A juíza Liene Francisco Guedes, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina promova a transferência imediata de um paciente em estado grave, que estava no setor de emergência, para leito de UTI.

O paciente, com hemorragia grave e que necessitou inclusive de transfusão de sangue, já aguardava há cinco dias por um leito na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão. A decisão foi proferida, em regime de plantão, na noite de quinta-feira (25/11).

A documentação apresentada sobre o estado de saúde apontava que o paciente “segue intubado respirando com ajuda de respirador, recebendo altas doses de medicação para manter os batimentos e pressão arterial”, por se tratar de “estado grave, com alto risco de complicações”.

A magistrada concedeu a tutela de urgência e determinou que o Estado proceda à transferência do autor da ação para um leito de UTI público ou particular, arcando neste caso com os custos até sua alta, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O idoso já foi transferido para a UTI.

Cabe recurso da decisão.

Autos n. 5014169-95.2021.8.24.0075.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina