TJ-MS cassa prisão temporária de advogado que orientou cliente a permanecer em silêncio
A 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a cassação da prisão temporária do advogado Alexandre Franzolosso, presidente da ABRACRIM-MS – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso do Sul. Ele havia sido preso por orientar um cliente a não fazer delação premiada e permanecer em silêncio.
A detenção do advogado havia sido determinada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que chegou a afirmar que ele havia deixado de lado a atuação técnica e teria atuado para impedir o avanço de investigações. O juiz se baseou no depoimento de uma testemunha que afirmou que recebeu orientações do advogado para não delatar ou assumir envolvimento com os fatos investigados.
A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, a seccional de Mato Grosso do Sul e a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, acompanharam de perto a situação e conseguiram a revogação da prisão antes mesmo que o mandado fosse cumprido, pois Franzoloso estava fora da cidade de Campo Grande. O presidente da OAB/MS, Mansour Eluas Karmouche, impetrou Habeas Corpus e conseguiu que o desembargador Sideni Soncini Pimentel revogasse a prisão. O Conselho Federal da OAB também ingressou no HC em defesa de Franzoloso, representado por Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas Fernando Augusto Fernandes.
Para a OAB, a ordem de prisão do advogado representa a tentativa de criminalização da advocacia. O advogado tem o direito de orientar o cliente conforme entenda ser o melhor. O magistrado compreendeu que a prisão do advogado não era necessária para o andamento das investigações. O juiz Waldir Marques, inclusive, ressaltou que a advocacia é fundamental para o Estado Democrático de Direito, conforme prevê a própria Constituição Federal.
O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, que é também vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, afirmou que Franzoloso estava sendo questionado criminalmente por ter aconselhado seu cliente a exercer seu direito ao silêncio. “Parabenizamos o Presidente Mansour Karmouche da OAB-MS, o Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativa Alexandre Ogusuku e a bravura do nosso colega Alexandre Franzoloso, que enfrentou a situação com sua força moral. A advocacia criminal de MS esteve presente no plenário do TJMS em apoio ao nosso presidente Alexandre Franzoloso. Como presidente da ABRACRIM e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, acompanhei de maneira muito próxima esse episódio que termina com o cumprimento do direito posto e reestabelecimento da Justiça”, declarou.
