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Abracrim parabeniza OAB Nacional pelos 96 anos e destaca parceria histórica na defesa da advocacia e da democracia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 96 anos nesta quarta-feira (18), com uma trajetória marcada pela defesa das liberdades, da cidadania, das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito. Para celebrar a data, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) manifesta seu reconhecimento à importância histórica da instituição e reafirma a parceria construída ao longo dos anos em torno de pautas fundamentais para o fortalecimento da advocacia brasileira.

Criada em 18 de novembro de 1930, pelo Decreto nº 19.408, a OAB consolidou-se como uma das instituições mais importantes da sociedade civil brasileira. Ao longo de quase um século, teve participação decisiva em momentos relevantes da história nacional, na defesa das garantias fundamentais, na redemocratização do país e na construção de uma ordem constitucional comprometida com a liberdade e a Justiça.

A relação entre a OAB e a Abracrim é marcada por uma agenda institucional permanente de cooperação, especialmente nas pautas relacionadas à advocacia criminal, à valorização profissional e ao enfrentamento de iniciativas que possam comprometer o exercício independente da defesa.

Com 33 anos de história, a Abracrim consolidou-se como uma das principais entidades representativas da advocacia criminal brasileira e tem participado ativamente de debates, audiências públicas, sessões institucionais e discussões legislativas promovidas pela OAB Nacional. A atuação conjunta reforça o entendimento de que a defesa das prerrogativas dos advogados criminalistas não constitui uma pauta corporativa, mas uma condição indispensável à proteção dos direitos fundamentais de toda a sociedade.

Um dos exemplos recentes dessa parceria ocorreu em junho de 2026, em João Pessoa (PB), quando representantes da Abracrim participaram de sessão histórica do Conselho Federal da OAB, da I Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira e da inauguração da nova sede da OAB Paraíba.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou publicamente a importância da participação e do apoio permanente da Abracrim nas iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia. Simonetti ressaltou que a parceria entre as entidades é marcada pelo compromisso comum com a defesa da classe e das garantias constitucionais e sintetizou a relação institucional com uma afirmação: “Estamos juntos sempre”.

A presença da Abracrim também foi registrada em setembro, durante sessão histórica do Conselho Federal da OAB, em Brasília, em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal. O presidente nacional da associação, Sheyner Asfóra, esteve acompanhado de integrantes da diretoria e representantes da advocacia criminal de diferentes estados, reforçando a necessidade de transparência, respeito ao devido processo legal e compromisso das instituições com a Constituição Federal.

Na ocasião, Asfóra destacou que a defesa das prerrogativas da advocacia criminal representa também a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. A participação da entidade reafirmou a importância de uma atuação institucional responsável e independente diante de questões que envolvem a credibilidade do sistema de Justiça.

Conquistas para a advocacia

A parceria entre as instituições também se manifesta no apoio a avanços legislativos e normativos que fortaleceram o exercício profissional. Entre as conquistas recentes está a Lei nº 14.365/2022, que promoveu importantes alterações no Estatuto da Advocacia e em outras normas, aperfeiçoando garantias relacionadas ao exercício da profissão.

Entre os avanços está a vedação expressa à colaboração premiada de advogado contra quem seja ou tenha sido seu cliente, proteção essencial ao sigilo profissional e à relação de confiança entre defensor e constituinte. A legislação também reforçou a proteção dos instrumentos de trabalho da advocacia em procedimentos de busca e apreensão, além de estabelecer garantias relacionadas à fiscalização do exercício profissional e aos honorários advocatícios.

Outro avanço importante para a advocacia criminal foi a inclusão do artigo 798-A no Código de Processo Penal, que estabeleceu a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, ressalvadas as hipóteses legais. A medida representou uma conquista relevante para a organização do trabalho dos profissionais que atuam na área penal.

“Para a Abracrim, conquistas dessa natureza demonstram a importância de uma OAB atuante, capaz de dialogar com as instituições, defender as garantias da profissão e compreender que a independência da advocacia é elemento essencial para o funcionamento da Justiça”, destaca o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra.

Beto Simonetti e a aproximação com a advocacia criminal

À frente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti também construiu uma relação de proximidade com a advocacia criminal e com a Abracrim. Além de presidir a Ordem, ele integra os quadros de associados da Abracrim, vínculo que simboliza a convergência de propósitos entre as instituições.

A relação institucional foi reconhecida em diferentes ocasiões. Em outubro de 2022, Simonetti recebeu a Comenda Advogado Criminalista Osvaldo Serrão, a mais alta honraria concedida pela Abracrim, em reconhecimento à sua atuação em favor da advocacia. Em dezembro de 2023, recebeu também uma moção de aplausos da associação pela contribuição do Conselho Federal à valorização da advocacia criminal.

Em dezembro de 2024, a própria Abracrim foi homenageada pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento à parceria mantida entre as entidades e às iniciativas conjuntas desenvolvidas ao longo daquele ano, especialmente nas áreas de direitos humanos, prerrogativas, inclusão e fortalecimento da classe.

Ao celebrar os 96 anos da OAB, a Abracrim reconhece o trabalho de todos os presidentes, dirigentes, conselheiros federais e seccionais que contribuíram para construir uma instituição respeitada nacionalmente, desde seu primeiro presidente, Levi Carneiro, até a atual gestão de Beto Simonetti.

Para o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, a data representa também uma oportunidade de reafirmar o compromisso de união entre as entidades. “A associação destaca que a advocacia criminal ocupa posição indispensável na preservação das liberdades individuais, na garantia do contraditório e da ampla defesa e na proteção contra o arbítrio. Por isso, seguirá atuando em parceria com a OAB na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito”, diz.

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