorização e prevenção da vida
A Abracrim aderiu à campanha Outubro Rosa, destacando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A entidade reforçou o autocuidado como expressão de amor-próprio, solidariedade e valorização da vida. Dirigentes ressaltaram o papel da advocacia na defesa da dignidade, da saúde e da vida das mulheres.
Abracrim-SP realiza o 1º Festival do Júri na Faculdade de Direito da USP
A Comissão do Tribunal do Júri da Abracrim-SP promoveu o 1º Festival do Júri. O evento inédito foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. A iniciativa reuniu juristas e profissionais do sistema de Justiça para aprimoramento técnico no Tribunal do Júri.
Abracrim é admitida como amicus curiae em julgamento sobre o direito ao silêncio no STF
O STF admitiu a Abracrim como amicus curiae em recurso que discute a obrigatoriedade de advertência sobre o direito ao silêncio desde a abordagem policial. A discussão envolve a validade de provas obtidas sem a comunicação prévia do direito à não autoincriminação. A entidade sustenta que a ausência da advertência gera nulidade absoluta e compromete a cadeia de custódia. Para a Abracrim, a medida é essencial ao devido processo legal e à dignidade humana.
Abracrim anuncia parceria com o Criminal Trends 2025, o primeiro mapa científico da advocacia criminal brasileira
A Abracrim oficializou parceria com o Criminal Trends 2025, pesquisa nacional inédita sobre a advocacia criminal no Brasil. A iniciativa, liderada por Aury Lopes Jr., busca mapear práticas, desafios e transformações da profissão. O estudo reunirá dados sobre mercado, tecnologia e perspectivas futuras da área.
Abracrim ingressa com ADPF no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências pela advocacia
A Abracrim ingressou no STF com ADPF contra resolução do CNJ e do CNMP que restringe a gravação audiovisual de audiências. A entidade pede liminar para suspender a norma, alegando violação a princípios constitucionais e prerrogativas da advocacia. Segundo a ação, a resolução extrapola o poder regulamentar ao impor restrições não previstas em lei.
Abracrim-ES lança campanha contra a criminalização da advocacia e em defesa das prerrogativas profissionais
A presidente da Abracrim-ES, Layla Freitas, anunciou a “Carta Aberta à Advocacia Criminal Capixaba” em defesa das prerrogativas profissionais. O documento repudia a criminalização simbólica da advocacia e alerta para riscos de retrocesso democrático. A entidade reafirma que defender é garantir a efetividade da Constituição.
3ª Jornada da Jovem Advocacia da Abracrim-SP acontece em Santos e reúne geração de advogados criminalistas
A Comissão da Jovem Advocacia da Abracrim-SP promoveu, em 18 de outubro, a 3ª edição da Jornada da Jovem Advocacia, em Santos. O evento é presidido pela advogada Tamara Cavalcante e será realizado na Universidade Santa Cecília. A iniciativa já passou por outras cidades e se consolidou como espaço de capacitação e integração profissional. A programação reúne nomes do meio jurídico e acadêmico. O foco é o fortalecimento prático, o networking e o apoio à jovem advocacia criminal.
Abracrim Jovem Nacional marca presença no XXII ENJA em Maceió
A Abracrim Jovem Nacional marcou presença no XXII Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA 2025), realizado entre os dias 15 e 17 de outubro, no Centro de Convenções de Maceió (AL). O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Conselho da Jovem Advocacia da OAB/AL, reuniu milhares de jovens advogadas e advogados de todo o país, oferecendo um espaço plural de debates, palestras e oficinas voltadas ao fortalecimento da carreira jurídica.
Abracrim participa de solenidade de lançamento das acordo do plano Pena Justa na Paraíba e entrega a Carta de João Pessoa da Advocacia Criminal ao presidente do STF
A Abracrim marcou presença na solenidade de lançamento das ações do plano Pena Justa no âmbito estadual, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A iniciativa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, além da participação de outras instituições a exemplo do MPT, TRT, defensoria pública e outras, e tem como objetivo promover melhorias na política criminal e no sistema prisional brasileiro. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin; do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho e do governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, além de diversas autoridades do sistema de justiça. Representada pelo presidente nacional, Sheyner Asfóra, a Abracrim destacou o protagonismo da advocacia criminal e reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e a construção de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do processo penal e do sistema prisional brasileiro.
