O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, investigado sob a suspeita de usar o nome do juiz Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”, já criou a primeira saia justa para o magistrado titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A depender do desenrolar das investigações, Bretas poderá ter de se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

Rassi ainda não depôs no inquérito que investiga Nythalmar. Ele tomou conhecimento de que será chamado a depor depois de receber a ligação de um jornalista que o questionou sobre o teor do depoimento. Segundo relata na petição, diante da negativa de dar informações ao repórter, o jornalista enviou a ele cópia de manifestação do Ministério Público Federal em que seu depoimento é requisitado às autoridades policiais.

Na petição, o advogado diz crer na inocência de Bretas. “Ficará claro que o magistrado Marcelo Bretas é vítima de Nythalmar Dias, assim como Silas Rondeau é vítima de terceiros. Neste caso, o advogado que assina esta peça, será testemunha em autos em que figura Sua Excelência como vítima. Tal situação já afasta a aparência de imparcialidade do Dr. Marcelo Bretas”, argumenta.

Ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau foi denunciado sob a suspeita de participar de fraudes em contratos na Eletronuclear. Sua defesa afirma, na petição, que o caso do ex-ministro é muito semelhante ao do juiz Bretas. Ou seja, terceiros teriam usado seu nome sem que ele tomasse conhecimento disso: “Em relação a ele, se verdadeira a afirmação de que houve pagamentos de propinas direcionadas por Jorge Luz para Anibal Gomes, este último utilizou o indevidamente o nome de Silas Rondeau”.

Procurado pela ConJur, Rassi afirmou que a petição está sob sigilo e preferiria não comentá-la. Mas, diante de questionamentos, confirmou seu conteúdo e disse ver uma clara incompatibilidade entre o processo contra seu cliente e o juiz Bretas. “Assim como acredito na inocência do Silas, acredito na inocência do juiz Marcelo Bretas. De um lado, ele pode ser vítima do advogado, mas se for utilizada a mesma régua da ‘lava jato’, o juiz deverá ser acusado. De uma forma ou de outra, não vejo como ele poderá se sentir confortável para julgar o caso. Com o pedido de reconhecimento de suspeição, que espero seja atendido, eu o conforto para que eu possa prestar um depoimento isento, até porque senão poderia ser caracterizada uma obstrução de Justiça.”

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano. As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Luís Alexandre Rassi foi advogado de Edno Negrini, ex-diretor da Eletronuclear, um dos réus da “lava jato” que contrataram Nythalmar. A Folha de S.Paulo relatou, em reportagem de 2018, que Rassi foi comunicado sobre a troca após apresentar resposta prévia à acusação contra Negrini. Ao entrar no sistema da Justiça para protocolar a saída do caso, viu outra defesa assinada por Nythalmar. À Folha, Rassi classificou o episódio como uma “situação absolutamente nonsense”. O advogado acredita que o Ministério Público Federal quer colher seu depoimento por conta deste fato.

Além da suspeição de Marcelo Bretas, Rassi requer a suspensão do processo contra Silas Rondeau até a decisão sobre a suspeição. O juiz Bretas abriu vista do pedido ao Ministério Público, para que opine a respeito do pedido do advogado.

Rodrigo Haidar – Conjur