OS MAIAS – Fachin arquiva inquérito contra Rodrigo e Cesar Maia a pedido da PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, Cesar Maia. Eles eram suspeitos dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com base em delações premiadas de cinco executivos da empreiteira Odebrecht.

O relator acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que afirmava que a apuração não reuniu provas mínimas para o oferecimento da denúncia, mas ressaltou que o arquivamento não impede investigações futuras caso surjam novas evidências.

Os relatórios da Polícia Federal confirmavam os pagamentos indevidos relatadaos. Mas a PGR entendeu que os registros de pagamentos em planilhas, apesar de indicarem a estrutura ilícita, apenas davam certa verossimilhança aos depoimentos, mas não consolidavam o envolvimento dos Maia.

Fachin ressaltou que a jurisprudência da Corte considera obrigatório o deferimento da pretensão da PGR independentemente da análise das razões, devido à sua titularidade exclusiva da ação penal perante o Supremo.

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Inq. 4.431

Conjur