Câmara de Goiânia homenageia Abracrim-GO pelos relevantes serviços prestados à advocacia criminal
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, no último dia 21 de outubro, às 19 horas, sessão solene em homenagem à Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), regional Goiás. A homenagem foi proposta pelo vereador e advogado criminalista Rodrigo Rizzo, em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos pela entidade desde sua implantação, em 2015. Durante a solenidade foi ressaltada a importância da Abracrim-GO na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, na promoção da ética e na consolidação do Estado Democrático de Direito.
Clube de Vantagens Abracrim tem benefícios exclusivos em cerca de 10 mil estabelecimentos em todo Brasil
Aproximadamente 10 mil estabelecimentos de todo o Brasil, abrangendo áreas como educação, saúde, lazer, tecnologia e serviços, estão disponíveis no Clube de Vantagens da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) – https://cartaomasterclin.com.br/clientes/hotsite/abracrim -, em parceria com o cartão MasterClin. Reformulado e ainda mais completo, o programa foi desenvolvido para oferecer aos associados e associadas uma experiência moderna, prática e repleta de benefícios que facilitam a rotina profissional e pessoal. Entre os estabelecimentos parceiros estão BlueFit, Casas Bahia, Cinemark, Decolar, Netshoes, Nike, Samsung, Le Postiche, Riachuelo e Shopee
Presidente da Abracrim ministrou palestra sobre “A prova digital e a sua relevância no Tribunal do Júri contemporâneo” em evento da OAB Alagoas
O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, foi um dos palestrantes de destaque na abertura da 7ª edição do Júri Simulado, evento promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Alagoas, que acontece de 27 de outubro a 7 de novembro, na sede da instituição em Jacarecica, Maceió. Em sua conferência, Sheyner Asfóra abordou o tema “A prova digital e a sua relevância no Tribunal do Júri contemporâneo”, refletindo sobre os desafios e oportunidades que a era tecnológica impõe à advocacia criminal e à busca pela verdade processual.
Abracrim repudia excessos em megaoperação no Rio e cobra apuração rigorosa de mortes e violações de direitos humanos
A Abracrim divulgou manifestação pública repudiando a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 120 mortes. A entidade apontou preocupação com relatos de execuções sumárias e uso desproporcional da força estatal. Em nota, afirmou ser inaceitável a adoção de práticas típicas de um estado policial, em afronta à Constituição. O documento destaca violações à dignidade humana, ao direito à vida e a garantias fundamentais. A associação também citou possível descumprimento de tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Novembro
Abracrim lançou campanha nacional de fortalecimento institucional e valorização da advocacia criminal
A Abracrim lançou uma campanha nacional de fortalecimento institucional e valorização da advocacia criminal, reafirmando sua trajetória de 32 anos na defesa das prerrogativas profissionais. A iniciativa convida advogadas e advogados a se associarem e participarem ativamente da entidade. O material institucional destaca a presença nacional da Abracrim e sua atuação permanente em defesa da advocacia criminal. A campanha marca o início de uma agenda especial de ações no Mês da Advocacia Criminal, celebrado em dezembro. Segundo o presidente nacional, Sheyner Asfóra, o período simboliza reflexão, mobilização e reafirmação do papel da defesa técnica no Estado Democrático de Direito.
Abracrim-MT publicou nota de repúdio após fala do governador Mauro Mendes criminalizando a advocacia criminal
A Abracrim-MT publicou nota de repúdio contra declarações do governador Mauro Mendes que generalizaram e criminalizaram a atuação da advocacia criminal. A entidade reagiu à fala que associou advogados a práticas ilícitas em presídios, classificando as afirmações como acusações coletivas e infundadas. Para a associação, condutas isoladas não podem justificar ataques a toda a categoria. Dirigentes da Abracrim-MT alertaram que esse tipo de discurso fragiliza o sistema de Justiça e desrespeita instituições jurídicas. A nota reafirma o papel essencial da advocacia criminal na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-mt-publica-nota-de-repudio-apos-fala-do-governador-mauro-mendes-criminalizando-a-advocacia-criminal/
“Vozes que Libertam”, evento da Abracrim-PE celebrou Dia Internacional do Enfrentamento da Violência contra a Mulher
A Abracrim-PE promoveu o evento “Vozes que Libertam” em alusão ao Dia Internacional do Enfrentamento da Violência contra a Mulher, reunindo público expressivo na sede da OAB-PE. A programação contou com cinco painéis temáticos e a participação de magistradas, promotoras, defensoras públicas e advogadas. Os debates abordaram violência de gênero em diferentes contextos, incluindo ambiente digital, cárcere e relações familiares. O encontro destacou a importância de uma atuação interdisciplinar e comprometida com a dignidade das mulheres. Para a entidade, o combate à violência contra a mulher é uma agenda permanente da advocacia criminal.
