STF – Remetida à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia
O encaminhamento é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pela vereadora do Município de São Paulo Erika Santos (PSOL-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de homotransfobia. A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe àquele órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF.
Na Petição (PET) 10470, a vereadora narra que na quarta-feira (13), ao participar da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma) em Imperatriz (MA), o presidente proferiu discurso de cunho homofóbico e transfóbico, ao apontar “com desdém e desrespeito” a existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.
Para Erika, ao usar o cargo que ocupa para ofender a dignidade de centenas de cidadãos brasileiros membros da comunidade LGBTQIA+, Bolsonaro manifesta institucionalmente a homotransfobia, prática considerada crime pela legislação brasileira. A vereadora afirma ainda que o discurso do presidente atribui à comunidade LGBTQIA+ a alcunha da perversão e da prática de comportamentos negativos e desagradáveis à sociedade.
Supremo Tribunal Federal
