CONGRESSO DERRUBA VETOS DE BOLSONARO E CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET TERÃO PENA TRIPLICADA

Na noite da última segunda-feira (19/04/2021) os Senadores derrubaram alguns vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, que já haviam sido analisados e também derrubados pelos Deputados. Com esta decisão, o aumento de pena que triplica as punições dos crimes de Calúnia, Difamação ou Injúria, quando praticados pela Internet, vai à promulgação e entrará em vigor.

Com relação a tais mudanças e o maior rigor nas punições destes crimes, o advogado Luiz Augusto D’Urso, que é especialista em Crimes Virtuais e Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), explica:

“Até então, as penas previstas para os crimes contra a honra praticados pela internet, não inibiam esta prática criminosa. Agora, com a pena triplicada, além do efeito pedagógico, se observa uma resposta penal proporcional ao dano provocado, pois no ambiente virtual a ofensa ganha alcance imensurável, principalmente nas redes sociais”.

Quanto à internet facilitar a forma de se comunicar, o especialista afirma: “A internet e as redes sociais abriram caminho para todos se manifestarem publicamente, trazendo facilidades para disseminar informações com maior alcance, todavia, o grande problema é que muitos se utilizam dessas facilidades propiciadas pela tecnologia para difundir criminosamente ofensas contra pessoas”.

D’Urso que é Professor de Direito Digital no MBA da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) adverte que “o uso de perfis falsos para a realização de tais crimes pela internet não garante impunidade, pois é possível, mediante quebra de IP, identificar seus autores, que agora estarão sujeitos à pena triplicada”.