Abracrim firma convênio internacional com La Euro Americana Fundación
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) firmou convênio de cooperação internacional com a La Euro Americana Fundación.nO acordo, com duração de dez anos, visa fortalecer a advocacia criminal e ampliar o intercâmbio acadêmico e profissional.nA assinatura ocorreu em 22 de outubro, na Universidad Sergio Arboleda, em Santa Marta, na Colômbia. A parceria envolve programas conjuntos, capacitações, missões acadêmicas e ações institucionais.
A iniciativa reforça a atuação internacional da Abracrim e a promoção da justiça e dos direitos humanos.
Abracrim-RS empossa nova diretoria e presta homenagem ao professor Aury Lopes Júnior
A Abracrim-RS empossou a nova diretoria para o triênio 2026-2028 em cerimônia realizada na sede da OAB-RS, em Porto Alegre, com a presença de autoridades da advocacia. No evento, a entidade prestou homenagem ao professor Aury Lopes Júnior, reconhecido nacionalmente por sua contribuição ao Direito Processual Penal e à advocacia criminal. O novo presidente, Carlo Velho Masi, apresentou as diretrizes da gestão, com foco na defesa das prerrogativas e no fortalecimento do diálogo institucional. A solenidade também marcou o encerramento da gestão 2023-2025, conduzida por Fernanda Corrêa Osório, destacada pela atuação firme em momentos críticos para a classe. Ao final, foi anunciado que a ex-presidente seguirá como conselheira honorária da Abracrim-RS e assumirá função na diretoria acadêmica nacional.
Abracrim-RS atuou para garantir respeito às prerrogativas após negativa de adiamento de audiência a advogado internado
A Abracrim-RS atuou na defesa do advogado associado José Alberto Corrêa Júnior, que teve pedido de adiamento de audiências negado mesmo estando internado e em recuperação cirúrgica. Diante da decisão, a entidade orientou o ingresso de Correição Parcial no TJRS e apresentou parecer jurídico como amicus curiae, apontando violação às prerrogativas da advocacia e ao direito de defesa. A associação destacou que a negativa afronta o Código de Processo Penal e garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O caso foi analisado em plantão judicial, com concessão de liminar para suspender as audiências e revogar a cisão do processo. A decisão assegurou o pleno exercício da defesa e reafirmou a dignidade e a indispensabilidade da advocacia.
Abracrim Pernambuco realizou Simpósio Nacional Penal Militar na OAB-PE
A Abracrim Pernambuco realizou, na OAB-PE, o Simpósio Nacional Penal Militar – Da Caserna ao Tribunal, reunindo especialistas da área a partir desta segunda-feira (24). O evento contou com a presença do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, e de dirigentes de seccionais e comissões nacionais. A iniciativa consolidou Pernambuco como polo de debate sobre o Direito Penal Militar no país. O simpósio reforça o compromisso da entidade com a formação continuada da advocacia criminal. A programação destacou a defesa de direitos e garantias no âmbito da Justiça Militar.
Abracrim criticou monitoramento entre advogado e constituinte previsto no PL 5.582/2025
A Abracrim divulgou nota manifestando preocupação com o artigo 41-A do PL nº 5.582/2025, que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e presos mediante decisão judicial. Para a entidade, a medida compromete garantias constitucionais e o sigilo profissional assegurado pela legislação e por tratados internacionais. A associação aponta a ausência de critérios objetivos no texto, o que pode gerar arbitrariedades e prejudicar a ampla defesa. Segundo a Abracrim, o dispositivo reforça uma indevida criminalização da advocacia criminal. A entidade defende que o Senado aperfeiçoe o projeto, com regras claras e salvaguardas às prerrogativas profissionais.
Abracrim parabeniza Jorge Messias por indicação ao STF
A Abracrim divulgou nota parabenizando o advogado Jorge Rodrigo Araújo Messias por sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A entidade destacou a escolha de um advogado de carreira como reconhecimento do papel da advocacia no Estado Democrático de Direito. A nota ressaltou a trajetória de Messias no serviço público e sua atuação em defesa do acesso à Justiça. Segundo a associação, a indicação reforça a expectativa de compromisso com os direitos fundamentais e as garantias constitucionais. A Abracrim afirmou confiar na defesa das prerrogativas da advocacia criminal no exercício do cargo.
