O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Constantino Augusto Guerreiro, recebeu, nesta terça-feira, 5, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – seção Pará (Abracrim) a Carta de Curitiba, com o resultado do 7º Encontro Brasileiro, realizado entre os dias 30 de junho e 1º de julho, em Curitiba, no Paraná.

A carta foi entregue pelo presidente da Abracrim-PA, advogado Valério Saavedra. No documento de base constitucional, são defendidos o direito à ampla defesa, a presunção de inocência, o combate à criminalidade, as prerrogativas dos advogados, além de outros aspectos ligados à luta pela liberdade e a defesa da ordem constitucional democrática.

A sétima edição do encontro discutiu rumos da advocacia criminal no país e a garantia dos direitos no processo penal.O advogado Valério Saavedra disse que a missão da Abracrim no Estado é garantir e defender o direito constitucional. “Unir forças para evitar, justamente, o que está ocorrendo no País. Escritórios de advocacias estão sendo motivos de busca e apreensão, interceptações telefônicas, sigilo do advogado com o seu constituinte, porque, muitas das vezes, uma diligência que é em razão de um constituinte abarca o próprio escritório do advogado que, na verdade, não tem nada a ver com o fato investigado”, afirmou.

Saavedra adiantou ainda que o 10º Encontro Brasileiro da Abracrim, a ser realizado em 2019, será sediado na capital paraense.

Confira aqui a íntegra da Carta de Curitiba.