Após vários ataques aos advogados criminalistas Thiago Miranda Minagé, Thaise Mattar Assad e Hugo dos Santos Novais, entidades e profissionais do Direito manifestaram apoio total e irrestrito aos profissionais, tendo em vista que apenas estão exercitando o direito de defesa técnica de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, caso amplamente divulgado pela imprensa nacional. Acompanhe:

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ASSOCIADOS DA ABRACRIM THIAGO MIRANDA MINAGÉ, THAÍSE MATTAR ASSAD E HUGO DOS SANTOS NOVAIS

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, em observância e salvaguarda de sua missão institucional, vem a público externar a presente MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE aos advogados criminalistas e associados Thiago Miranda Minagé, Thaíse Mattar Assad e Hugo dos Santos Novais – que atuam na defesa técnica da Srª Monique Medeiros – em razão de, injustamente, estarem sendo alvos de críticas pelo legítimo exercício da advocacia na defesa dos direitos e garantias constitucionais da constituinte.

Como é cediço, quem exerce a advocacia criminal desempenha, no seu mister profissional, uma relevantíssima função pública na medida em que assegura aos cidadãos o respeito e o exercício de seus direitos legais.

Em atuação na Defesa dos direitos constitucionais do acusado, que deve exercer com destemor e total empenho, não pode o(a) advogado(a) ser confundido com o seu constituinte, independentemente dos fatos e do crime em apuração, nem estigmatizado(a) por esgotar em favor deste todos os recursos legais, já que é a própria sociedade que exige que apenas a pessoa verdadeiramente culpada seja punida na medida do seu grau de culpa.

No Estado Democrático de Direito, a função da advocacia criminal é a defesa incondicional da legalidade e da liberdade, sendo a voz dos investigado(a)s e acusado(a)s, buscando exigir e fazer cumprir rigorosamente o procedimento legal e as garantias fundamentais.

Importante, neste momento, se ressaltar as palavras de Rui Barbosa ao bradar que em se “tratando de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa.”

É dever de toda a sociedade a defesa dos ideais do Estado Democrático de Direito, buscando sempre a preservação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, respeitando e promovendo a valorização da advocacia criminal, de forma a assegurar a efetividade das suas prerrogativas.

Dessa forma, em estrita observância aos cânones legais e constitucionais e, ainda, consciente da sua missão institucional para o fortalecimento do Estado de Direito, a ABRACRIM declara irrestrito apoio aos colegas Thiago Miranda Minagé, Thaíse Mattar Assad e Hugo dos Santos Novais assumindo o compromisso de seguir vigilante quanto à observância da legislação processual penal na garantia do devido processo legal e quanto ao absoluto respeito às prerrogativas profissionais da advocacia criminal.

Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2021

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM

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ABRACRIM-RJ

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS THIAGO
MINAGÉ, HUGO NOVAIS E THAISE MATTAR ASSAD

A ABRACRIM-RJ e os atores do direito no âmbito
criminal repudiam manifestações sensacionalistas que demonstram
desprezo aos valores mínimos exigidos para o exercício da profissão e, o
pior, violam a memória de uma criança recentemente falecida. A atual
quadra histórica impõe uma conduta serena e civilizada, e não o fomento
da barbárie.

Manifestam-se, ainda, seus mais irrestritos apoios aos
nobres colegas que assumiram, há pouco, a dura missão, neste caso tão
emblemático, de realizar a defesa técnica da Srª Monique Medeiros e, para
além disso, proteger o Estado Democrático de Direito e a ampla defesa.

Cita-se, ademais, com profunda tristeza e espanto,
ataques e comentários oriundos, inclusive, de próprios colegas que, pelo
que parece, desconhecem o tão sagrado múnus advocatício que Francesco
Carnelutti aclarou.

