O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da audiência pública convocada por ele para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário.

O tratamento dado aos presos, segundo o ministro, “é pior do que o dispensado aos animais, pois em vez de recuperá-los, o Estado os devolve às ruas como verdadeiras feras humanas”, disse.

Gilmar, na qualidade de presidente da 2ª Turma do STF, convocou a audiência pública, que vai acontecer ao longo de toda esta segunda-feira, para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro.

A decisão de convocar a audiência ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus 165.704. Ao julgar o caso em outubro de 2020, a 2ª Turma determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a detentos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Em 2018, a corte já havia concedido o benefício a presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não aceitou os pedidos de extensão, que envolvem quatro pessoas. Mas determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão domiciliar com base nesse precedente nos próximos 45 dias.

Segundo o ministro, há 31.841 presos que são pais ou responsáveis por crianças. Com as informações das cortes, Gilmar disse que o Supremo analisará a necessidade de adoção de novas medidas para cumprir a decisão do HC 165.704.

Audiência pública
Diante do reiterado descumprimento do entendimento do STF, Gilmar Mendes propôs audiência pública sobre o sistema penitenciário. De acordo com o relator, a sessão será uma oportunidade para apresentação dos resultados e esclarecimentos das principais dúvidas e dificuldades no cumprimento daquele acórdão.

Na opinião de Gilmar, a audiência é necessária diante da escassez de informações e de uma “certa resistência” para implementação das ordens e da jurisprudência do STF em relação ao sistema de Justiça Criminal.

Gilmar Mendes acrescentou que os níveis de superlotação carcerária continuam em patamares muito elevados, o que reforça o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional, “com a violação massiva dos direitos fundamentais de um número significativo de pessoas”.

Objetivos da audiência

A audiência pública convocada pela 2ª Turma do STF terá os seguintes objetivos:

reposicionar o debate sobre a existência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, diante do contexto atual de manutenção de altos níveis de encarceramento e de resistência ao cumprimento das decisões do STF;

analisar dados e informações específicos sobre essas questões e sobre o cumprimento da ordem coletiva proferida no HC 165.704; e

convocar os presidentes dos tribunais, as demais autoridades públicas e a sociedade civil para participarem do debate e apresentarem propostas ou evidências para o enfrentamento dessa situação em prazo razoável a ser estabelecido.

HC 165.704

Severino Goes – Conjur