CNJ – Consulta pública institucional subsidiará CNJ na regulamentação da transferência de presos

A partir da próxima quarta-feira (24/2), o CNJ realiza consulta pública para ouvir os órgãos públicos envolvidos com a transferência de presos entre unidades prisionais do mesmo estado, assim como aquelas realizadas entre diferentes estados, visando a regulamentação da atuação do Judiciário nessa matéria.

O CNJ espera contar especialmente com as contribuições sobre as experiências das Corregedorias-Gerais da Justiça dos estados e de outros órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e entidades da sociedade civil que atuem na área.

As informações sobre práticas, procedimentos e sugestões serão recebidas até o dia 5 de março. A consulta pública terá dois formulários: um para a transferência entre estabelecimentos prisionais situados em um mesmo estado e outro para as transferências interestaduais, prática conhecida no meio penal como recambiamento. A ideia é coletar informações sobre os fluxos e procedimentos adotados. Ficam de fora dessa consulta pública as transferências de presos para penitenciárias federais.

A atribuição de regular o deslocamento da população carcerária foi prevista na Resolução CNJ nº 350/2020, que normatizou a cooperação judiciária de forma ampla.

Conselho Nacional de Justiça