STJ – Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário

O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou ontem (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise do caso Marielle Franco.

O colegiado está discutindo nesta tarde se há motivos para que a Polícia Federal e a Justiça Federal assumam a investigação que apura quem mandou assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

O maior dano ao indivíduo, que é o crime contra a vida, tem gerado também debates políticos. Não faremos debate político. O Judiciário não discute e não decide política, que – como lícita intervenção pelo bem do povo – é promovida por seus representantes e pela sociedade. O Judiciário criminal faz o enquadramento jurídico do fato pela culpa provada. Como poder da República, não é favorável a partidos ou correntes ideológicas, e não pode atuar sob ameaças ou pressões, declarou o ministro.

Nefi Cordeiro repudiou os ataques que o Judiciário tem sofrido e afirmou que a sociedade precisa de uma Justiça independente, que exerça suas funções na integralidade.

Segundo o presidente do colegiado, sua manifestação é necessária no momento em que se veem ataques personalizados a juízes em decorrência de suas decisões e ataques institucionais ao Judiciário, que atua na sua estrita função de guardião das promessas da Constituição e das leis.

A sociedade precisa de um Judiciário realmente independente, que exerça com integralidade as suas funções. É preciso proteger o Judiciário, não como proteção aos juízes, mas como proteção à sociedade. Não se podem admitir ataques pelos resultados de decisões judiciais, que já possuem na lei os recursos próprios para tanto. É momento de se fazer a defesa do Judiciário como instrumento de cidadania. E neste papel atuamos na Terceira Seção do STJ, concluiu.

Superior Tribunal de Justiça