O advogado é essencial à administração da Justiça
conforme explana a Constituição Federal, devendo a sociedade entender
que o causídico tem a função de assegurar os direitos e as garantias
constitucionais de todo o cidadão que assim necessitar.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2021.

ABRACRIM – RJ
E
PROFISSIONAIS DO DIREITO CRIMINAL

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SOLIDARIEDADE AOS ADVOGADOS THIAGO MINAGÉ, HUGO NOVAIS E
THAISE MATTAR ASSAD PELOS GRAVES ATAQUES SOFRIDOS NO
LEGÍTIMO EXERCÍCIO DE DEFESA

ASSINATURAS

1)Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Jurista e advogado

2)Eduardo Newton – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro;

3)Alan Januário – OAB/RJ 181.885;

4)José de Assis Santiago Neto – Advogado

5)Gabriel Vitorino (OAB-RJ 234.223)

6)Willian Augusto Brand Pinheiro (OAB/RJ 209.351)

7)Felipe Miranda Fonseca (OAB-RJ 184.440)

8)Lucas Amaral (OAB-RJ 231.753)

9)Daniel Dias (OAB-RJ 206.957)

10)Amanda Raposo da Silva (OAB-206.668)

11)Leticia Delmindo (OAB-RJ 158555)

12)Alan Cesar Gomes Pereira (OAB-RJ 218.838)

13)Leonardo Gonçalves da Luz (OAB-RJ 122.854)

14)Paulo Cezar do Espírito Santo Geraldo (OAB-RJ 198.463)

15) Ronan Gomes – OAB 150.578

16) Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza OAB/RJ 179.587

17) Carlos Milton Duffes, OAB/RJ 188.219

18) Thiago de Jesus Rodrigues, OAB/RJ 178.065

19) carlos Eduardo Goncalves, OAB rj 159.199

20) Tulio Fiori Rezende Cordeiro OAB/RJ 167.691

21) Isadora Mendes OAB/RJ 200.145

22) Murilo Vilas Boas Rios OAB/RJ 154016

23) Ana Carolina Cavalleiro OAB/RJ 201.886

24) Érica Jacobs Olivieri OAB/RJ 203.725

25) Vivian Ramôa OAB/RJ 144.096

26) Thiago José Duarte Cabral OAB/RJ 218.357

27) Divo Augusto P. Alexandre Cavadas OAB/RJ 180.602

28) Ana Cristina Mendonça (OAB/RJ 98.466)

29) Fernanda Lizandra Fonseca da Silva OAB-RJ 160.711

30) André Gomes Pereira OAB-RJ 116487

31) Marisa D S Xavier
OAB RJ 213.779

32) Rafaela Dias Teodoro OAB/RJ 207.504

33) Beatriz Bragança OAB/RJ 20652

34) Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho OAB/RJ 211.417

35) Gilson Silveira da Silva OAB/RJ 110.598

36) Pablo Souza Moreira e Silva – OAB/RJ 145.429

37) Marcela Prata Pereira Alves – OAB/RJ 179.765

38) Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos – OAB/RJ 178.452

39) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza – OAB RJ. 86.554

40) Edson da Silva Lana – OAB RJ 141.531

41) Claudio Rocha de Oliveira e Silva – OAB RJ 175.027

42) Bárbara Guedes Muniz – OAB RJ 176.328

43) Pedro Miguel Gomes – OAB RJ 179.109

44) Ricardo Francisco do Carmo – OAB/RJ 178178

45) Gabriel Habib- OAB/RJ 114.965.

