Violação de prerrogativas – Advogado é algemado e preso ao atender cliente em Cuiabá-MT
O advogado Luciano Carvalho do Nascimento foi algemado e preso na noite da última sexta-feira, 6 de julho, em Cuiabá-MT, quando chegou à residência de um cliente que estava sendo preso, acusado de atropelamento. Dirigentes da ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso – rapidamente também se dirigiram para lá, por se tratar de caso flagrante de violação de prerrogativas, já que um advogado não pode ser preso no exercício de suas atividades profissionais.
Toda a ação dos policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), com momentos de truculência e agressão, foi gravada em 18 vídeos que comprovam que a conduta do advogado foi respeitosa, mas a dos policiais – que estavam com os rostos cobertos e sem identificação – foi agressiva e inadequada.
Para que um advogado possa ser preso durante o exercício da atividade profissional, é necessário que seja chamado um representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o que não aconteceu. Além disso, apesar de o advogado responder a tudo o que os policiais perguntavam e de apontar que a atitude estava errada, os policiais ainda o algemaram e levaram em camburão para a delegacia (Cisc Verdão).
Mesmo com a chegada de uma comissão de advogados criminalistas e da presidente da ABRACRIM-MT, Michele Marie de Souza, os policiais continuaram agindo de forma truculenta com o nítido intuito de intimidar os presentes que estavam ali apenas para resguardar os direitos do advogado detido erroneamente. Os advogados presentes foram, inclusive, proibidos de adentrar ao interior do Cisc para acompanhar o procedimento da lavratura da prisão.
O advogado Luciano Carvalho do Nascimento sofreu ferimentos e foi levado ao Pronto Socorro Municipal, de onde só foi liberado no final da manhã deste sábado, 7 de julho.
Veja o vídeo do momento da prisão.
