Unanimidade – Desembargadores mantêm Habeas Corpus e suspendem processo que culminou em prisão indevida de advogado
Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram o Habeas Corpus, mantendo a liminar que suspendia a prisão equivocada de um advogado criminalista do estado. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira, 2 e abril. O advogado havia sido preso em novembro de 2018, por ter feito registros fotográficos durante uma audiência.
Além de manter por unanimidade a liminar que concedia HC, os desembargadores ainda determinaram, de forma histórica, que o inquérito policial seja trancado, que a Corregedoria e o Conselho da Magistratura sejam oficiados e que seja apurada a conduta dos policiais envolvidos na prisão indevida, bem como da magistrada que havia determinado a prisão do advogado.
Para entender o caso
O advogado, associado da ABRACRIM-RJ (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro) foi preso no dia 7 de novembro de 2018, acusado de fotografar um policial civil que transitava pelo corredor durante uma audiência. O policial supostamente fotografado abordou o advogado e o levou até a sala do juiz, onde o profissional foi questionado pelo magistrado. Ao negar-se a entregar seu telefone celular, o advogado recebeu voz de prisão por crime de coação no curso do processo e ainda por crime de organização criminosa. Conduzido para a delegacia, o advogado teve seu celular apreendido, momento em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Na ocasião, a mobilização rápida e precisa de membros da ABRACRIM-RJ conseguiu reverter rapidamente a prisão equivocada, conseguindo sucesso em obter Habeas Corpus para o profissional.
Para o presidente da ABRACRIM-RJ, Thiago Minagé, a manutenção do HC é uma vitória importante, não apenas da entidade, mas de toda a advocacia. “É uma data histórica! Um feito que merece ser destacado! Fez-se Justiça porque a prisão havia sido uma arbitrariedade. O colega foi preso em flagrante pela imputação de coação no curso do processo, por ter tirado uma fotografia, o que já é assustador. Mas pior ainda foi o delegado acrescentar o crime de organização criminosa sob a alegação de que ele é advogado em processo que envolve organização criminosa!”, afirmou Minagé.
Além de Thiago Minagé, também abraçaram a causa os advogados Leonardo da Luz, Márcio Castellões e Daniel Dias, Letícia Delmindo, todos membros da ABRACRIM-RJ, que se mobilizaram para buscar a liberação do advogado.
O advogado Leonardo da Luz, presidente da Comissão de Prerrogativas da ABRACRIM-RJ, detalhou o trabalho conjunto dos membros da entidade. Segundo ele, a mobilização começou já na quinta-feira, dia 8, quando foram acionados pelo colega vítima da prisão arbitrária. “Foi uma vitória muito importante e fiquei muito emocionado por estar unido com os colegas, combatendo essa injustiça. Fico orgulhoso porque hoje temos uma ABRACRIM renovada e com grande fôlego para a defesa de nossas prerrogativas”, analisou o advogado.
Jornalista Adriane Werner – assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional
