Desafios e perspectivas para os graduados em Direito 2020
A capa da edição de junho de 2020 da revista Time é sobre as turmas de estudantes que se graduaram em meio a pandemia. Por meio de uma matéria intitulada: “How COVID-19 Will Shape the Class of 2020 For the Rest of Their Lives”, expôs problemas concretos que enfrentarão essa geração de formados.
Segundo a revista, além do desconforto marcado pelo período de transição entre a faculdade e o mercado de trabalho, os graduados deste ano estarão diante de um mundo irreconhecível. Um país com centenas de milhares de mortos, de pessoas desempregadas, empresas fechadas, crises financeiras e além do mais, muitos possuem dívidas de empréstimos estudantis.
O que foi trazido pela Time são as mesmas dificuldades e desafios dos formados em Direito no Brasil neste ano. Por essa razão, vale fazer uma breve abordagem do tema, de forma a motivar e a oferecer algumas saídas para os problemas referentes ao exercício da profissão.
Nesse período crítico, será preciso esforço, colaboração e solidariedade conjunta de órgãos públicos e privados. Assim como no “New Deal”, implementado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt, após a crise de 29, o governo federal brasileiro precisa adotar iniciativas para inserir os jovens no mercado de trabalho.
Em um primeiro momento, a administração pública pode realizar contratos temporários para atender necessidades excepcionais que surgiram com a pandemia. Apesar do baixo orçamento, os concursos públicos não podem ser suspensos, ao revés, devem ser estimulados. Além disso, não pode prevalecer de forma alguma a iniciativa do governo federal em excluir as ciências humanas dos editais de bolsas de iniciação científica. Muitos graduados passaram os últimos anos estudando para ocuparem cargos públicos ou serem pesquisadores.
Já a iniciativa privada, por meio de escritórios de advocacia já consolidados e empresas com setores jurídicos podem ajudar, por exemplo, admitindo novos advogados, bacharéis ou mesmo estagiários de pós-graduação. Se não for possível a contratação para trabalho em tempo integral, podem oferecer vagas com jornadas reduzidas ou funções a serem exercidas remotamente. Podem também privilegiar correspondentes para desempenhar funções pontuais em outras cidades, sobretudo nesse período de recolhimento.
Ademais, a Ordem dos Advogados também poderia promover incentivos, especialmente agora, com escritórios compartilhados e as salas de computadores nos fóruns fechadas, além dos cursos e congressos presenciais estarem suspensos. Um meio de auxílio seria reduzir ou suspender temporariamente o pagamento de anuidades, oferecer de cursos gratuitos ou a baixo custo e aprimorar os programas já existentes em favor do advogado.
Não obstante haja solidariedade e senso de colaboração de todos, essa etapa demandará um esforço hercúleo dos novos profissionais. Tem sido muito importante o uso eficiente e criativo da tecnologia. Embora, infelizmente, não esteja ao alcance de todos, no ambiente virtual estão liberados cursos de grandes escolas, muitos professores estão compartilhando conhecimento em vídeos e algumas bibliotecas virtuais estão promovendo acesso ao acervo. Mas é preciso ter em mente que foi tão necessário o autodidatismo.
Ainda na necessidade de se adaptar, novos profissionais do Direito precisam se atentar ao mercado que emerge desse cenário de pandemia. Os mais diversos ambientes estão sendo afetados e, por essa razão, demandam mão de obra jurídica especializada para solucionar os conflitos.
O advogado pode atuar na representação de interesses cíveis como, inadimplemento de obrigações, rescisão e revisão de contratos, processos de falência e recuperação judicial, constituição e revisão de estatutos, defesa dos consumidores e fornecedores, revisão de contratos bancários, imobiliários, mercantis, etc. Na seara trabalhista, poderá patrocinar pessoas ou empresas envolvidas em ações relativas a demissões ou questões sindicais.
No Direito Tributário, reavaliar obrigações dos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas. No Direito Médico, colaborar em procedimentos que envolvam situações de emergência, intervenções e consentimento. Na área penal, garantir o direito à liberdade dos presos que estão no grupo de risco e defender partes em situações de violência doméstica. Muitos artigos publicados na internet têm exposto e detalhado melhor esse novo mercado.
Não se tratou aqui de solucionar os problemas dos graduados provocados pela Covid-19, mas buscou apontar que existem oportunidades e caminhos a serem seguidos. Havendo solidariedade e determinação, em algum momento, todos irão conquistar seu espaço, ter prosperidade e, ainda, reerguer o país. É com base nessa perspectiva, que se encontra o discurso enviado por Bill Gates para o “The Wall Street Journal” direcionado aos formados de 2020.
Em suas palavras: “Vocês herdam um mundo que já provou que o progresso é possível – um mundo que se reconstruiu após as guerras, venceu a varíola, alimentou a população e permitiu que mais de um bilhão de pessoas saíssem da pobreza extrema. Esse progresso não aconteceu por acaso ou por destino. Foi o resultado de pessoas como vocês, que assumiram o compromisso de contribuírem para essa missão compartilhada.”
Ana Beatriz Gomes é mestranda em Direito Penal pela UFMG e Advogada Criminalista.
