BRASÍLIA – MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação

O Senado aprovou na última quarta-feira (18) medida provisória que pode aumentar recursos para estados e municípios investirem no sistema penitenciário.

Os repasses obrigatórios da União hoje são fixos, 40% da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional. Com a alteração prevista na MP 1.082/2021, a transferência passa a ser de, no mínimo, 40%.

O relator, Lucas Barreto (PSD-AP), explicou que dessa forma mais dinheiro poderá ser encaminhado aos entes federados.

A MP seguiu para a promulgação.

Senado Federal