A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) participou na última segunda-feira (21) do lançamento do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A primeira visita ocorreu na Unidade Socioeducativa de Cariacica, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, espaço de privação de liberdade com Medidas Provisórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Abracrim integrou a equipe após convite do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, e foi representada pelo diretor nacional Michel Saliba e pelos demais membros da diretoria nacional, orador Homero Mafra e a ouvidora Flavia Aquino. Pela Abracrim-ES acompanhou a caravana o presidente Ricardo Pimentel e a vice-presidente Lígia Mafra. A ação percorrerá o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.

O objetivo geral da agenda é dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e movimentos sociais sobre medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela CIDH. Também integram a agenda entidades o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos –, além de integrantes do Ministério Público Estadual e Federal e atores do sistema de justiça.

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra, disse que “o convite do ministro foi recebido como um chamamento para que a Abracrim possa contribuir para o aprimoramento do sistema penitenciário com foco em sua humanização e respeito aos direitos fundamentais.

As unidades prisionais que já foram alvos de medidas aplicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) serão priorizadas pela caravana.