Abracrim celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra
A Abracrim destacou o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares como datas fundamentais para a valorização da população negra. A entidade ressaltou a importância do reconhecimento das contribuições do povo negro para a advocacia e a sociedade brasileira. Segundo Willer Souza de Almeida, presidente da Comissão Nacional de Promoção e Igualdade Racial, a data simboliza força, ancestralidade e resistência. A manifestação também reforça o compromisso com a promoção da igualdade e da justiça. A Abracrim reafirma a defesa do respeito à diversidade como valor institucional.
2º Encontro de Letramento Digital da Abracrim reforçou a importância da qualificação em provas digitais
A Abracrim realizou o 2º Encontro de Letramento Digital, reunindo dezenas de participantes e registrando alto engajamento da advocacia criminal. O evento evidenciou a crescente demanda por capacitação em provas digitais e investigações tecnológicas. O convidado foi o perito em computação forense Rômullo Carvalho, que apresentou técnicas e casos práticos de OSINT e provas digitais. A iniciativa foi coordenada por Dellano Sousa e Silva, responsável pelas Prerrogativas Digitais da entidade.
Alex Neder se licencia temporariamente da presidência Abracrim-GO; assume interinamente Marcelo Bareato
O presidente da Abracrim-GO, Alex Neder, anunciou licenciamento temporário do cargo, com o vice-presidente Marcelo Bareato assumindo a presidência interina. A decisão foi comunicada em reunião da diretoria e tem como objetivo permitir descanso e reorganização de projetos internos. Neder destacou que o último ano foi marcado por avanços institucionais e maior atuação da regional. Entre as iniciativas, citou o EBAC, o lançamento de obra institucional e a reestruturação da Abracrim Jovem. Ele também ressaltou a criação da CADEP/GO e a homenagem da Câmara de Goiânia à entidade.
Abracrim firma acordo de cooperação internacional com a ILBPA na Cidade do México
A Abracrim firmou acordo de cooperação internacional com a ILBPA na Cidade do México, com vigência de dez anos. A parceria visa fortalecer a advocacia criminal e promover intercâmbio acadêmico e profissional. O documento foi assinado por representantes das duas entidades no dia 17 de novembro. O acordo amplia a atuação internacional da Abracrim e a cooperação com profissionais do México e de outros países. A iniciativa reforça o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o diálogo jurídico global.
Abracrim questionou lista de jurados e pede alternância para garantir imparcialidade nos julgamentos do Rio de Janeiro
A Abracrim, por meio da Comissão Nacional do Tribunal do Júri e da Regional do Rio de Janeiro, protocolou reclamação sobre a lista anual de jurados do Júri na capital fluminense. A entidade aponta a repetição de nomes e a falta de alternância, em desacordo com o Código de Processo Penal. O pedido se baseia em estudo que identificou a prática de “jurados profissionais” nas varas do Júri. A associação requer a exclusão de jurados que atuaram nos últimos 12 meses e a publicação de nova lista corrigida. A iniciativa busca garantir imparcialidade, transparência e julgamentos mais justos e democráticos.
Abracrim denunciou abusos e defende prerrogativas após prisão de advogados em Manaus
A Abracrim atuou na defesa das prerrogativas de dois associados presos no Amazonas durante a Operação Roque, da Polícia Federal. A Abracrim-AM divulgou nota de repúdio apontando violações ao livre exercício da advocacia. Segundo a entidade, houve cumprimento de prisões e buscas sem a presença da OAB/AM, em afronta ao Estatuto da Advocacia. A associação também denunciou exposição indevida dos advogados à mídia. A diretoria nacional realizou reunião de emergência para definir a estratégia de atuação e reafirmar a defesa do devido processo legal.
Abracrim marcou presença no Congresso de Direito Penal do CONDPEN-Rio
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) marcou presença no Congresso Nacional de Direito Penal (CONDPEN-Rio), realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, antigo prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Representando a entidade nacional, participaram do evento a vice-presidente da Abracrim Nacional, Adriana Spengler, e os diretores Thiago Minage e Gabriela Bemfica, que acompanharam a programação de relevantes aos debates sobre o presente e o futuro da advocacia criminal no Brasil.
Abracrim promoveu a 2ª edição do Letramento Digital com o professor Alexandre Morais da Rosa
A Abracrim promoveu, no dia 11 de novembro, o lançamento da 2ª edição do projeto Letramento Digital, voltado à formação da advocacia criminal. O evento será realizado on-line e terá condução do professor Alexandre Morais da Rosa. A iniciativa busca aprofundar o debate sobre tecnologia, provas digitais e inovação no processo penal. Segundo a entidade, o projeto prepara os profissionais para os desafios jurídicos da era digital. A ação integra a estratégia de fortalecimento da advocacia criminal contemporânea.