46) Pedro Rocha – OAB RJ 205.246

47) Nathalia Azevedo
OAB/RJ 152.791

48) Viviane Sines Del Giudice – OAB/RJ 143.335

49) Douglas Bressan – OAB/RJ 157.270

50) Rodrigo Gabriel dos Santos -OAB/RJ 204.844

51) Maíra Fernandes OABRJ 134.821

52) Leonella Vieira – OAB/RJ 182.155

53) Eduardo Domingos – OAB/RJ 161.024

54) Ana Paula Mengual OAB RJ 73608

55) Marcell de Freitas Nascimento – OAB/RJ 174.238

56) Leonardo Costa de Paula. OAB/RJ 140564

57) Aderlan Crespo
OABRJ 079609

58) Clóvis Manzolli Júnior
OAB/RJ 134.660

59) Maria Lúcia Rodrigues
OAB/RJ 168.537

60) José Cláudio Alves
OAB/RJ 188.457

61) Daniel Brandão OAB/RJ 91.516

62) Edson Fontes OAB /RJ 110.381

63) Fernando Augusto Fernandes OAB/RJ 108.329

64) Leonardo Cuerci OAB/RJ 200.772

65) Paulo Roberto Bezerra Júnior (OAB/RJ 201.492)

66) Mattheus Gonçalves OAB/RJ 219.415

67) Alexandre Felix de Rezende OAB/RJ 77.347

68) Priscila Oliveira de Rezende da Cruz OAB/RJ 220.827

69) Rafael Lage da Santa OAB/RJ 216.476

70) Maurício dos Reis Silva OAB/RJ 215.575

71) Saulo Dutra de Oliveira – Defensor Público do Estado de São Paulo

72) Diovanny Cilio Moutinho Neves OAB/RJ 222.159

73) Helio de Oliveira OAB /RJ 38.311

74) Vinicius Pereira de Souza OAB/RJ 219.904-E

75) Larissa Marques Pereira Machado OAB RJ 220.470-E

76) Diogo Pacheco Do Couto OAB RJ 170.111

77) Alisson Silveira da Luz – OAB/PR 89.669

78) Bruno de Souza Machado – OAB/RJ 223.151

79) Gabriela Freitas-OAB/RJ 155.014

80) Carlos Henrique Silva dos Santos – OAB/RJ 152.849

82) José Lisboa Moreira OAB RJ 123.001

83) Gustavo Borges – OAB/PR 96.543

84) Fábio Gonzalez – OAB/RJ 174.095BIHj bj

85) Helvio Stael Gracine – OAB/RJ 150.499

86) Larissa Paes – OAB/RJ 152.796

87) Sérgio Correia Pereira – OAB RJ 89.585

88) Flaviano Vinicius dos Santos Machado – OAB-RJ 217.008

89) Paulo Vitor Conforti Brum – OAB/RJ 120.020

90) Mozart Rodrigues da Silva – OAB/RJ 104.022

91) Rogério Liger – OAB/RJ 138.951

92) Jonei Garcia Alvim OAB/RJ 47332

93) André Silva de Oliveira OABRJ 123011

94) Paulo Felipe Pereira França OAB/RJ 187.173

95) Rodrigo de Brito Gomes OAB/RJ 203.382.

96) Cássia Regina Feitosa dos Santos ( OAB/RJ 159.243)

97) Pedro Luis dos Santos Marques OAB/RJ 205.413

98) Marcio da Terra Pereira OAB/RJ 95339

99) Bruno Luiz Teixeira Godinho – OAB/RJ 197.860

100) Ruy Alves Bastos OAB RJ 158794

101) Ronaldo J. Santos, OAB-RJ 141.496

102) José Paulo Ferreira Carvalho, OAB/RJ 217.813

103) Flávio Arthur Souza da Costa – OAB/RJ 209.798

104) Thais Gomes Loureiro – OAB/RJ 214053

105) RogérioRodrigues França OAB/RJ 216.765

106) SÉRGIO MARTINS VIEIRA OAB-RJ 129.407

107) Caio Guerra Gurgel – OAB/BA 36.986

108) Henrique Borges Machado Lima – OAB/BA 53.929

109) Andréa Roncony – OAB/RJ 133.975

110) Fernanda Fragoso – OAB/RJ 131.522

Nannah Ribas
ABRACRIM NACIONAL