STF – 2ª Turma tranca ação contra acusada de vender bolo de maconha

É possível a deflagração de
persecução penal com base denúncia anônima, desde que ela seja seguida de
diligências para averiguar os fatos antes da instauração do inquérito policial.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas
Corpus para trancar ação penal contra uma estudante acusada de vender bolo de
maconha. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (5/5).

A estudante é
acusada de vender “bolo mágico”, que seria um bolo feito com maconha,
no campus da Unesp de Botucatu, no interior de São Paulo. Ela foi presa em
flagrante delito e depois teve a prisão convertida em constrição
cautelar, por supostamente produzir em casa bolos com maconha.

Os ministros
seguiram o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que entendeu pela
ausência de justa causa. O ministro citou ainda que a autorização judicial de
busca e apreensão não foi bem fundamentada, motivo pelo qual votou para
cassá-la.

“O argumento de
que a ação penal foi instaurada por base na prisão em flagrante da ré e, não
por causa da denúncia anônima, mostra-se completamente dissociado da realidade.
A prisão se deu a partir da busca e apreensão realizada na casa, medida que foi
autorizada exclusivamente com base na denúncia anônima”, considerou o
ministro. Em fevereiro, Gilmar Mendes já havia deferido liminar para
suspender o processo penal.

O ministro Luiz
Edson Fachin ficou vencido quanto aos fundamentos para conceder o HC. Ele
entendeu que a denúncia foi apresentada com base em informações
suficientes, como prints
de conversas que mostravam a venda dos doces.

O ministro
afirmou que, pela quantidade da droga e as condições pessoais da mulher, que é
ré primária, seria possível aplicar o princípio da insignificância e
absolvê-la. Ele votou para denegar a ordem, mas conceder o Habeas Corpus,
de ofício, considerando a atipicidade da conduta.

HC 180.709

Conjur