Abracrim parabeniza Alexandre Morais da Rosa pela ascensão ao cargo de desembargador do TJ-SC
A Abracrim parabenizou o jurista Alexandre Morais da Rosa por sua promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ascensão representa um marco histórico, tornando-o o primeiro desembargador autista do Brasil. Professor da UFSC e doutor em Direito, Alexandre é reconhecido por relevantes contribuições ao Processo Penal. A entidade destacou sua trajetória acadêmica, ética e compromisso com o Estado Democrático de Direito. Para a Abracrim, a nomeação fortalece a Justiça catarinense e valoriza as garantias constitucionais.
Abracrim participou de reunião emergencial convocada pelo IBCCRIM após operação nos Complexos da Penha e do Alemão
A Abracrim participou da reunião emergencial convocada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para discutir ações diante da megaoperação ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu organizações da sociedade civil, representantes da academia e instituições públicas, com o objetivo de definir um plano de ação conjunto em resposta às graves violações registradas. A pauta também abordou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no estado.
Dezembro
Abracrim foi homenageada no Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025
A Abracrim foi homenageada no Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025, em cerimônia no dia 16 de dezembro, em Brasília, durante evento que celebrou os 20 anos do Portal Justiça em Foco. A premiação reconhece entidades e personalidades de destaque na defesa do Estado Democrático de Direito. Para o presidente nacional, Sheyner Yàsbeck Asfóra, o reconhecimento é resultado do trabalho coletivo das diretorias, dirigentes e associados em todo o país. A Abracrim foi destacada especialmente pela atuação na defesa das prerrogativas da advocacia criminal e no aperfeiçoamento da Justiça Criminal. A homenagem ocorre no Mês da Advocacia Criminal, período simbólico de mobilização e valorização da classe.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-homenageada-no-premio-nacional-justica-em-foco-2025-por-sua-atuacao-em-defesa-da-advocacia-criminal/
Abracrim firma parceria e garante desconto para a advocacia em curso de pós-graduação voltado à atuação no STF
A Abracrim firmou parceria com a Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores para oferecer desconto exclusivo em curso de pós-graduação lato sensu voltado à atuação no STF. A especialização será certificada pela Faculdade Supremo, reconhecida pela excelência em formação jurídica. O curso é direcionado a profissionais que buscam aprofundar a prática na mais alta Corte, indo além do estudo de precedentes. A formação aborda o funcionamento interno do STF, seus fluxos processuais e a dinâmica da jurisdição constitucional. Associados da Abracrim terão condições especiais para a turma de 2026, com vagas limitadas.
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-firma-parceria-e-garante-desconto-para-a-advocacia-em-curso-de-pos-graduacao-voltado-a-atuacao-no-stf/
Caio Couto toma posse como presidente da Abracrim-MS
O advogado Caio Magno Duncan Couto tomou posse como presidente da Abracrim-MS para o triênio 2025-2028, em cerimônia realizada na sede da OAB/MS. Ele sucede Alexandre Franzolo e assume a entidade com o compromisso de fortalecer a advocacia criminal e a defesa dos direitos fundamentais. Especialista em Direito Penal e conselheiro da OAB/MS, Couto atua há mais de uma década exclusivamente na área criminal. Entre as prioridades da nova gestão está a ampliação do número de associados, especialmente no interior do Estado. A solenidade contou com a presença do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, que destacou a importância da união e do fortalecimento institucional da entidade.
Artigo do presidente nacional da Abracrim sobre os 95 anos da OAB é destaque na revista Justiça em Foco de novembro
O artigo do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra, sobre os 95 anos da OAB, foi destaque na edição de novembro da revista Justiça em Foco. No texto, o autor relembra a trajetória histórica da OAB na defesa das prerrogativas profissionais, das liberdades públicas e do Estado Democrático de Direito. O artigo também destaca a atuação das diferentes gestões do Conselho Federal e avanços legislativos recentes, como a modernização do Estatuto da Advocacia. Asfóra ressalta a cooperação institucional entre a OAB e a Abracrim na defesa da advocacia criminal. A publicação conclui reafirmando o compromisso das entidades com a cidadania, a dignidade humana e as liberdades individuais. Segue o link para o artigo na íntegra: https://web.abracrim.adv.br/95-anos-da-oab-nacional-uma-historia-de-lutas-na-defesa-das-prerrogativas-e-da-democracia-brasileira/
