LAWFARE UNIVERSAL – Juiz manda Twitter banir conta de escritor que criticou governo e Igreja com sátira

O juiz Ralph Machado Manhães Junior, da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), ordenou ao Twitter que remova a conta do escritor João Paulo Cuenca por uma postagem crítica ao governo de Jair Bolsonaro e à Igreja Universal.

Parafraseando a famosa frase de Jean Meslier (erroneamente atribuída a Voltaire), que disse, no século XVIII, que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”, Cuenca postou no Twitter que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”.

O juiz enxergou na paródia uma incitação de violência “contra grande parte da população”, conforme noticiou a Folha de S.Paulo. “Não obstante ser reconhecido o direito constitucional da liberdade de expressão, no caso em tela, há a extrapolação do referido direito, pois a postagem do réu é ofensiva e incitatória à prática de crime ao incitar claramente a violência contra grande parte da população”, afirmou na decisão liminar.

Em sua conta no Twitter, que continuava no ar na manhã desta quinta-feira (26/11), Cuenca compartilhou um trecho da inicial proposta pelo pastor da Universal Nailton Luiz dos Santos, que justifica o pedido de tutela de urgência argumentando que “aguardar o trâmite normal do processo traria sérios riscos à sua idoneidade moral e religiosa, o que não se pode admitir”.

Segundo o jornal, a causa é apenas uma entre 134 processos abertos em cidades diferentes de 21 Estados brasileiros. Todas as ações foram propostas por membros da Igreja Universal, pedindo benefício da Justiça gratuita e assinando os pedidos sem advogados.

A Folha mostrou que as petições têm textos idênticos e trechos que mostram uso de modelos de redação, sugerindo uma ação orquestrada. A proposição de ações em diferentes estados também faz parte da tática para dificultar a defesa do escritor.

Ao jornal, a defesa de Cuenca afirmou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão, mas que pretende recorrer. Segundo o advogado Fernando Hideo Lacerda, a decisão “é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e contra a essência do Estado democrático de Direito, porque claramente não se trata de um discurso de ódio. Trata-se de uma sátira, uma figura de linguagem, uma abordagem satírica mesmo”.

Decisão favorável
Em outro processo, dessa vez no Acre, a juíza Isabelle Sacramento Torturela determinou o encerramento da causa. Apesar de dizer que o post foi de “mau gosto”, ela considerou que o autor da ação não foi citado nominalmente na crítica, “sendo realizada de forma genérica em sua conta da rede social”.

A juíza também verificou a existência das outras ações em vários estados, e disse que a prática beira o lawfare, quando a Justiça vira instrumento para fins políticos de perseguição. “A situação, a meu sentir, expõe que, na verdade, se trata quase de um abuso do direito de ação, visto que aparentemente se tem uma coordenação com vistas a prejudicar o reclamado utilizando o sistema judiciário, promovendo o que se convenciona chamar ‘lawfare’“.

Também de acordo com a Folha, o pastor não recorreu da decisão no Acre e o caso foi arquivado.

Conjur