CEDANT ARMA TOGAE – Deputados petistas entram com notícia crime no STF contra general Braga Netto

Os deputados petistas Elvino Bohn Gass, Paulo Teixeira e Gleisi Hoffmann ingressaram nesta sexta-feira (23/7), no Supremo Tribunal Federal, com uma notícia crime contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por “graves atentados ao normal funcionamento das instituições, à democracia, ao estado democrático de direito e à ordem Constitucional”.

Os políticos pediram que o pedido seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito 4.871, que apura, entre outros fatos, a divulgação em massa de fake news contra o STF.

A ação dos parlamentares petistas baseia-se na reportagem publicada na quinta-feira (22/7) pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o general teria feito chegar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a informação de que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada à adoção do voto impresso.

De acordo com os petistas, não é primeira vez que o alto comando militar investe contra as instituições democráticas. Na peça, eles recordam o episódio no qual o então Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, por ocasião do julgamento de um Habeas Corpus de interesse do ex-presidente Lula, que seria apreciado pelo Supremo, foi às redes sociais e publicou uma série de ameaças veladas e intimidações dirigidas aos ministros “que se consubstanciavam um verdadeiro recado para que o Tribunal não concedesse a ordem de Habeas Corpus”.

Por isso, pedem a abertura de procedimento investigatório criminal “com vistas a apurar as condutas perpetradas pelo noticiado já identificado e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível”.

Além disso, requerem a abertura de procedimentos civis e administrativos, “com vistas a responsabilização, se houver, do noticiado, notadamente na seara da Improbidade Administrativa”.

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Severino Goes – Conjur