SISTEMA PRISIONAL – Unidades de privação de liberdade ultrapassam 100 mil casos de Covid-19
O número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo ultrapassou a marca de 100 mil. A velocidade de registros de novos casos está caindo, porém as mortes pela doença têm crescimento superior ao de contaminações.
Segundo o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 90.132 dos casos do novo coronavírus são em unidades prisionais e 10.505 em instituições para internação de adolescentes. Do total de 100.637 infecções, 32.659 pessoas são servidores e 67.978 são internos. Porém, com relação aos óbitos, que totalizam 691, 390 são de funcionários.
A velocidade no registro de novos casos está caindo, nos últimos 15 dias, o aumento foi de 1,7%, o menor desde a segunda quinzena de maio, quando a variação chegou a 5,3% no intervalo. Por outro lado, as mortes provocadas por Covid-19 seguem, proporcionalmente, crescimento superior ao de contaminações. No sistema prisional, o índice de óbitos nos últimos 30 dias acumulou alta de 9,11%, mais que o triplo de novos registros da doença (3,11%). Nas instituições do socioeducativo o cenário é semelhante: enquanto a taxa de novos casos foi de 2,8% no último mês, o total de mortes subiu 6,4%.
A vacinação no sistema prisional teve um crescimento de 48% com relação aos últimos 15 dias. O monitoramento do CNJ aponta que 366.613 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da imunização, considerando pessoas internas e equipes. A maior parte é de pessoas em privação de liberdade (214.070), embora o montante corresponda, percentualmente, a 28,4% do total da população de internos do sistema prisional no país. No caso de servidores e servidoras, a quantidade com a primeira dose é de 152.543, o que representa 49,6% desse grupo
Com relação às pessoas privadas de liberdade, 20 Estados já começaram a aplicação de vacinas entre profissionais e pessoas presas. A análise dos números indica que há disparidades entre os estados quanto à aplicação de vacinas em pessoas privadas de liberdade, com índices de cobertura que variam desde aqueles que ainda não possuem registro de vacinação da primeira dose até os que já vacinaram 100% dessa população.
No que se refere à testagem para identificação de casos, os dados apontam que 341.859 exames para detecção de Covid-19 foram aplicados em pessoas presas desde o início da pandemia, além de outros 78.373 em servidores e servidoras. Há ainda 22.846 testes realizados por estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No sistema socioeducativo, um total de 37.613 adolescentes passaram por exame para identificação de Covid-19, além de 31.234 profissionais das equipes. A análise dos números aponta diminuição no ritmo de aplicação de testes, com um crescimento global de 1,86% ao longo da última quinzena.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, todos os Tribunais de Justiça comunicaram estar adotando a medida, além do TRF-3. O montante totaliza R$ 112,1 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14,1 milhões destinados a dez diferentes estados.
O boletim também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do sistema socioeducativo.
Conjur
