Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo jornal O Globo “as doenças infecciosas foram responsáveis por 30% das mortes na população carcerária, seguidas pelas doenças do aparelho circulatório (22%), causas externas (12%) e as doenças do aparelho respiratório (10%)” “um expressivo excesso de mortes potencialmente evitáveis nas prisões, o que traduz importante desassistência e exclusão dessa população do Sistema Único de Saúde” “solturavírus”.

Assim, em 11 de maio de 2020, foi ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 684, que pleiteava ao Supremo Tribunal Federal a determinação de medidas vinculantes para preservar a saúde das pessoas presas durante a pandemia. A ação, contudo, ainda não foi apreciada pela corte.

Nesse ínterim, a Covid-19 se disseminou pelo sistema prisional. Segundo o Depen, ao longo da pandemia foram verificadas 66.447 ocorrências da Covid-19, com 287 óbitos durante a pandemia — a surpresa é que se tenha prendido tanto apesar dela.

Há dois anos, quando a humanidade contemplava o surgimento de um vírus letal e desconhecido, falávamos em sair desse período como uma sociedade melhor e mais fraterna.

O tempo, porém, mostrou a ingenuidade desse pensamento.

Caminhamos a passos largos no que parece ser um caminho sem volta. Nunca encarceramos tanto e em tão precárias condições. As prisões brasileiras são verdadeiras masmorras, nas quais centenas de milhares de pessoas, durante a pandemia, ficaram ainda mais abandonadas à própria sorte, pois sequer podiam receber visitas.

A cada segundo a situação se torna ainda mais insustentável. Não existe saída possível sem refundarmos nossa Justiça Criminal. É cada vez mais evidente que o superencarceramento não resolve os problemas de segurança pública. Ao contrário, transforma as pessoas para sempre. E para pior.

***Artigo publicado no Conjur.
***Maíra Fernandes é advogada criminal, mestre em Direito pela UFRJ, especialista em Direitos Humanos pela mesma instituição, professora convidada da PUC-Rio e da FGV-Rio, vice-presidente da Abracrim-RJ e conselheira da OAB-RJ. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.

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https://www.cartacapital.com.br/sociedade/numero-de-encarcerados-triplicou-entre-2000-e-2019-no-pais-diz-depen/

https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen

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http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1515/mortalidade-e-causas-de-obitos-nas-prisoes-do-rio-de-janeiro-brasil

https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/066.asp

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https://www.covidnasprisoes.com/blog/de-olho-no-painel-do-depen-analise-de-informacoes-do-estado-sobre-a-covid19 – Para uma leitura completa do relatório “De Olho no Painel do Depen: Análise de Informações de Estado sobre a Covid-19 nas Prisões (2020 – 2021)”

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/familiares-e-especialistas-denunciam-a-subnotificacao-de-casos-de-covid-nos-presidios/

https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/boletim-de-casos-obitos-e-vacinacao/

https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2020/09/03/parentes-dizem-que-presos-nao-fazem-testes-mesmo-quanto-tem-sintomas-de-covid-cpp-omite-informacao.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/sem-testes-governo-desconhece-situacao-do-coronavirus-nos-presidios.shtml

https://www.conjur.com.br/2021-out-25/opiniao-audiencias-custodia-covid-19-tortura

https://www.conjur.com.br/2021-jul-13/pandemia-justifica-dispensa-audiencia-custodia-tj-sp

https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas

https://www.conjur.com.br/2018-fev-20/supremo-concede-hc-coletivo-presas-gravidas-maes-criancas

https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/terco-gravidas-seguem-presas-audiencia-custodia