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CAIXA PRETA – Parlamentares dos EUA cobram explicação do governo sobre relação com a “lava jato”

Um grupo de 20 deputados e senadores dos Estados Unidos assina uma carta ao Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês de Department of Justice), pedindo que o órgão torne públicas as informações sobre os contatos entre os órgãos investigativos dos EUA e a chamada operação “lava jato” no Brasil.

Segundo a BBC, que teve acesso ao documento, a solicitação foi enviada ao secretário de Justiça Merrick Garland.

No texto, os congressistas expressam preocupações com “o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito”.

Os parlamentares, ainda de acordo com a BBC, temem que o envolvimento de investigadores norte-americanos em práticas que foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal aqui no Brasil possa ser visto como interferência na política de outro país.

“Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira — particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita”, afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ela acrescentou ainda que “os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região”.

Essa é a segunda vez que congressistas tentam cobrar respostas do DoJ desde que começaram a ser divulgadas as conversas hackeadas entre procuradores que mostram que eles não seguiram as determinações para cooperação internacional, e tiveram contato direto com norte-americanos e suíços sem o conhecimento de nenhuma autoridade.

Da primeira vez, os senadores e deputados pediram explicações em 2019, levantando uma série de questões sobre a legalidade das relações com os procuradores brasileiros. A resposta só veio em junho de 2020, e foi uma negativa completa. “O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações”, afirmou.

Cooperação “informal”
Várias trocas de mensagens entre procuradores atestam que houve contatos fora dos canais oficiais para compartilhamento de informações sobre os processos brasileiros com as autoridades norte-americanas.

As conversas citam, por exemplo, uma reunião com representantes do DoJ e do FBI para troca de informações que os integrantes da “lava jato” estavam preocupados em esconder do governo brasileiro. Também apontam que essas reuniões e outras conversas “por fora” serviram para combinar a negociação de repasses do dinheiro das multas aplicadas às empresas nos EUA para a criação de um fundo bilionário no Brasil, a ser gerido pelos próprios membros do MPF.

O jornal francês Le Monde montou a cronologia das relações entre a “lava jato” e os investigadores dos Estados Unidos, explicitando de que forma os procuradores trabalharam em prol dos interesses dos americanos, que queriam neutralizar a ascensão geopolítica brasileira no cenário internacional.

No Brasil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, também já cobrou explicações do governo brasileiro sobre os contatos, perguntando se houve intermediação do Ministério da Justiça para os encontros entre a “lava jato” e investigadores internacionais.

Conjur


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