‘TÔ NEM AÍ PRA ISSO’ – Remoção de juiz que minimizou Lei Maria da Penha é publicada no DJE

A remoção do juiz que afirmou “não estar nem aí” para a Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira (8/1) no Diário da Justiça Eletrônico. Rodrigo de Azevedo Costa deixou a Vara da Família e Sucessões e ficará pelo menos até a próxima segunda-feira (10/1) na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, o magistrado cobrirá férias na nova Vara. Isso porque, como juiz auxiliar da capital, uma de suas funções é justamente cobrir o afastamento de outros magistrados. Janeiro é um mês com vários afastamentos e, por isso, Costa foi removido para a outra Vara.

Ele estava apenas auxiliando as Varas de Família da zona norte de São Paulo. No cargo, acabou ganhando destaque por ter desdenhado da Lei Maria da Penha durante uma audiência. “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, disse o juiz, em vídeo que viralizou em dezembro após reportagem do portal UOL.

No mesmo mês, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a instauração de uma apuração preliminar. Anafe identificou, na conduta de Costa, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Para o lugar de Costa na Vara da Família e Sucessões – Nossa Senhora do Ó, foi nomeada a juíza Priscilla Maria Basseto Avallone Farah. A indicação também já foi publicada no DJE, com validade a partir de 7 de janeiro e sem data para cessar a designação.

Conjur