POR ACLAMAÇÃO – OAB aprova paridade de gênero já nas próximas eleições
A paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da OAB já é uma realidade. A proposta, aprovada nesta segunda-feira (14/12) por aclamação, já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual.
A partir de agora, as chapas só serão registradas se alcançarem a cota de 50% de mulheres, tanto para titulares como para suplentes.
Os conselheiros também aprovaram a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A cota definida valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar a Comissão Eleitoral.
Pedem passagem
Em parecer para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a aplicação imediata da paridade é “legítima, recomendável e essencial”, sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional.
A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB.
Ela explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB “visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição”.
Em artigo publicado na ConJur, a advogada Dora Cavalcanti também defendeu a paridade chamando a atenção para o histórico de concessões feitas pelas mulheres. “Acostumadas a fazer concessões, sabem bem as mulheres que só podem ser representadas na sua integralidade por uma par. A hora é agora: é preciso aprovar a paridade de gênero com equidade racial, validando-se a reserva de 30% de cotas raciais pleiteada na Carta das Juristas Negras.”
O conselheiro Francisco Caputo (DF), também ex-presidente da seccional de 2010 a 2012, afirma que a adoção do percentual mínimo “deve ajudar a corrigir a distorção que existe hoje dentro da OAB e que perpetua a mentalidade machista e racista dentro da entidade”.
As novas regras, para ele, “são mais do que necessárias para superarmos esses problemas”. “Somos 603 mil advogadas e 605 mil advogados. E o número de mulheres na profissão só cresce. Pelo ritmo, em pouco tempo, haverá mais advogadas do que advogados. Fazer com que metade dos postos de direção sejam ocupados por mulheres corrige uma distorção histórica, aproxima as decisões da OAB das demandas femininas e incentiva a superação do machismo dentro da entidade e na sociedade como um todo”, afirma.
Fernanda Valente – Conjur
